Mensagem SINTUFEPE de ano novo!

Reitoria da UFPE trata Técnico-Administrativos como terroristas

1.           A Criminalização dos Movimentos sociais na UFPE

Através do Proc. Judicial 0802914-71.2013.4.05.0000-PE o Reitor Professor Anísio Brasileiro de Freitas Dourado conseguiu ordem judicial para impedir suposto ato de atentando contra o vestibular. O expediente emitido por um Juiz em Plantão Judiciário, fora negado sua urgência na 6ª Vara Federal, por falta de probatório.

Lembramos que no regime de ditadura militar a “suposição” era o suficiente para se condenar e dá sumiço aos opositores do “Regime”. Nesse momento, dirigentes sindicais e militantes da UFPE são afetados pela “suposição” histérica de Reitorado, que usa os Aparelhos Repressores do Estado para lograrem sentenças repressivas firmadas em termos tais como: “Esqueçamos a letra fria da lei”. E sem, citação de leis, profere-se aos supostos terroristas indicados pelo Reitor arbítrio de sucumbência e impedimento de circulação nos campi da UFPE em (08 e 09 de 12/2013), sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e condução pela Polícia Militar ou Polícia Federal (detenção) para fora do ambiente universitário. 

O Reitor, qual o seu antecessor (Amaro Lins) estabelece uma trilha de criminalização do movimento sindical. Quer abafar a voz daqueles que denunciam a “Magnífica” posição autocrática de impor à adesão do Hospital das Clínicas para EBSERH, contestada pela imensa maioria da comunidade universitária.

Ao repassar o HC para administração da EBSERH, o Reitor da UFPE uni-se a outros do Brasil afora, que covardemente se omitiram da luta pela autonomia universitária, transformam-se em Gestores fantoches do Governo Federal, agentes da eliminação da Carreira dos Técnico-Administrativos, dos Hospitais Universitários como ambiente de formação e produção cientifica, conformando um novo modelo que ameaça o Sistema Único de Saúde.  

O impressionante é que em assembleia realizada no dia 05 de dezembro, no Anfiteatro 3 do HC, a categoria deliberou por convocar o movimento estudantil, outros sindicatos e centrais para uma reunião no dia de 10 de dezembro, sendo o Encontro de Entidades, às 16h, na Sede do SINTUFEPE, visando a organização de uma “Frente de Lutas” e calendário de ações de resistência e defesa do HC, público e estatal e vinculado à UFPE. Ou seja, nada, absolutamente nada, tinha-se ventilado para ocorrer durante o Vestibular em 08 e 09 de 12/2013 (domingo e segunda-feira). Contudo, o serviço de “inteligência” do Reitor “supôs” ação terrorista para justificar o emprego da força, pelo Aparelho Repressor do Estado (Justiça, Polícias Militares e Federais) contra os militantes sindicais. Diante disso, o sindicato já acionou sua assessoria jurídica, para respostas e estudos de contrapartida de danos à entidade e filiados.

2. O vandalismo não se justifica e não é nossa prática histórica

O SINTUFEPE e tantas outras entidades sindicais repudiam o vandalismo, seja o praticado pelo movimento organizado ou parcela deste, bem como os praticados pelos Gestores de Plantão que com maior potencial ofensivo à sociedade ampliam o estado precário de assistência à Saúde do provo brasileiro. O vandalismo nunca fez parte da estratégia na nossa história de luta, principalmente diante da violenta mutação institucional de mercantilização da saúde pública e destruição da autonomia universitária presentes no Ato autocrático de adesão à EBSERH promovido pelo Reitor Anísio Brasileiro.

A recente ocupação da reitoria da UFPE foi parte de um processo de disputas e de resistência e justificou pelo anseio da categoria que firmou seu apoio político e logístico em Assembleia no dia 05 de dezembro e por decisões anteriores. Ao buscar confundir o movimento e a instituição sindical com os atos de uma minoria, a Reitoria pretende desfocar e confundir a comunidade universitária, criando a generalização como fundamento proposital. Com essa cortina de fumaça o Reitor objetiva deslocar o debate de sua centralidade: o ato absolutista de imposição da EBSERH para a comunidade da UFPE.

