Lembrar hoje, para não repetir amanhã!

Regime militar no Brasil 1964-1985

Fase da história do Brasil em que o poder foi tomado à força pelos militares, com o apoio de setores do empresariado e sob orientação do Estados Unidos da América.

21 anos de silêncio, SEM DIREITO AO VOTO, SEM DIREITO A OPINIÃO. Censura, repressão e morte aos que assumiam oposição.

#DiatduraNuncaMais

Atendimento Jurídico Sintufepe-UFPE

Enquanto durar o recesso forado pela pandemia do Coronavírus, o atendimento jurídico do sindicato se dará por esses canais.

Redução de jornada e de vencimentos de servidores e empregados públicos

Com informações da Assessoria Jurídica do Sintufepe-UFPE

Os servidores públicos vem sendo alvo recorrente de ataques, visando o achatamento de seus vencimentos, subsídios ou proventos. Agora, sob o argumento de gerar recursos para o combate à Pandemia do Covid-19, uma nova iniciativa vem sendo engendrada.

Tratam-se de propostas que estão sendo elaboradas e negociadas pelo Governo e por alguns parlamentares, com foco na redução de carga horária e de vencimentos e subsídios dos servidores e empregados públicos.

Com efeito, estão circulando pelos meios de comunicação informações de textos, alguns ainda muito singelos, que estão sendo aprimorados com este intuito. 

Muitas são as iniciativas nesse sentido, a começar pelo Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende intensificar a discussão sobre o assunto na próxima semana.

De acordo com o site Congresso em Foco, na mesma linha de Maia, Deputados como Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Ricardo Izar Junior (PP-SP), apresentaram propostas de corte remuneratório, no período de calamidade, em percentuais que variariam de 10% a 50% da remuneração, dos servidores.

Contra tal iniciativa, é necessário observar que os servidores e empregados públicos possuem a prerrogativa da irredutibilidade de vencimentos e subsídios, insculpida no inciso XV, do art. 37, bem como a garantia do direito adquirido, prevista no inciso XXXVI, do art. 5º, ambos da Constituição Federal.

Em razão disso, qualquer pretensão de redução vencimental prescindirá de alteração constitucional, que demandará uma Proposta de Emenda Constitucional, a qual precisa ser apresentada pelo Presidente da República, ou por 1/3 (um terço) dos deputados ou senadores (no mínimo 171 deputados ou 27 senadores).

Tal proposta exige tramitação complexa, devendo passar por duas comissões (CCJ e Comissão Especial), depois por votação em dois turnos em cada casa (Câmara e Senado), sendo que, para ser aprovada, precisa de 3/5 (três quintos) dos votos de deputados (308) e senadores (49).

No âmbito judicial, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal, ao iniciar o julgamento da ADI 2238, que trata da constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, já se manifestou, em sua maioria, contra a redução de vencimentos prevista no § 2º, do art. 23, considerando-a inconstitucional.

Apesar de ainda não ter sido concluído o julgamento, já são conhecidos os votos da maioria dos Ministros, permitindo concluir que a Corte Constitucional tende a não aceitar medidas que afrontem os dispositivos constitucionais antes referidos.

Outro enfoque importante, porém mais casuístico, é quanto ao trabalho que vem sendo realizado pelos servidores públicos nesse momento de crise, uma vez que estes envidam significativos esforços para a manutenção de suas atividades, sejam presenciais ou à distância, em sua maioria essenciais ao funcionamento do País, dos Estados e Municípios.

É inacreditável que, com tantas outras medidas possíveis e com tantas demandas urgentíssimas, essa grave Pandemia venha servir de mote para revigorar o desejo do Governo de avançar ainda mais contra os direitos dos trabalhadores públicos e privados, enfraquecendo quem realmente sustenta a economia e os serviços públicos.

O escritório Wagner Advogados Associados vem acompanhando com atenção as movimentações do Governo e dos parlamentares acerca de Propostas de Emenda Constitucional e, na medida em que foram apresentadas, serão confrontadas judicialmente, sobretudo porque não é admissível que uma medida dessa natureza seja votada à distância pelos representantes do povo, sem a possibilidade de participação deste, sem que sejam viabilizadas audiências públicas e acesso aos parlamentares.

Por fim, apesar das dificuldades, é sabidamente essencial que as entidades sindicais atuem politicamente, visando impedir a formação do quórum necessário para aprovação da alteração constitucional pretendida pelo Governo.

DEZ DICAS PARA ENFRENTAR A RECLUSÃO

Frei Betto

     

Estive recluso sob a ditadura militar. Nos quatro anos de prisão trancaram-me em celas solitárias nos DOPS de Porto Alegre e da capital paulista, e também, no estado de São Paulo, no quartel-general da PM, no Batalhão da ROTA, na Penitenciária do Estado, no Carandiru e na Penitenciária de Presidente Venceslau.
       Partilho, portanto, 10 dicas para suportar melhor esse período de reclusão forcada pela pandemia:
       1. Mantenha corpo e cabeça juntos. Estar com o corpo confinado em casa e a mente focada lá fora pode causar depressão.
       2. Crie rotina. Não fique de pijama o dia todo, como se estivesse doente. Imponha-se uma agenda de atividades: exercícios físicos, em especial aeróbicos (para estimular o aparelho respiratório), leitura, arrumação de armários, limpeza de cômodos, cozinhar, pesquisar na internet etc.
       3. Não fique o dia todo diante da TV ou do computador. Diversifique suas ocupações. Não banque o passageiro que permanece o dia todo na estação sem a menor ideia do horário do trem.
       4. Use o telefone para falar com parentes e amigos, em especial com os mais velhos, os vulneráveis e os que vivem só. Entretê-los fará bem a eles e a você.
       5. Dedique-se a um trabalho manual: consertar equipamentos, montar quebra-cabeças, costurar, cozinhar etc.
       6. Ocupe-se com jogos. Se está em companhia de outras pessoas, estabeleçam um período do dia para jogar xadrez, damas, baralho etc.
       7. Escreva um diário da quarentena. Ainda que sem nenhuma intenção de que outros leiam, faça-o para si mesmo. Colocar no papel ou no computador ideias e sentimentos é profundamente terapêutico.
       8. Se há crianças ou outros adultos em casa, divida com eles as tarefas domésticas. Estabeleça um programa de atividades, e momentos de convívio e momentos de cada um ficar na sua.
       9. Medite. Ainda que você não seja religioso, aprenda a meditar, pois isso esvazia a mente, retém a imaginação, evita ansiedade e alivia tensões. Dedique ao menos 30 minutos do dia à meditação.
       10. Não se convença de que a pandemia cessará logo ou durará tantos meses. Aja como se o período de reclusão fosse durar muito tempo. Na prisão, nada pior do que advogado que garante ao cliente que ele recuperará a liberdade dentro de dois ou três meses. Isso desencadeia uma expectativa desgastante. Assim, prepare-se para uma longa viagem dentro da própria casa.

Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da prisão” (Companhia das Letras), entre outros livros.

COVID-19: Projeto propõe reduzir salários do serviço público

Com informações da Fasubra Sindical

Projeto de lei que prevê a redução de salário das servidoras e servidores públicos federais dos três Poderes, durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19, foi apresentado na noite de terça-feira (24/03) à Câmara dos Deputados. O texto propõe a redução do salário dos servidores públicos, de acordo com a faixa dos vencimentos, conforme a escala:

I – de 10%, para os que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II – o mínimo de 20% e o máximo de 50%, para os que percebam remuneração ou subsídio superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O projeto foi bem recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, que se mostrou favorável à redução de cerca de 20% dos salários e disse que irá discutir o assunto com as lideranças.

O PL subsidiaria a crise relacionada ao novo coronavírus, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional e não inclui os servidores públicos das áreas de saúde e de segurança pública.

PEC propõe redução de até 25% dos salários

Além do PL, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada pelo governo prevê a redução da jornada de trabalho com corte de até 25% dos salários do funcionalismo e foi batizada como “orçamento de guerra”. Conforme a PEC, a redução dos salários não será válida para quem recebe até três salários mínimos e permanecerá vigente até o fim de 2024, caso seja aprovada.

O texto do governo proíbe ainda outras medidas que impliquem em impacto financeiro como a concessão de reajustes salariais, a criação de cargo, a alteração de estrutura de carreira, a contratação ou admissão de pessoal, e a realização de concurso público. A proposta seria vigente até dezembro de 2022 e poderá ser estendida a promotores, juízes, deputados e senadores.

A FASUBRA Sindical é favorável a investimentos em saúde pública, mas para isso defende outras formas de custear os recursos destinados ao combate do coronavírus e para garantir a vida da classe trabalhadora. Entre as medidas, destaca a suspensão imediata do pagamento da dívida pública, a revogação da EC 95 e a taxação das grandes fortunas.

Auditoria Cidadã da Dívida

Apenas com a suspensão do pagamento de juros da dívida pública, o Brasil poderia dispor de alguns trilhões de reais, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Carta aberta divulgada pela associação de Auditoria esta semana informa que a dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal todo ano. “Atualmente, o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada, em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de “promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”, como consta do art. 192 da Constituição Federal. A responsabilidade do Banco Central (BC) nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa”, afirma o documento.

Veja o PL na íntegra:

LEIA AQUI

Carta dos Secretários Estaduais de Saúde do Brasil após pronunciamento do Presidente da República

Assistimos estarrecidos ao pronunciamento em cadeia nacional do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

É preciso demonstrar ao Brasil as suas consequências e a necessidade de que a população perceba a gravidade do momento que estamos vivendo.

Temos, juntamente com o Ministério da Saúde, os municípios e a própria sociedade brasileira, empreendido uma intensa luta no enfrentamento da Covid-19.

Luta que envolve trabalho, sacrifício, solidariedade, empatia, compaixão com o sofrimento das pessoas e que depende de maneira imprescindível do alinhamento de entendimento e de ações, assim como da união de esforços e de uma direção única e firme.

Todas as decisões e recomendações do Conass e do Ministério da Saúde têm se baseado em evidências científicas, na realidade nacional e internacional e buscado inspiração nas melhores práticas e exemplos de condutas exitosas ao redor do mundo.

É este o esforço que temos empreendido em defesa de nossa pátria e de nossos irmãos e irmãs brasileiros. É dessa forma, desassombrada e corajosa, na direção correta que queremos seguir na missão de defender nossa gente.

Não temos qualquer intenção de politizar o problema. Temos construído, sem dificuldade, independente de colorações partidárias, políticas e ideológicas, consensos para o bem do Sistema Único de Saúde – o SUS e, sobretudo com a saúde do povo brasileiro. Este é nosso compromisso. É isso que norteia nossas ações e esforços.

Já temos dificuldades demais para enfrentar.

Não podemos permitir o dissenso e a dubiedade de condução do enfrentamento à Covid-19. Assim, é preciso que seja reparado o que nos parece ser um grave erro do Presidente da República.

Ao invés de desfazer todo o esforço e sacrifício que temos feito junto com o povo brasileiro, negando todas as recomendações tecnicamente embasadas e defendidas, inclusive, pelo seu Ministério da Saúde, deveríamos ver o Presidente da República liderando a luta, contribuindo para este esforço e conduzindo a nação para onde se espera de seu principal governante: um lugar seguro para se viver, com saúde e bem estar.

Infelizmente o que vimos em seu pronunciamento foi uma tentativa de desmobilizar a sociedade brasileira, as autoridades sanitárias de todo o país.

Sua fala dificulta o trabalho de todos, inclusive de seu ministro e técnicos.

Todo o apoio à atuação do Ministério da Saúde e sua equipe, que tem trabalhado técnica e cientificamente em todos os momentos. Com saúde não se pode brincar e nem fazer apostas, diante do risco que corremos. É preciso discernimento, coragem e determinação para liderar, unificar e auxiliar a nação a superar mais este desafio de Emergência em Saúde Pública.

