Convocação de Assembleia para discutir eleições do sindicato

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Construindo o Encontro Nacional de Educação

O desafio desse encontro é confrontar o projeto de educacional dominante, construindo uma proposta alternativa de educação para o pais, que preserve os princípios da PNE da sociedade brasileira no método e no conteúdo, garantido a ampliação dos recursos para educação publica; a universalização do direito ao conhecimento, à cultura e à ciência e a valorização do professor.

Nesse sentido, o ANDES-SN, juntamente com os movimentos sociais, as entidades sindicais e estudantis comprometidos com a educação, tomou a iniciativa de rearticular o Comitê Executivo Nacional da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! no ano de 2013, tendo a relação trabalho-educação como principio, com uma escola unitária, que articule a formação geral com a formação técnica, tecnológica e crítica, para o enfrentamento do projeto de Educação do governo.

A prioridade é concretizar a agenda dos encontros preparatórios por todo país neste primeiro semestre de 2014 visando à realização do Encontro Nacional de Educação em agosto.

Contrapor uma proposta alternativa de educação pública brasileira ao PNE do governo é tarefa central para fortalecemos os interesses e mobilizações da classe trabalhadora, construindo uma agenda de lutas para a educação brasileira. Os encontros preparatórios ao Encontro Nacional estão pautados em sete grandes eixos centrais, definidos no Comitê Executivo Nacional da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!

Veja aqui Porque construir o ENE?

 Em Pernambuco veja abaixo a programação

Notícias importantes do Setor Jurídico - URGENTE

1.Reajuste de 3,17%. Possibilidade de realizar a cobrança até 06.08.2014

Aquele servidor/pensionista/herdeiro que ainda não possui ação judicial (execução de sentença) para a cobrança dos valores relativos ao reajuste de 3,17% deve imediatamente procurar o sindicato ou a assessoria jurídica

Técnicos-administrativos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que ingressaram na instituição até maio de 2001 e que não possuem ação judicial para a cobrança do reajuste de 3,17%, deverão dirigir-se ao sindicato (SINTUFEPE) até o dia 29 de julho de 2014, munidos de cópia do último contracheque, do comprovante de residência, do RG e CPF e, se possível, das fichas financeiras da data do ingresso até maio de 2001, momento em que, também, será assinada procuração para o ajuizamento da execução de sentença.

A entrega dos documentos também poderá ser feita na sede do escritório da assessoria jurídica, sito à Rua do Sossego, 459, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 08h30 ao meio-dia e das 14h às 17h.

Aquele servidor que ainda não se filiou ao sindicato terá cobrança diferenciada dos honorários contratuais, ou seja, em montante superior. Entretanto, caso filie-se, pagará as despesas de acordo com o previsto para os sindicalizados.

O percentual em questão (3,17%) passou a ser devido aos servidores civis do Poder Executivo Federal a partir de janeiro de 1995, como forma de revisão da remuneração destes, sendo devido até a data da reorganização ou reestruturação efetiva de cargos e carreiras o que, no caso dos técnicos-administrativos, ocorreu em maio de 2001.

Profissionais da área médica têm direito ao adicional de tempo de serviço em valor calculado sobre os vencimentos básicos recebidos em razão do exercício de duas jornadas de 20 (vinte) horas semanais

2. Médico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ingressou com processo judicial requerendo o pagamento do adicional por tempo de serviço em valor calculado sobre os vencimentos básicos percebidos, e não somente sobre 20 horas como vinha sendo pago. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o médico obteve resultado favorável, assegurando o cálculo do adicional sobre a jornada dupla.

Sob a interpretação de que a jornada padrão dos profissionais da área médica é de 20 horas semanais, as instituições, equivocadamente, têm repassado o adicional por tempo de serviço calculado sobre tal carga horária, independentemente da realização de dupla jornada. Contudo, dessa maneira deixa-se de observar que se trata de dois vencimentos básicos auferidos pelos servidores médicos e médicos veterinários, o que denota a necessidade de cômputo do referido adicional sobre ambos.