Denunciamos que o verdadeiro vandalismo contra o patrimônio da UFPE fora cometido paulatinamente pela gestão (Anísio Brasileiro) nos últimos dois anos e na do antecessor Amaro Lins. O HC e os campi da UFPE foram vítimas da multiplicação obras inacabadas. A incompetência gerencial comprometeu a UFPE para os próximos anos, principalmente no campo da pesquisa (perda de inúmeros projetos de tecnologia de ponta em diversas áreas da ciência). Na gestão do HC, aprofundou-se o sucateamento como estratégia para justificar a adesão à EBSERH, mesmo com recursos do REUF (2010), caso dos elevadores que teve verbas devolvidas duas vezes, por mera incompetência gerencial. No caso do Pet Scan, também, até hoje parado, e tantos outros projetos, não implementados simplesmente para justificar a vinda da EBSERH. Atos de omissões que comprometeram a área de ensino, pesquisa e assistência no HC, fechando-se ala de pediatria, por falta de preceptoria, e outros programas de Residência Médica ameaçados. Agora EBSERH vem com promessa de gerenciamento competente, certificando à gestão da UFPE a insuficiência de desempenho.

3. Os aparelhos da Ditadura do Magnífico - a "inteligência" que formula a suposição

É evidente e não justificável o ódio do Reitor aos dirigentes sindicais, que na legítima defesa institucional provocou o Ministério Público com ação de improbidade administrativa contra o mesmo, que teve como desfecho a exoneração do cargo do anterior Diretor Superintende do HC/UFPE. Hoje a UFPE está num processo catastrófico de transformação em “escolão do 3º grau”, funcionando em três turnos, com precários laboratórios e péssimas condições de trabalhos para técnicos e pesquisadores.

A caracterização de um regime absolutista está deplorável e vergonhosamente instalado no ambiente universitário, incompatível com a República construída pós Constituição Federal de 1988. As relações dispensada pela Administração da UFPE para os movimentos sociais são práticas antes só vistas nos regimes totalitários e de exceção. Agora impera o agir preventivo eivado somente por argumentos do campo da “suposição”, para estabelecimento do regime de terror, mesmo sem conjunto probatório, seguem-se as ameaças. A “verdade” se reflete sob circunstância da suposição elaborada pelo aparelho de “inteligência” do sistema. Nas atividades sindicais é comum a presença de agentes com escutas, “especialistas” dedo duro, que qual Xeleléos dispensam informações em vídeos e fotos para seus superiores. Esses expedientes alimentam o Reitor de informações, que prontamente aciona a AGU, que buscará a via judicial, o mecanismo repressor. Vivenciamos hoje na UFPE emergindo um retorno dos métodos da vencida ditadura. O ditador impõe a força para governar.

Em que pese todo sistema de ameaças, continuaremos firmes na luta contra a EBSERH, pela revogação da sansão dos termos de Contrato de Adesão. Nossa luta por uma gestão democrática continua, e se não será é nesse momento, mas esperamos construir com outro gestor, o retorno à democracia. Sempre cobraremos publicamente o cumprimento das promessas de campanha do Reitor atual, o estelionato eleitoral será sempre denunciado.  A UFPE precisa voltar a seu ambiente republicano, destruído pelo gestor de plantão.

A luta contra a EBSERH continua!

Abaixo a ditadura!

Convite para participar da Confraternização do SINTUFEPE-UFPE

Atenção filiado! Distribuição dos Convites a partir de
segunda-feira, dia 16 de dezembro, na portaria da 
Secção Sindical UFPE.
Participe!

Suspenso pagamento de RPVs

ATENÇÃO

Suspenso pagamento de RPVs

As pessoas que aguardam, para o dia 9 de dezembro, o recebimento do pagamento de RPVs  inscritas no intervalo entre 1004761 e 1029412 vão ter que esperar mais um pouco. Isso porque o governo federal não repassou os recursos necessários à Justiça para o pagamento dessas ações, conforme consta na nota divulgada, no dia 6 de dezembro, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Entre essas pessoas estão alguns servidores federais filiados do SINTUFEPE-UFPE. O sindicato, inclusive,  publicou no seu blog  para os servidores sobre a liberação das RPVs. Nesse caso, será necessário aguardar mais um pouco, até que o Executivo repasse a verba à Justiça para que se proceda a liberação dos créditos. Confira abaixo a íntegra da nota do TRF5, que também pode ser acessada pelo site www.trf5.jus.br.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das RPV’S autuadas no mês de outubro/13, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1004761 a 1029412 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionados à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal, já que o TRF5 não dispõe de recursos financeiros para liquidação dos referidos requisitórios. A Presidência deste Regional já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o desconto causado pelo inadimplemento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte.