Temos plena consciência de que o Brasil e o mundo irá enfrentar uma grave recessão econômica, aprofundamento das desigualdades sociais e empobrecimento.

A economia, com trabalho, disciplina, organização e espírito público, se recuperará. Seremos solidários e trabalharemos sem descanso para permitir uma rápida recuperação da nossa economia.

Mas é preciso que se entenda, vidas perdidas, não serão recuperadas jamais.

Que Deus abençoe cada um de nós que temos trabalhado intensivamente e dormido pouco.

Que Deus abençoe e proteja todos os brasileiros e brasileiras.

24 de março de 2020

#ficaemcasa

Secretários de Estado da Saúde do Brasil

MP 927 continua como faca no pescoço do/a Trabalhador/a!

Mesmo com a retirada do Artigo 18, a Medida Provisória 927/20 continua altamente prejudicial.

O empregador pode decidir a seu critério e tempo:

- Teletrabalho
- Antecipação de feriados e férias, individuais e coletivas do período corrente e futuros e pagando o 1/3 em dezembro
- Banco de horas (prazo de 18 meses para compensar)
- Suspensão de normas adm de saúde e segurança
- Empregador não deposita FGTS (março, abril e maio; depois paga em 6x sem juros a partir de julho)
- Na saúde prorrogar e antecipar as jornadas com 18 meses pra pagar em banco de horas ou dinheiro(decreto lei 54520 de 1943)
- Covid-19 não será doença ocupacional
- Auditores do trabalho farão orientação em parte das irregularidades, fiscalizando apenas trabalho escravo e infantil, denúncia de falta de registro, grave risco e acidente com morte
- Empregador que já tomou estas medidas no últimos 30 dias tem suas medidas validadas.
- A MP vale também para as relações de trabalho:
Trabalho temporário, empregado rural, trabalho doméstico no que couber.

Centenas de cursos gratuitos para fazer online nesse período de quarentena

A Fundação Getulio Vargas (FGV) liberou 55 (cinquenta e cinco) cursos totalmente gratuitos, nesse período de quarentena, em sua plataforma de ensino online. A FGV foi a primeira instituição brasileira a ser membro do OEC-Open Education Consortium, um consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos sem custo, pela internet.

Já a Universidade de Harvard liberou mais de 100 (cem) cursos gratuitos também em sua plataforma online. A Universidade de Harvard é uma instituição privada de educação, pesquisa e disseminação do conhecimento, com sede na cidade de Cambridge, nos EUA.

Todos os cursos têm certificação ao final. Com a pandemia do Coronavírus no Brasil, a metodologia de ensino a distância se torna uma forma segura de adquirir conhecimento, gerar horas complementares na faculdade. E Após ser aprovado, o próprio estudante emite o documento via web.

Acesse:

Fundação Getúlio Vargas

Harvard University

HIV e Coronavírus: distâncias e aproximações das epidemias e a vulnerabilidade de quem vive com HIV/aids

A aids e o coronavírus têm distanciamentos, mas tem mais coisas em comum do que imaginamos. A aids mata em média de 11 a 12 mil pessoas por ano só no Brasil, e ainda é, globalmente, o maior motivo de mortalidade de mulheres cisgêneras em idade fértil no mundo, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre Aids. Na África subsaariana ainda se morre a rodo de aids e suas doenças satélites, como tuberculose e pneumonia. Num momento de avanço técnico, ainda morre-se por causas sociais e sanitárias.

Começo esse texto pra chamar a atenção das e dos leitores sobre como, de repente, instituições que para mim que vivo com HIV/aids em São Paulo, bem como pessoas queridas que conheço do movimento social de aids, e que há muitos anos são profissionais de saúde e ativistas do SUS e, em especial, da pauta do HIV/aids estão agora figurando nos noticiários como nunca vi, na juventude dos meus 27 anos. Especialistas do até então combalido Instituto de Infectologia Emílio Ribas, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP… nomes como Esper Kallas, Ester Sabino, Vera Paiva, e um longo etcétera de pessoas conhecidas da bolha da Aids começam a ser chamadas às pressas por autoridades e pela imprensa (grande e alternativa) para falar de um outro grande mal social que acomete a sociedade: o coronavírus.

Eu sou uma travesti negra e jovem. Vivo com HIV, mas não passo pelo pânico de não ter medicação, tratamento, avanço científico e não saber ao certo quando desenvolveria sintomas de doenças oportunistas, uma gripe ou pneumonia, ou um câncer, que poderia rapidamente levar à morte. Hoje em dia a luta é mais social, porque morre-se de aids devido à desigualdade social, o racismo, a LGBTIfobia e o machismo.

A aids, nos anos 80 e começo dos anos 90 foi, sobretudo para a comunidade LGBTI+, um grande pavor. O estigma da morte que nos rondava e que de fato levou muita travesti, muita pessoa trans, muitos gays, levou Betinho, Foucault, Henfil, Cláudia Magno, Cazuza, o rapper Eric Lynn Wright (ou simplesmente Eazy-E), Sandra Bréa, Leonilson, Marias Josés, Margaridas, Joaquinas, Joanas, Angélicas, Nzingas, Josefas… a aids já levou cerca de 32 milhões de pessoas para a morte desde o início da epidemia até o fim de 2018. Em maioria, pessoas do sul-global, não-brancas e pobres.

Uma travesti amiga minha, idosa, me disse que em uma semana, no auge dos anos oitenta, ela foi em 19 velórios, e que ela virou para outra travesti e disse: “não aguento mais enterrar viado. Eu preciso de um dia sem ir em velórios”. O pavor da morte pela aids reinava na comunidade LGBTI+, dizem as que sobreviveram. Até que surgisse os antirretrovirais nos anos 90, lá pra 95-96, a aids era a sentença de morte pra muitas de nós, que morria agonizando nas filas do mesmo instituto Emílio Ribas, que hoje volta a ser famoso, porque não se tinha vagas suficientes para todo mundo.

A aids teve cunho moral forte, e rolou em São Paulo a operação tarântula, no governo Jânio Quadros, para prender travestis para “coibir” o vírus da aids. Nessas prisões, muitas eram chacinadas, mortas, e muitas foram obrigadas a fugir pra Europa. Houve o que chamamos de êxodo travesti nos anos 80 e 90, muito impulsionado pelo pânico social que a aids ajudou a construir. Era corrente entre a população trans que “ou se morria por ser travesti com uma bala da polícia, ou se morria de aids”, segundo a amiga Sara Wagner Pimenta me disse há poucos dias por telefone, ao descrever como o senso de urgência e a ausência de espaço para sonhos de longo prazo sempre foi a crua realidade da população trans da geração anterior à minha.

Pois bem. Agora, numa escala mais generalizante, e sem estar associada ao comportamento sexual, e portanto, com menos carga moral culpabilizante, outra epidemia mortífera, tal como a aids, reaparece: o coronavírus. O covid-19, mais amplo e talvez mais devastador, traz de novo à baila da humanidade a nossa fragilidade enquanto espécie biológica, e deixa explícito as debilidades de um sistema desigual, que desmontou sistemas sociais e de saúde, e um sistema que deixa mais de 2 bilhões de pessoas no mundo sem acesso ao mínimo de saneamento básico. A semelhança com a aids se dá até com a ressuscitação do termo “grupo de risco”, já substituído na epidemiologia contemporânea por “populações vulneráveis”, justamente por conta do estigma. Mas o desespero das pessoas é maior, então vai os termos dos anos oitenta mesmo, os termos da Aids. Um novo vírus agora ameaça com o desconhecido, com a falta de respostas de manejo técnico, com o fato de eu abrir um prontuário pra um paciente hoje e vê-lo ir pra UTI amanhã, em estado grave, e ver que nada do que a dedicada equipe de profissionais da saúde fazem para manter a vida daquele sujeito está adiantando, de fato.

Mas onde quero chegar com esse texto? Eu vou ser bem direta: o ministério da saúde, através do seu Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCIST), que já é produto de desmonte do antigo DIAHV (Departamento das IST/Aids e Hepatites Virais), num acoplamento das infecções relacionadas à saúde sexual com tuberculose e hanseníase, soltou uma nota tentando tranquilizar as Pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). Diz a nota que não há especificidades para PVHAs, a não ser o que já é colocado para a população em geral: isolamento e distanciamento social, medidas de higiene, trabalho home-office, etc. Acontece que isso é falado simplesmente porque NÃO HÁ PESQUISAS ainda que mostrem as interações do HIV com o coronavírus no organismo, e a nota homogeiniza todas as cerca de 900 mil pessoas que vivem com HIV/aids no Brasil hoje, não levando em consideração que desse contingente, nós não conseguimos alcançar a cobertura total de tratamento antirretroviral, que temos PVHAs vivendo em situação de cárcere, sem moradia, sem saneamento, sofrendo transfobia, racismo, sem emprego.

Segundo dados de uma reunião interministerial de 2016 entre o ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, 60 a 70% da população vivendo com HIV/aids ESTÁ FORA DO MERCADO FORMAL DE TRABALHO. Será que o substituto do extinto departamento de aids não está sabendo disso? Será mesmo que somente eu, Carolina Iara, travesti cientista social, estou pesquisando sobre empregabilidade das PVHA? Será mesmo que o departamento que já foi referência mundial para a resposta à aids não sabe, junto com o ministério da saúde, que a informalidade predomina entre nós? Eu acredito não ser possível. E porque não coloca as questões de renda, de gênero, de raça na nota? Não é só de remédios pros próximos 90 dias, e índice de imunidade (contagem das células T CD4) e nem só carga viral indetectável pro HIV (ou seja, HIV insuficiente na circulação sanguínea para causar destruição do sistema imunológico e para transmitir o vírus a outras pessoas) que compõem a qualidade de vida de uma pessoa vivendo com HIV e a maior capacidade de enfrentar o covid-19 com um sistema imune e pulmão fortes.

O Ministério da Saúde, da Economia, da Justiça e todo o Estado Brasileiro precisam prever medidas urgentes como:

afastamento dos postos de trabalho formal que não possibilitem o home-office, sem redução salarial das pessoas vivendo com HIV/aids. Principalmente profissionais de saúde, que são linhas de frente, e pessoas como eu, que têm doenças crônicas para além do HIV, doenças respiratórias como asma ou bronquite, doenças cardiovasculares, que estamos sim enquadradas na população mais vulnerável a desenvolver sintomas mais graves; subsídio financeiro emergencial, renda mínima universal para as PVHA que vivem na informalidade, no trabalho sexual ou qualquer outra forma de ganhar renda que não tenha as proteções sociais e direitos trabalhistas, mas que não seja o dinheiro de miséria de 200 reais que o Paulo Guedes acha que é suficiente para 2 cestas básicas. Sem isso, fica inviável cumprir a necessária quarentena e isolamento; moradias emergenciais para PVHA que está em situação de rua, e precisa ser espaços amplos, não dá pra continuar concentrando muitas pessoas sem moradia em abrigos superlotados, e a suspensão dos pagamentos de água, luz, gás, telefone e, principalmente, aluguel; o imediato desencarceramento das PVHA e demais doentes crônicos que estão nos presídios, pois naquelas condições insalubres, o que veremos é uma tragédia sem precedentes no número de mortes de presos e presas; a imediata suspensão do Teto de Gastos Públicos, para se poder investir nos serviços públicos essenciais e para poder bancar todos os subsídios necessários aos mais pobres.

Sem isso, meus caros, as pessoas vivendo com HIV/aids estarão sim expostas, trabalhando e transitando na cidade para conseguir sobreviver, assim como eu, que vivendo com HIV e tendo bronquite desde que nasci, não fui dispensada do trabalho mesmo estando lotada num pronto-socorro do serviço público municipal de São Paulo, um hospital referência no atendimento da covid-19, devido a essa crença baseada na incipiência de pesquisas sobre coronavírus e HIV de que não somos parte da população vulnerável.