Ainda que já exista ação coletiva proposta pelo SINTUFEPE, os servidores que recebam adicional por tempo de serviço e exerçam duas jornadas de 20 (vinte) horas semanais, podem se dirigir ao plantão ou ao escritório, sito à Rua do Sossego, 459, Boa Vista, munidos de documentação pessoal (RG, CPF) e de cópia dos contracheques de março de 2009 até o último expedido. Isso porque é possível encaminhar demandas individuais, sendo que, especialmente nas hipóteses em que os valores estejam abrangidos pela competência do Juizado Especial (atualmente até R$ 43.440,00), a tramitação se dará com maior celeridade

  

Fonte: Wagner Advogados Associados com informações do processo nº 5009119-

62.2012.404.7102/RS.

Categoria delibera mediante negociações com a reitoria sobre a minuta de turnos contínuos

1.     A categoria reafirma que Controle de Assiduidade através de ponto eletrônico não é uma diretriz para a implantação dos turnos contínuos na UFPE.

Reunidos em assembleia realizada na Sede da Secção Sindical UFPE do SINTUFEPE, na manhã do dia 03 de julho do corrente, a categoria diante dos informes apresentados pela Comissão de Negociação aprova políticas no campo da luta pela implantação dos turnos contínuos na UFPE para o próximo período.

Na manhã do dia 02 julho houve uma audiência de negociação com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Lenita Almeida, que apresentou avanços, mas ao mesmo tempo, elementos que preocupam a militância, senão vejamos: 

1) Mesmo tendo avançado na discussão da minuta de resolução com os Diretores de Centro, foi informado que não havia sido aprovada as Diretrizes para turnos contínuos, o que para nós precede a discussão da Minuta, vez que são os princícios norteadores do debate, e nossa categoria em assembleia já aprovou Termos  que foram já apresentados à Reitoria (Veja aqui no Link). 

2) Que é interesse da Administração fechar a agenda de discussão com aprovação da Minuta na data limite de 15 de agosto no Conselho Universitário; que nesse período, nova reunião com os Diretores de Centro será realizada (11 de julho), e como foi reivindicado pela bancada sindical, acompanhamento e constante diálogo, haverá reuniões de negociações para aparo de arestas, ou seja, identificação de dissensos e resolutividade antes do fechamento dos termos com os Conselheiros. 

3) Que foi identificado a persistência no debate sobre o controle de assiduidade, a proposta de implantação de PONTO ELETRÔNICO, o que nos preocupa, pois defendemos que tal proposta está fora das diretrizes aprovadas por nós nas assembleias e será fator de tensionamento e elemento que prejudicará o diálogo local (unidades de trabalho) para a implantação dos turnos contínuos. 

4) A bancada sindical, mais uma vez firmou, que defendemos a oficialização de turnos contínuos de 6 horas para atender a comunidade sem interrupção, em todos os setores por doze horas ou mais. Nossa proposta vem para resolver as desigualdades de horários entre os técnicos e para beneficiar toda a comunidade, que encontraria as portas da universidade sempre abertas, mesmo na hora das refeições. 

5) Incorporar os trabalhadores do HC na Resolução.

Diante dos informes e avaliações que seguiram, a assembleia deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

1)      Continuar a trabalhando a distribuição do documento sobre os benefícios dos turnos contínuos para a comunidade acadêmica;
2)      Convocar atos, chamando a categoria para realizar atos de vigília na reitoria, a cada rodada de negociações;
3)      Convocar assembleia, logo em seguida a cada rodada de negociação para avaliação da categoria;
4)      Que o PONTO ELETRÔNICO não é diretriz para implantação de turnos contínuos, para tanto, não está descartada a possibilidade de conflito com atividade paredistas da categoria contra a implantação desse mecanismo de controle de assiduidade, caso seja o modelo imposto pala administração;
5)      Que a luta contra as péssimas condições de trabalho hoje vivenciada pelos trabalhadores(as) dos Hospital das Clínicas permanecerá até que seja solucionado os problemas;
6)      Que será elaborada uma agenda de visitas da bancada sindical aos Conselheiros Universitários e Diretores de Centro para apresentação e discução das diretrizes de turnos contínuos, conforme aprovação na assembleia da categoria.

