Plenária Nacional da FASUBRA: informe final

 

Plenária Nacional da FASUBRA: informe dia 01

 

📍 Em Brasília, está ocorrendo desde ontem (13) e seguirá até amanhã (15), mais uma Plenária Nacional da @fasubrasindical .

🙋🏼‍♀️Delegados das universidades públicas federais de todo país estão debatendo, centralmente, a continuidade da luta em torno do cumprimento do nosso acordo de greve de 2024 e 🚨a luta contra a Reforma Administrativa de natureza neoliberal que se encontra em discussão no Congresso Nacional.

👉🏿O SINTUFEPE-UFPE está representado por 7 delegados(as) nesta plenária.

👀Veja o vídeo e tenha mais detalhes de como foi este primeiro dia da Plenária.✊🏽🚩

SINTUFEPE-UFPE conquista na justiça o reconhecimento do ATS integral para médicos e médicos-veterinários

*Com informações da Assessoria Jurídica 

Justiça reconhece direito de médicos da UFPE ao adicional por tempo de serviço integral

Decisão judicial transitada em julgado reconheceu que médicos e médicos-veterinários da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), submetidos à jornada semanal de 40 horas, têm direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) incidente sobre os dois turnos de 20 horas, conforme previsto na Lei nº 9.436/1997.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE), com atuação conjunta dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.

A sentença declarou o direito dos servidores substituídos no processo – médicos, médicos-veterinários e médicos da área técnica vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – ao cálculo do ATS com base nos vencimentos básicos relativos à jornada integral. O juiz fundamentou a decisão no artigo 1º, §3º, da Lei nº 9.436/1997, em conjunto com o artigo 4º, §§1º a 3º, da Lei nº 8.216/1991.

Além do reconhecimento do direito, a UFPE foi condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora a partir do trânsito em julgado. A decisão prevê ainda a compensação de valores eventualmente pagos pela administração e a apuração dos montantes em fase de liquidação.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de execução. O SINTUFEPE aguarda manifestação da UFPE sobre o pagamento atualizado do ATS. Caso não esteja sendo efetuado corretamente, os valores retroativos serão cobrados, respeitada a prescrição quinquenal.

Nota de repúdio à privatização do metrô do Recife e solidariedade aos metroviários e metroviárias

 

O SINTUFEPE – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco vem a público repudiar a liberação da privatização do Metrô do Recife, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e manifestar total solidariedade à luta do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).

A tentativa de entregar à iniciativa privada um serviço essencial como o transporte metroferroviário representa mais um capítulo do desmonte das políticas públicas e do Estado brasileiro. A experiência nacional e internacional já mostrou que a privatização não melhora a qualidade do serviço, não reduz tarifas e tampouco garante os direitos dos trabalhadores. Ao contrário: ela precariza, encarece e exclui.

O metrô é um bem público, construído com recursos do povo e que tem papel fundamental na mobilidade urbana, na inclusão social e no direito à cidade. A privatização coloca tudo isso em risco, abrindo espaço para a lógica do lucro acima do interesse público.

Reafirmamos nosso apoio irrestrito à mobilização dos metroviários e metroviárias, que resistem bravamente a esse ataque, defendendo não só seus empregos e direitos, mas também o futuro do transporte coletivo em nossa região.

O SINTUFEPE se soma à luta em defesa de um metrô público, acessível, eficiente e sob controle social. É dever do Estado garantir esse direito – e é dever de toda a sociedade resistir a esse retrocesso.

Não à privatização do metrô!

Todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do Sindmetro-PE!

Diretoria do SINTUFEPE

Recife, junho de 2025