RPV´s  no mês de Dezembro (3,17%)

RPV´s  no mês de Dezembro/2013 (1/3 de férias)

Encontro das Entidades Sindicais, Entidades Estudantis e militância contra a EBSERH

Diante dos últimos acontecimentos da semana de 02 a 06 de dezembro, a assembleia da categoria realizada na tarde de 05/12, no Anfiteatro 3 do HC, deliberou por realização de um Encontro das Entidades Sindicais, Entidades Estudantis, seus coletivos e principalmente militância, para construção de uma agenda de lutas e resistências contra a implantação da EBSERH na UFPE. A reunião será no dia 10 de dezembro, às 16:00 horas, na Sede do SINTUFEPE – UFPE, na Av. Acadêmico Hélio Ramos, 396, Várzea - Recife. Estão convidados todos os sindicatos de profissionais da área da saúde, Centrais Sindicais, Entidades Estudantis, Coletivos e Movimentos Populares.

Participe! A luta contra a EBSERH continua!

Nota de esclarecimento sobre a ocupação da Reitoria UFPE

Manifestação Pública de solidariedade à mobilização do movimento estudantil contra a privatização do HC/UFPE pela EBSERH.

Diante dos fatos ocorridos na Reitoria da UFPE, a categoria de técnico-administrativos desta universidade, por meio de Assembleia realizada na tarde do dia 05 de dezembro/2013 no Anfiteatro 3 do HC, vem prestar sua solidariedade ao movimento estudantil que atuou nos últimos dias em luta  pelo Hospital das Clínicas e contra a sua privatização, e esclarecer que:

1. O Ato de ocupação da Reitoria foi deliberação do Movimento Estudantil, e consequência da abrupta atitude arbitrária e antidemocrática do Reitor da UFPE no Conselho Universitário, privando a comunidade universitária de legítimo direito à manifestação. O reitor vendeu a autonomia universitária, submetendo a UFPE ao modelo privatista imposto pelo governo federal através da Empresa Brasileira de Serviço Hospitalares (EBSERH), sem escutar a comunidade;

2. Apoiamos a luta dos estudantes na ocupação no campo político e na infra-estrutura. Compreendemos a centralidade e a justeza de suas reivindicações, pois são as mesmas que a do movimento sindical.

3. Somos e seremos sempre contrários a qualquer ato lesivo ao patrimônio do povo brasileiro, como é o caso da Universidade. Nesse entendimento, os atos praticados por minoria (pequena fração) do movimento estudantil, não podem ser usados como argumento criar uma cortina de fumaça, desfocando dos verdadeiros propósitos dos estudantes ali presentes que o tempo todo reivindicaram o diálogo em torno de pauta amplamente divulgada na grande mídia.

4. Cabe considerar que entidades estudantis já informaram que as assembleias abertas realizadas no movimento de ocupação deliberavam sobre a não depredação ou ação contra o patrimônio da UFPE, reiterando que os casos de dano ao patrimônio material, caso tenham ocorrido por parte de estudantes, não foram provocados por deliberação do movimento, mas sim por frações que o fizeram de modo oculto, na saída da reitoria, sem o consentimento coletivo.

5. Diante disto, sabemos que o maior culpado disto foi o reitor, que desde 2012 veio prometendo ações democráticas, mas na realidade ele conduziu o processo de adesão à EBSERH de forma tendenciosa e autocrática, através de manobras favoráveis à empresa, descumprindo promessas e traindo os movimentos sindicais e estudantil. Em relação à ocupação, sua postura foi de total esquiva e recusa ao diálogo, recorrendo imediatamente à violência policial de maneira irresponsável, o que poderia ter provocado uma tragédia contra a vida dos estudantes que ficaram num prédio fechado e cercado por dezenas de policiais. Tal tragédia, anunciada pela irresponsabilidade política do reitor, foi evitada pela responsabilidade do próprio movimento de ocupação, quando, em ampla maioria, resolveu deixar o prédio da reitoria de forma pacífica.

 6. Lamentamos a ruptura do Reitor Anísio Brasileiro com o movimento estudantil da UFPE, nos manifestamos veementemente contrários o uso dos trabalhadores da UFPE como milícia da Reitoria. Repudiamos quaisquer atos de violência praticados, não importando a parte. E principalmente, o caráter de criminalização do movimento, imposto desde o início pela Reitoria, através medidas judiciais de reintegração de posse, antes da primazia do diálogo.

A luta contra a EBSERH continuará, agora mais forte do que nunca!

Assembleia realizada no HC aponta reforço nas mobilizações contra Ebserh

Na tarde dessa quinta-feira, Técnicos Administrativos do campus da UFPE se reuniram no anfiteatro 1 do hospital universitário. Os debates se deram sobre estratégias a serem adotadas para evitar a assinatura do contrato ou até a anulação do contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que segundo o Reitor Anísio Brasileiro, pela imprensa, será assinado nos próximos dias. A assembleia também contou com a presença da assessoria jurídica do Sintufepe, que especificou as medidas que estão sendo tomadas para invalidar a reunião do Conselho Universitário, que proclamou a permissão pela assinatura do contrato.

A reunião foi bastante representativa, contando com a presença da Fasubra, sindicatos e centrais sindicais. No plenário também compareceram estudantes, principalmente que haviam sido despejados da ocupação da reitoria, durante a madrugada. Parte das intervenções dos presentes se reservou a tratar da ocupação que havia começado na segunda-feira. Sobre esse tema, o plenário aprovou que o sindicato assumisse os custos da manutenção logística da ocupação, alimentação e carro de som, basicamente. Também foi aprovada a confecção de uma nota condenando a ação de despejo, promovida pela reitoria, além do amparo jurídico com os advogados da entidade, para os citados na liminar de reintegração de posse e outros que possam vir a responder judicialmente pela ocupação.

Sobre o reforço das mobilizações contra a implantação da Ebserh no HC, foi aprovado o inicio de mobilizações pela realização de uma série de manifestações contrárias a assinatura do acordo, tanto quanto, em denúncia pela maneira autoritária como o Reitor conduziu a aprovação da mudança no modelo de gestão. Esta agendada para próxima terça-feira, às 16h, na sede do Sintufepe, uma reunião ampla, com todos os atores, entidades e forças políticas, internos e externos à UFPE, que desejam somar-se a defesa do hospital, ante a privatização.

Segurança Patrimonial e Conselho Gestor do HC

Durante a assembleia ainda foi aprovada a construção de uma nota de repudio as ações do Superintendente da Segurança Institucional da UFPE, por estar usando de seus poderes para submeter à SSI em uma “milícia privada” do Reitor. Não vem sendo incomum o uso dos agentes para reprimir movimentações dos trabalhadores da universidade e não foi diferente na repressão aos ocupantes da reitoria.

Outra medida tomada pelo coletivo dos TAE’s foi o apoio à constituição do Conselho Gestor do HC, que está sendo procedido pelos profissionais do hospital, na busca pela composição de uma gestão democrática e baseada nas leis 80/80 e 80/81 do SUS.

Momentos da mobilização, durante reunião do Conselho Universitário

InfoSindical de 03 de dezembro de 2013

Completou um mês, no dia 27 de novembro, desde que a Coordenação do Sindicato encaminhou para a Administração Central da UFPE, via ofício, um pedido de audiência para tratar de uma pauta emergencial. Na pauta, pontos como Jornada semanal de 30 horas, EBSERH, condições de trabalho, Gestão Democrática e outros de imensa importância para a qualidade de vida dos trabalhadores. Até agora estamos no aguardo de uma resposta da Reitoria!

No mesmo período, respondendo à solicitação do SINTUFEPE, o novo Diretor-Superintendente do HC recebeu, em audiência na tarde do dia 07 de novembro, alguns representantes da Diretoria do nosso sindicato. Do diálogo, firmou-se um acordo verbal de que novos estudos sobre a implantação das 30 horas serão realizados através de uma comissão paritária, composta por cinco membros da bancada sindical e cinco membros representantes da Administração do HC. Também fomos informados, pelo Diretor Superintendente do HC, que o mesmo criou uma Comissão de Estudos sobre Plantão de APH, e avaliamos que, atualmente, uma nova realidade está configurada: pode ser elemento positivo para a implementação da jornada reduzida, sem redução de salário, através de turnos contínuos, conforme a legislação em vigor.

Atendendo a chamada da FASUBRA-Sindical, na luta pela Jornada de 30 horas, no dia 30 de outubro, data marcada para alguns atos nos Estados, realizamos um Ato de Fechamento da Reitoria. O objetivo era demonstrar para a Administração Central que, para todos os técnico-administrativos da UFPE, é possível a jornada de 30 horas, através de turnos contínuos, considerando-se em primeiro lugar o atendimento ao público, bem como a legislação.

No campo da legalidade, defendemos, lucidamente, que a Reitoria da UFPE deve seguir o que outras universidades federais e institutos de ensino superior (IFETS) considerarão em suas portarias de implementação de jornada de 30 horas:

1.  A disposição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, incluindo o das universidades, e estabelece, no seu art. 19, que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, e observados os limites mínimo e máximo de  seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

2.  Que o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto nº 4.836, de 9 de agosto de 2003, que regulamentou a jornada de  trabalho dos servidores, faculta, nas condições ali especificadas, que o dirigente máximo do órgão ou da entidade autorize os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias, e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, extinguir o intervalo para refeições.

3.  O Decreto nº 4.836, no Art. 3º, faculta aos trabalhadores do HC o retorno da escala de 10 (dez) plantões, uma vez que as condições dos serviços exigem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou de trabalho no período noturno.

E como resolução:

I. Fixar em seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores, devendo-se, neste caso, extinguir o intervalo para refeições, em estrito cumprimento à legislação vigente.

II. E que, para a imediata implantação da jornada de trabalho de trinta horas semanais, cumpra-se o regime de turnos, em período não inferior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, com a jornada mínima de seis horas em cada unidade administrativa e acadêmica, o que deverá, opcionalmente, de acordo com o entendimento interno, estabelecer os seguintes turnos de trabalho como alternativa: 1). das 8h00 às 14h00; 2) das 12h00 às 18h00; 3) das 14h00 às 20h00; ou 4) das 16h00 às 22h00.

Implantar a jornada de turnos contínuos através de uma Portaria significa, no nosso entendimento, tão somente reconhecer o que já existe hoje em diversos locais de trabalho na UFPE, bem como reconhecer e respeitar os alunos dos cursos noturnos com as suas necessidades de atendimento nas secretarias, escolaridades, bibliotecas e outros serviços. A Portaria também ajudará diversos colegas de trabalho do corpo de enfermagem que estão respondendo processo de acúmulo de cargo, pois não precisarão abandonar o emprego na UFPE. Outro elemento fundamental é a ampliação da qualidade de vida, diminuindo os níveis de absenteísmo, quando este surge como um efeito colateral da fadiga e do estresse acumulado.

Pelas experiências que vivenciamos, os acordos verbais não possuem sustentação jurídica; por isso exigimos a construção da Portaria de 30 horas, através da negociação direta, via comissão paritária do Sindicato com a  Reitoria. A categoria, principalmente a do Hospital das Clínicas, não esqueceu que, por 13 anos, trabalharam em escala de 10 plantões (jornada de 30 horas), e que, logo no final da greve (outubro/2012), queriam obrigar estes trabalhadores a uma jornada de 15 plantões. E foi com muita luta sindical que conseguimos estancar, circunstancialmente, em 12 plantões, mesmo mantendo-se absurdas quantidades de Adicionais de Plantões Hospitalares (APH´s), quando antes não existiam.

A luta pela nossa pauta interna continua vigorosa, e a cada dia ganha-se a consciência de todos os trabalhadores da UFPE. Diante dos fatos ocorridos no Conselho Universitário, em 02 de dezembro, quando de forma golpista o Reitor “aprovou”, usando expedientes autoritários, para impor a Adesão do HC à EBSERH,  temos que reaquecer a luta e apontar para a resistência. Nesse sentido, a Coordenação do SINTUFEPE (da Secção Sindical UFPE) convoca toda a categoria para uma Assembleia a ser realizada no dia 05 de dezembro (quinta-feira) no Anfiteatro I do HC, às 14:00 horas (em primeira chamada), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição da Bancada Sindical para negociação de 30 horas no HC; 2) Gestão Democrática; 3) Luta contra a EBSERH e 4) Encaminhamentos.

Nota de Repúdio da Coordenação do SINTUFEPE