É bom nos mobilizarmos, assim como fizemos nos anos 80 e 90 para ter uma resposta à aids, para o coronavírus e garantindo também as especificidades. Até porque, para ter mais aproximações ainda, o possível tratamento farmacológico pro covid-19 pode vir de remédios usados para combater o HIV. Então, precisamos fazer isso com realismo, com calma no desespero, mas sem também sem se iludir ou tentar diminuir o problema, que é gravíssimo.

A liberdade, segundo Angela Davis e Patricia Hill Collins, precisa ser para todas, e num sentido amplo, e a interseccionalidade, a análise global da realidade (envolvendo raça, classe e gênero) precisa ser um instrumento para sermos livres. E para sermos livres, precisamos manter viável a nossa existência terrena enquanto humanidade.





* Carolina Iara de Oliveira é travesti, intersexo e negra, que vive com HIV/aids há 6 anos. Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC, ela estuda a empregabilidade de pessoas negras que vive com HIV/aids.

Plenária da FASUBRA Sindical aprova greve unificada da Educação

A Plenária Nacional da FASUBRA aprovou por maioria a proposta de Greve Unificada da Educação (ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA) por tempo indeterminado.

Foi aprovado também o indicativo do mês de abril, caso a PEC emergencial 186 entre em discussão no Plenário, considerando também a tramitação da reforma administrativa, das demais PECs do Plano Mais Brasil e a expansão do coronavírus (Covid-19) no país.

FASUBRA Sindical oficializa ANDIFES sobre resoluções da Plenária Nacional

A FASUBRA Sindical encaminhou ofício a ANDIFES, nesta quarta-feira (18/03), para apresentar o conjunto de resoluções aprovadas pela Plenária Nacional para enfrentar o difícil momento da conjuntura.

O documento informa que “dentre as diversas propostas apresentadas e aprovadas, está a campanha ‘TODAS AS VIDAS IMPORTAM!’, baseada na crise mundial da saúde e a partir daí oficializar os dirigentes das Instituições Públicas de Ensino Superior a suspensão das atividades nas universidades, sem exclusão de segmentos, como tem sido anunciado até então”.

No ofício, a FASUBRA Sindical fala da importância do contingenciamento já aplicado pelos órgãos de estado e destaca que é necessário que os dirigentes das IPE suspendam, imediatamente, todas atividades acadêmicas e administrativas, liberando os trabalhadores docentes, técnico-administrativos, terceirizados e estudantes pelo prazo que se fizer necessário, enquanto não se controla a pandemia do COVID 19.

A Direção da FASUBRA expressa sua preocupação com as decisões nas Universidades e Institutos e exige respeito a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s das instituições de ensino e pede a imediata dispensa do(a)s técnico(a)s-administrativo(a)s e terceirizado(a)s das instituições que suspenderam as aulas, mantendo-se apenas os serviços essenciais.

Leia o texto aqui

Nota do Sintufepe UFPE sobre a situação dos trabalhadores(as) terceirizados no contexto da crise desencadeada pelo coronavírus (covid-19)

Diante do avanço da pandemia e da urgente necessidade de proteger a saúde de todo e qualquer trabalhador(a), o Sintufepe UFPE vem a público manifestar preocupação com os nossos trabalhadores(as) terceirizados(as) no âmbito na UFPE, reivindicando que a esse segmento seja assegurada a adequada proteção. É preciso considerar todos os setores da comunidade universitária, frente a essa ameaça sem precedentes, sem distinção entre os servidores e terceirizados, pois a situação é excepcional e exige medidas rápidas e consistentes.

O padrão de proliferação desse vírus vem atingindo todas as classes sociais, vínculos de trabalho, cor da pele, etc. O covid-19 tem se espalhado em velocidade cada vez maior e, consequentemente, o número de casos pode dar um salto em progressão geométrica.

Defendemos que as medidas da administração central da universidade dirigidas aos docentes e técnicos administrativos, nessa situação de crise, sejam igualmente válidas para os trabalhadores(as) das empresas prestadoras de serviços no campus e em todos os prédios da UFPE, respeitando, evidentemente, os já assinalados serviços essenciais. Não é admissível colocarmos em risco maior as vidas desses trabalhadores(as), em função de terem um vínculo empregatício de maior vulnerabilidade no que concerne à estabilidade e condições/direitos gerais de trabalho.

Toda essa crise desencadeada pelo coronavírus nos coloca na necessidade de refletirmos profundamente sobre os rumos que vem tomando a vida social e econômica como um todo, marcada pela crescente precarização do trabalho, pelo individualismo, pela retirada de direitos sociais, pela agressividade de políticas neoliberais a níveis cada vez mais intensos, servindo aos interesses do capital acima das vidas humanas.

Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras

As Centrais Sindicais, reunidas em São Paulo em 16 de março de 2020, preocupadas em relação à disseminação do coronavírus, orientam todas as suas entidades que, no dia 18 de março – Dia Nacional de Lutas, evitem atos de ruas e demais aglomerações. Mas reafirmam a importância da manutenção do Dia de Luta, com paralisações, greves e protestos virtuais nessa data.

A rapidez da disseminação global do coronavírus, já declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem gerado também muita especulação quanto aos efeitos na economia mundial.

O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte dos serviços públicos, aumento da pobreza e no qual o mercado de trabalho está fortemente desajustado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, portanto, fora de qualquer proteção social, em razão das políticas econômicas adotadas, que subtraem recursos da área social. A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais.

O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais. Propõe acelerar a aprovação das reformas neoliberais, em tramitação no Congresso, que enfraquecem ainda mais os serviços públicos, retiram direitos dos trabalhadores e fragilizam o Estado para enfrentar uma crise econômica mundial.

O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. O presidente Jair Bolsonaro, em vez de liderar as medidas de combate e prevenção à propagação do vírus, sai de um confinamento médico, desrespeitando todas as determinações das autoridades de saúde mundiais, para fomentar e participar de atos públicos pelo país que têm como pauta o ataque à democracia e a defesa da intervenção militar no Brasil, em desrespeito a toda a população brasileira e suas instituições.

As Centrais Sindicais entendem que enfrentar o coronavírus é a principal tarefa de toda a sociedade brasileira e de todas as instituições comprometidas com o país e, diante do desleixo do governo, vêm a público exigir medidas efetivas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras. As Centrais Sindicais conclamam o Congresso Nacional, governadores, prefeitos e o empresariado nacional a constituir um canal de diálogo que institua essas e outras medidas que se fizerem necessárias.

É hora de reconhecer a importância da política pública de saúde e do sistema universal para toda a sociedade brasileira. Nesse sentido, a primeira medida deve ser a suspensão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que somente em 2019 retirou perto de R$ 20 bilhões da saúde. Também é preciso suspender os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem o aumento de investimentos na saúde dos estados e municípios, nesse momento de crise extrema. Além disso, é necessária a imediata suspensão do pagamento do serviço da dívida pública até o final do ano.

Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as.

Essas ações permitirão que o Estado tenha capacidade financeira para garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros a proteção necessária nesse momento: (1) proteção ao emprego, com estabilidade; (2) proteção à renda, com garantia e ampliação dos programas existentes na seguridade social e outros mais que se fizerem necessários; (3) proteção à saúde, com segurança alimentar e medidas de combate ao contágio dos trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, com medidas específicas para os mais afetados: saúde, transporte, segurança pública e educação.

Essa tragédia econômica, social e sanitária chega ao país em um momento de crise econômica. Nos próximos meses, veremos o aprofundamento dessa crise. Apresentamos, a seguir, medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, mas é importante ter no horizonte a necessidade de realizar um debate de retomada do crescimento econômico, assim que passar a fase aguda da crise sanitária. A saída passa pela recuperação da capacidade de o Estado brasileiro ampliar os investimentos. Para esse tema, as Centrais Sindicais defendem as medidas apresentadas na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.

Investimento público para atravessar esse momento

Para enfrentar o cenário agravado com a pandemia, é necessário ampliar o investimento público, garantindo que o Estado brasileiro possa atuar de modo efetivo, por meio das seguintes medidas:

1. Suspensão do teto de gastos (EC 95), a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social;

2. Suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento à crise;

3. Suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

4. Revogação da Emenda Constitucional 86, que estabelece medidas que reduzem os valores obrigatórios para a saúde.

5. Suspensão de todas as votações e sessões do Congresso Nacional que excluem direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida Provisória 905 e a retirada das PECs emergenciais enviadas pelo governo, antes da pandemia.

Medidas de proteção ao trabalhador e trabalhadora com garantia de estabilidade no trabalho e renda

Os trabalhadores e as trabalhadoras estão mais expostos aos riscos econômicos e sociais que virão. Também estão mais expostos ao contágio, uma vez que são eles que utilizam transporte público - que, em nossas cidades, trafegam cotidianamente com alta concentração de pessoas -, além de executarem as atividades laborais em locais com grande concentração populacional, muitas vezes sem ventilação adequada. É preciso adotar medidas que protejam os trabalhadores/as formais e também os informais.

Vale lembrar que o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus pode durar até seis meses, mas seus efeitos devem ter um prazo ainda maior. Nesse caso, as medidas devem ser monitoradas e adaptadas para cada período.

1. Garantia de estabilidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e também, caso necessário, com a criação de novos mecanismos que garantam o emprego e a renda de todos os trabalhadores, formais e informais;

2. Ampliar imediatamente o seguro-desemprego pelo período necessário, conforme os desdobramentos da crise sanitária e econômica;

3. Durante o período de redução da circulação de pessoas, suspender as atividades laborais quando forem confirmados casos de coronavírus nas empresas, garantindo proteção à saúde e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras;

4. Se for decretado período de confinamento geral da população, é relevante garantir emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras formais e informais;

5. No período de redução da circulação, fomentar jornadas de trabalho com horários de entrada e saída alternativos, que evitem circulação no transporte público em horários de pico. Além disso, estabelecer medidas temporárias como o home office, com estabilidade e garantia da renda do trabalhador;

6. No período de redução da circulação de pessoas, considerar como falta justificada aquelas realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que ficarão em casa para acompanhar os filhos de até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais;

7. Pagamento de auxílio creche no valor de 1 salário mínimo para contratação de um cuidador/a domiciliar para os/as profissionais de saúde com filhos menores de 12 anos;

8. Os trabalhadores informais/conta própria que sofrerem quebra de atividade durante a redução da circulação de pessoas ou no caso em que seja definido período de confinamento geral da população; ou, ainda, que necessitem se afastar do trabalho para os cuidados com as crianças em recesso escolar terão apoio financeiro através da Seguridade Social, com valores definidos conforme as regras do seguro desemprego, através dos mecanismos disponíveis na seguridade social (para os informais sem contribuição previdenciária, deve-se implementar programas da seguridade, tais como o BPC, Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa Família e/ou programas similares ao seguro-defeso);

9. Diferimento do pagamento de contribuições sociais para os trabalhadores/as conta própria e microempreendedores durante a redução ou cessação das atividades econômicas desses trabalhadores/as;

10. Ampliar a licença-maternidade para as trabalhadoras que voltariam às suas atividades no período da quarentena;

11. Suspender o retorno dos trabalhadores afastados por auxílio doença pelo período em que durarem as medidas de redução da circulação de pessoas e/ou de confinamento geral da população;

12. Desde que informado ao departamento pessoal/recursos humanos pelos trabalhadores e trabalhadoras sobre doenças como gripes, resfriados e/ou de suspeita de coronavírus, as empresas devem abonar as faltas, sem necessidade de atestado médico. As medidas de abono ao trabalho devem também se estender aos trabalhadores de aplicativos;

13. Se houver quebra da atividade para os trabalhadores de aplicativo de transporte: suspender a cobrança dos contratos com as locadoras de veículos, pelo período que durar a quarentena para aqueles que trabalham com veículo alugado; adiar a cobrança da prestação, sem cobrança de juros e multas, para aqueles que trabalham com veículos financiados;

14. Para os trabalhadores de aplicativos que necessitarem de isolamento e/ou tenham contraído coronavírus, as empresas responsáveis pelos aplicativos devem estabelecer medidas que garantam a remuneração média dos trabalhadores no período de afastamento, conforme as orientações das autoridades sanitárias brasileiras (como criação de um fundo com recursos para esse fim);

15. Imediatamente, garantir que trabalhadores e trabalhadoras da saúde, segurança pública e transportes tenham acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e treinamento adequado para utilizá-los, bem como tenham a saúde monitorada;

16. Implementar com urgência força tarefa para liberar a fila do INSS, garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase 2 milhões de solicitações;

17. Garantir a ultratividade da negociação coletiva (manutenção do acordo/convenção até que outro seja fechado) pelo período de 180 dias ou até que a crise causada pelo coronavirus seja superada.

Medidas de proteção à população mais vulnerável e à segurança alimentar

18. Garantir uma força tarefa e o orçamento adequado para zerar a fila do programa Bolsa Família (3,5 milhões de pessoas);

19. Congelar os preços de itens de primeira necessidade, como álcool em gel, máscaras de proteção, medicamentos auxiliares no tratamento a enfermidades virais e a cesta básica de alimentos;

20. Reduzir o preço do botijão de gás para R$ 40,00 para a população em geral e fornecê-lo, de forma gratuita, para os mais carentes;

21. Para garantir a segurança alimentar, ampliar significativamente os recursos para o PPA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e retomar as políticas para a agricultura familiar, inclusive com programa específico de distribuição de alimentos, garantindo que não ocorra problemas de desabastecimento e de aumento de preços;

22. Em caso de suspensão das aulas, viabilizar o acesso à merenda escolar ou conceder recursos financeiros para que as famílias possam garantir a alimentação das crianças;

23. Disponibilizar espaços púbicos de higienização (banheiros, chuveiros e lavanderias públicas) e distribuição de kits de higienização para a população em situação de rua;

24. Distribuir alimentação em kits individuais (quentinha) para a população em situação de rua;

25. Intensificar e reforçar o acompanhamento da assistência social à população em situação de rua.

Medidas de proteção à saúde

26. Ampliar o gasto com a saúde pública e suspender o teto de gastos (EC 95). Em 2016, o orçamento da saúde representava 4,36% do gasto público. Em 2020, esse percentual caiu para 2,97%;

27. Aumentar os investimentos no complexo da saúde, imediatamente: indústria de equipamentos, produção de fármacos, formação e contratação de profissionais da saúde, ampliação imediata dos equipamentos de saúde (unidades de atenção básica e centros hospitalares), como forma de atender às necessidades imediatas e no médio e longo prazo que serão geradas pela crise atual; garantir mecanismos de proteção para todos os trabalhadores dessa cadeia de suprimentos e atendimento à saúde;

28. Liberar a contratação emergencial de profissionais da saúde para reforçar as equipes de atendimento em todos os equipamentos de saúde, através do programa Mais Médicos; autorizar a realização de concursos públicos para recompor a força de trabalho no SUS e na Anvisa, considerando, inclusive, que, no médio prazo, também haverá desdobramento para atendimento à população que contrair o vírus. Se necessário, o Estado deve requisitar leitos e aparelhos hospitalares privados para garantir o atendimento da população;

29. Garantir, nos postos de saúde, o fornecimento de medicamentos para gripes e resfriados, além da distribuição gratuita de álcool em gel;

30. Exigir locais de higienização das mãos em espaços públicos como estações de transporte públicos, prédios públicos, bancos, supermercados, farmácias, entre outros;

31. Cobrar e propor às empresas, entidades patronais e instituições públicas a constituição de comitês, em conjunto com os sindicatos de base, para acompanhar a crise, garantir transparência das ações implementadas e promover iniciativas visando reduzir a propagação da doença nos locais de trabalho, tais como: (I) oferta de produtos de higiene e proteção individual; (II) conduta com relação aos trabalhadores/as mais vulneráveis à doença (idosos, diabéticos, cardíacos etc.); (III) planos de contingência em locais de trabalho que venham a ser diretamente afetados por casos da doença;

32. Garantir que as empresas promovam a vacinação antecipada de trabalhadores/as contra a gripe, conforme campanha nacional de vacinação do SUS, que terá início em 23/03/2020. Essa iniciativa auxilia na redução das possibilidades de equívocos no diagnóstico do vírus, reduz a demanda ao serviço público de saúde devido a outras doenças, como a gripe, e evita que pessoas debilitadas contraiam o coronavírus;

33. Garantir o teste para coronavírus para toda a população que apresente sintomas, inclusive com equipe de coletas do teste domiciliar.

São Paulo, 16 de março de 2020

Sérgio Nobre

Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo

Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos

Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto

Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

Ricardo Patah

Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Atnágoras Lopes

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio

Secretário Geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira

Presidente da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Atendimento Jurídico

O atendimento do setor jurídico do Sintufepe UFPE pode ser realizado, durante o recesso ocasionado pela pandemia do Coronavirus, através dos seguintes números de telefones celulares:
* 99929 7936
* 99345 7736 (whatsapp)

E também pelo email: luciano@wagner.adv.br

Lenilson Santana
Coordenador Jurídico

NOTA DA UFPE: suspensão de atividades acadêmicas presenciais e novas orientações sobre atividades remotas, serviços essenciais e ações administrativas específicas

A suspensão tem por objetivo reduzir a circulação das pessoas e colaborar nas medidas de combate à propagação do Covid-19

Em reunião realizada na tarde do domingo (15/03), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e as universidades que compõem o Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais do Estado de Pernambuco assinaram conjuntamente a decisão pela suspensão de atividades acadêmicas presenciais no período de 16 a 31 de março. No comunicado, há indicativo que as atividades remotas, os serviços essenciais e ações administrativas específicas seriam definidas por cada instituição. As razões da suspensão têm por objetivo reduzir a circulação das pessoas e colaborar nas medidas de combate à propagação do Covid-19.

 

Após a finalização da reunião do Consórcio Pernambuco Universitas, a reitoria da UFPE convocou pró-reitorias, superintendências e diretorias sistêmicas para tratar a respeito de novas medidas e detalhamentos necessários das atividades que a princípio não podem ser paralisadas, inclusive por força de legislação.

 

Estão mantidos, enquanto serviços essenciais:

• Gabinete do Reitor, Gabinetes das Pró-Reitorias (e suas diretorias) e Superintendências;

• Serviços de Segurança e Comunicação institucionais;

• Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI);

• Setores responsáveis pelo pagamento de folha de pessoal e outros, de licitação, convênios e contratos;

• O funcionamento do Hospital das Clínicas, onde servidores lotados ou cedidos devem manter suas atividades e seguir as determinações da administração hospitalar. 

• Protocolo geral, em casos urgentes de utilização de documentos físicos e a impossibilidade de recorrer a meios eletrônicos.

• Serviços de atendimento à saúde: Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor (NASS), Núcleo de Atenção à Saúde do Estudante (NASE) e HC, último já mencionado.

• As residências em saúde vinculadas à UFPE, bem como atividades de internato dos cursos de graduação em saúde; 

• Restaurante universitário para os residentes nas Casas de Estudantes;

 

Estão suspensos:

• Atividades acadêmicas presenciais, referentes às aulas de graduação e pós-graduação de todos os cursos, em quaisquer modalidades, inclusive a distância e de campo.

• O atendimento ao público presencial nos ambientes administrativos das unidades acadêmicas e administrativas;

• Estágios curriculares (obrigatórios);

• As atividades presenciais do Sistema Integrado de Bibliotecas;

• Visitas aos museus institucionais;

• Colações de grau;

• Eventos acadêmicos, científicos, culturais e esportivos, a exemplo da Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (SEPEC), sem a reprogramação imediata de nova data;

• Ônibus circular institucional;

• Férias de profissionais de saúde;

• Atividades do Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI);

• As atividades presenciais dos bolsistas de graduação, com manutenção da remuneração.

 

Outras determinações:

• Os servidores acima de 60 anos, aqueles com filhos pequenos (crianças  até 10 anos de idade), gestantes, lactantes e outros com risco aumentado de vulnerabilidade (imunossuprimidos em geral)  que estão inseridos em serviços essenciais devem permanecer em domicílio e poderão solicitar readequação do seu horário de trabalho, com execução de suas atividades remotamente, mediados com chefia imediata;

• Cabe às pró-reitorias, superintendências, órgãos suplementares, Centros Acadêmicos reduzir a presença dos servidores na manutenção das atividades essenciais, com a organização de revezamentos e/ou conforme planejamento de cada unidade; 

• Cabe ao gestor das unidades a responsabilidade pelo acompanhamento e execução das atividades, aplicando o trabalho remoto quando possível. Caso contrário, o gestor do setor responsável deve avaliar a necessidade da atuação presencial.  Recomenda-se que a aplicação dos trabalhos remotos nas atividades administrativas e de gestão dos setores da Universidade devem utilizar, preferencialmente, os sistemas eletrônicos e meios tecnológicos correspondentes e adequados. 

• Cabe aos departamentos e núcleos avaliar as condições para a realização de concursos em andamento para docentes substitutos e efetivos;

• Laboratórios devem identificar atividades essenciais e o que pode ser reduzido e/ou suspenso, como biotérios e com nitrogênio líquido. Os demais devem ter funcionamento interrompido;

• Os estudantes em mobilidade acadêmica internacional devem contactar a Diretoria de Relações Internacionais para orientação. Os estudantes em mobilidade acadêmica no Brasil devem comunicar-se com a coordenação de apoio acadêmico da Proacad. Ambos os casos por meio eletrônico;

• O calendário acadêmico será reajustado em conformidade com a avaliação progressiva do quadro de saúde pública.

 

Essas medidas podem ser revistas a qualquer momento conforme orientação de Grupo de Trabalho da UFPE de enfrentamento ao Covid-19, em consonância com autoridades sanitárias. As orientações serão atualizadas de acordo com a dinamicidade da situação. 

 

Ressaltamos a todos a responsabilidade individual e coletiva na preservação da saúde diante do quadro de pandemia. Solicitamos aos membros da comunidade universitária e da sociedade em geral que não frequentem espaços públicos, especialmente em caso de infecção humana Covid-19, com sintomas próprios do coronavírus ou que tenham contato direto com pessoas adoecidas pelo Covid 19.

 

A UFPE reafirma o diálogo com o Consórcio Pernambuco Universitas, Entidade de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior e governo federal. 

 

Dúvidas podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico: gabinete@ufpe.br

 

As medidas anunciadas na última sexta-feira (13) que permanecem em vigência são:

• Servidores que chegarem de viagem de áreas com circulação viral sustentada devem comunicar seu retorno à unidade de lotação na instituição, devendo ficar em quarentena produtiva domiciliar por sete dias, quando assintomáticos. Caso apresentem febre ou sintomas de agravos respiratórios, os servidores devem ausentar-se das suas atividades por 14 dias, comunicando seu setor de vinculação na UFPE, além de procurar atendimento em unidades básicas de saúde municipais mais próximas de suas residências;

• Plataformas digitais e outros meios on-line de conversação são preferíveis às reuniões presenciais e bancas de conclusão de cursos;

• Estão suspensas as concessões de diárias e passagens para viagens em âmbito nacional e internacional; 

• Os gestores dos contratos de prestação de serviço à UFPE deverão notificar as empresas contratadas quanto às recomendações adotadas pela instituição, além de reportar casos sintomáticos suspeitos ou confirmados para a administração da Universidade.