Como
se não bastasse a demissão de 47 trabalhadores, em janeiro do corrente, punidos
pela “justa causa” por lutarem pelo pagamento de seus salários sempre em
atrasos, a empresa TKS – Segurança Privada
Ltda, agora exige do Reitor da UFPE que demita Sindicalista do
SINTUFEPE. Pretendendo
surfar na onda de intolerância e criminalização dos movimentos sociais, da
gestão do Professor Anísio Brasileiro. No processo, que numa avaliação
preliminar está eivado de calúnias e desrespeito ao mandato classista, a
referida empresa busca com pedido administrativo criar um fato como cortina de
fumaça, tentando deslocar a atenção da Administração, impondo culpa e/ou dolo a
terceiro de seus acometimentos em repetidas faltas graves e irregularidades, no
contrato com a UFPE, que colocaram em risco a segurança da comunidade
universitária.
A estratégia, além
tentar desviar o foco, buscar calar as vozes daqueles que insurgem contra as irregularidades
e abusos cometidos contra os vigilantes (trabalhadores terceirizados) da
empregadora, a solução é a ação intimidatória e demonstração de “poder
institucional”, ameaçando com o banimento dos quadros da UFPE, com a demissão e
até “afastamento preventivo” sindicalista(s) e servidor(es) da UFPE, aqueles que possam não agir com conivência e
tolerância com práticas anti-trabalhistas e/ou prevaricação ante o
descumprimento do instrumento legal que rege os contratos administrativos (Lei
8666/90).
É fato que a TKS – Segurança Privada Ltda cometeu
irregularidades contratuais, responsável pela segurança dos campi da UFPE
na modalidade motorizada e armada, quando a TKS atrasou os salários de seus
empregados, a exemplo no mês de novembro, pago em dezembro em mais de 20
(vinte) dias colocou em risco a
segurança da comunidade universitária. E o mesmo ia se repetir no mês de
janeiro/2016, quando os terceirizados organizados pelo SINDEV (Sindicato dos
Vigilantes/PE) se revoltaram e coletivamente, como protesto, para chamarem a
atenção da comunidade para o seu sofrimento, resolveram fechar as entradas do
campus UFPE, sob a liderança de seu sindicato (Video 02 – defesa –
Dirigente do SINDEV proposta de ação sindical fechamento do campus UFPE).
Na avaliação do
SINTUFEPE-UFPE, se prosperar a sindicância com punição de seu dirigente, há
nítida inversão de valores republicanos. E ainda, questiona sobre a adequada
gestão desse contrato na UFPE. Em nota, divulgada no dia 12 de janeiro, a
Administração da UFPE reconhece que a empresa TKS faltou em requisito de
habilitação para o contrato (recolhimento de obrigação trabalhista –FGTS), (confira
notícia no jc-oline).
Nota da UFPE
A Universidade Federal de Pernambuco esclarece à comunidade
acadêmica que a empresa terceirizada de segurança TKS não apresentou, na
ocasião devida, o comprovante de recolhimento do FGTS dos funcionários,
documento necessário para a liquidação da despesa referente ao mês de dezembro.
Considerando que o documento de recolhimento foi entregue hoje (12) à UFPE, a
previsão é que até amanhã (13) o processo seja regularizado e o pagamento possa
ser efetuado pela Universidade.
Se
essa moda pega, a CF/88 será rasgada aqui na UFPE. Imagine se cada vez que um
sindicalista ou ativista agir na mobilização da
categoria ou em solidariedade a outra contra as opressões, for
considerado ato de “incitação ao crime”, como ficará nossa organização sindical
para greve, e outras lutas por mais direitos e pela manutenção dos mesmos? Com esse argumento da TKS – Segurança Privada Ltda, todos os
movimentos (Docente, Técnico-Administrativo e Estudantil) estão ameaçados em
sua existência. O Sintufepe não irá se calar nem
deixar de denunciar o sistema de arapongagem montado
pela DSI (Diretoria de Segurança Institucional) da UFPE. Seguiremos na
luta contra todas as formas de opressão e pelos direitos dos trabalhadores e
contra a onda de criminalização da UFPE.
Não vamos ser coniventes e tolerantes com qualquer irregularidade.
Abaixo toda e qualquer forma de criminalização dos movimentos sociais!