2.    Do controle de assiduidade, porque somos contra o ponto eletrônico

Da isonomia de tratamento

Por princípio, não somos contra o ponto eletrônico como instrumento de aferição da assiduidade, somos contra a forma como ele vem sendo implantado nas universidades, porque esse controle só abrange os técnico-administrativos, deixando de fora os docentes, ou seja tem um caráter discriminatório, não isonômico e meramente punitivo. Depois, não garante o pagamento de horas-extras se o funcionário extrapolar o seu horário de trabalho. Em suma, a forma como o ponto vem sendo implantado nas universidades, tem um caráter meramente punitivo e discriminatório.

A racionalidade do controle de assiduidade e as relações democráticas no ambiente de trabalho – o que deu certo?

Defendemos que o processo de racionalização da rotina de controle de assiduidade e pontualidade, seja proporcionando por relações democráticas dentro da total transparência, no processo de registro através de Folha de Ponto mecanismo que sempre foi utilizado na UFPE e fez e faz ser a grandeza que é hoje para a sociedade civil.

Observamos que historicamente os setores onde a décadas atendem a comunidade acadêmica em turnos contínuos nunca teve o controle de assiduidade aferido por ponto eletrônico, a exemplo do Centro de Ciências Jurídicas e o Centro de Educação. Não há registros de ineficiência ou quebra de outros princípios da administração pública. Em contra partida, a imposição de controle de assiduidade através de ponto eletrônico em Centros Academos como o de Vitória de Santo Antão (CAV), Centro Acadêmico do Agreste (CAA) em Caruaru, no NTI e no NRTV, sempre houve conflitos entre os trabalhadores e a administração, exigindo-se relações democráticas e isonomia de tratamento e adoecimento constante dos trabalhadores. A prova que este instrumento não deu nem dá certo, por não ser o melhor caminho, pois o ponto eletrônico, ao contrário do que possa parecer, não vem para organizar o trabalho na universidade. Irá, sim, gerar maior precariedade no atendimento. Como o projeto do governo para as universidades federais (o Reuni) está dobrando o número de estudantes nas Universidades sem a contratação de servidores em número suficiente, as Reitorias pretendem empurrar o dobro de trabalho para o mesmo número de trabalhadores que temos hoje. Também, um estudo apurado da situação, dá conta que tal procedimento (Ponto Eletrônico) atende tão somente a imposição de um modelo mecanicista do MEC para deslocar, mas pessoal dos setores de Recursos Humanos, para outras áreas, sem criar novas vagas, dentro da expansão abrupta das universidades ocorrida último período. Assim como a utilização de alunos como mão-de-obra precarizada para cobrir as vagas dos técnico-administrativos.

Nesta situação de falta de pessoal com o dobro de trabalho, cobrar a ferro e fogo às 8 horas com o ponto eletrônico é dar um tiro que sairá pela culatra, pois sabemos que nenhum trabalhador consegue desempenhar bem as suas funções por um longo período com más condições de trabalho e sobrecarga permanente, sob eterna pressão. As conseqüências serão uma corrida às aposentadorias, o aumento dos problemas de saúde dos trabalhadores e a queda no rendimento no trabalho, com piora no atendimento. Além de aumentar a perseguição aos trabalhadores que às vezes precisam ir a greves para lutar por direitos trabalhistas e pela universidade pública. E assim, as Reitorias farão com que a comunidade siga encontrando os setores fechados em vários momentos do dia, como no horário do almoço

Nós defendemos que haja sim controle da freqüência dos trabalhadores, mas para cobrar às 6 horas por igual para todos: com escala pública de horários, com o nome de todos os servidores e os seus respectivos horários, afixado de modo a que toda a comunidade tenha acesso. Com transparência, como previsto no Decreto 1590/95. Ainda, sobre o mesmo decreto, o Art. 6º que trata do controle de assiduidade e pontualidade, aponta que poderá ser exercido mediante folha de ponto. O que torna nossas premissas totalmente dentro da legislação.

Implementar um ambiente de relações de trabalho mais democráticas, maior qualidade de vida para toda a Comunidade Acadêmica, são propósitos perseguidos pelo movimento sindical durante décadas. Fundamentar as relações de trabalho inicialmente no lócus (Unidade) no diálogo entre trabalhadores e chefia, consolidando os termos em Ata que será homologada por uma Comissão de Jornada de Trabalho, esse é o caminho a perseguir. Democracia prescinde diálogo, construção coletiva, responsabilidade de todos com o fazer acadêmico.

Só a luta muda a vida! 

Só conquista quem luta!

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA