Associações de professores denunciam ações abusivas de policiais em universidades

do Congresso em Foco

Associações de docentes de universidades estaduais e federais em diversos estados denunciam uma série de ações da Polícia Federal, algumas delas realizadas nessa quinta-feira (25), para coibir supostas infrações à legislação eleitoral a três dias da votação de segundo turno, no próximo domingo (28). A reportagem reuniu fotos, manifestos, notas e mandados judiciais apresentados por agentes federais nas instituições de ensino, a maioria com o objetivo de recolher materiais considerados indevidos em período de eleições e de proibir aulas públicas e manifestações no ambiente acadêmico.

Em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral, o objetivo da corporação seria recolher panfletos, manifestos e outros materiais confeccionados pela comunidade acadêmica, que reclama de ameaça à liberdade de expressão. O Congresso em Foco tentou contato com a assessoria da PF, por telefone e e-mail, mas não conseguiu resposta. Também atuaram nas ações policiais militares e agentes da Justiça eleitoral.

A lista atualizada na noite desta quinta-feira (25) somava 28 universidades federais e estaduais (veja lista abaixo). Associações de professores passaram a emitir notas de repúdio para denunciar supostos excessos da PF e ameaça à liberdade de expressão e manifestação.

Em um dos mandados judiciais, o juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB), determina ação policial na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG) "com vistas a busca e apreensão de panfletos intitulados MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, bem como de outros materiais de campanha eleitoral em favor do candidato a Presidente da República Fernando Haddad, número 13, do PT, conforme despacho anexo".

"Pra quem tem dúvidas que a liberdade de expressão está já ameaçada: Polícia Federal nesse exato momento fazendo busca na Associação dos Docentes da UFCG [Universidade Federal de Campina Grande], aparentemente motivada por um panfleto que a Associação lançou no dia 18 a favor da democracia. Temos exatamente 60 horas para salvar o que resta da nossa democracia", diz mensagem compartilhada em um grupo de docentes a que este site teve acesso na noite desta quinta-feira (25).

Em um fórum aberto no Facebook para discutir o assunto, um internauta fez o seguinte relato nesta noite: "A Polícia Militar e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estão, neste momento, exigindo a retirada das faixas 'Marielle Vive' e 'Ditadura Nunca Mais'. Nas faixas não há referências a partidos. O TRE não tem autoridade para tal".


"Amigos da pós-graduação, peço solidariedade de vocês, porque meu irmão, Wilson Madeira Filho, diretor da Faculdade de Direito da UFF [Universidade Federal Fluminense], acaba de receber um mandado de prisão. Tudo é arbitrário: entraram na UFF dois dias atrás, tiraram uma bandeira antifascista. Ontem [quarta, 24] teve um ato, eu estava lá. Hoje [quinta, 25], quando ele foi à OAB denunciar tudo o que estava acontecendo, na volta, indo para a faculdade, soube que havia um mandado de prisão para ele", relatou Luiza Madeira.

O que diz a Lei

Com alcance federal, a legislação eleitoral tem sido aplicada segundo características de cada região. No caso de Dourados, por exemplo, uma denúncia foi feita por meio do aplicativo "Pardal", desenvolvido pela Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul para que eleitores fiscalizem e denunciem eventuais infrações neste período de campanha. Em resumo, o alvo são atos e eventos que se destinam a fazer propaganda partidária por meio de estrutura pública.

O propósito do dispositivo legal é preservar o caráter de isonomia entre candidatos, nos termos do artigo 77, I da Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define punição a quem atentar contra a normalidade do processo eleitoral. A legislação também veda o uso de equipamentos e locais públicos, materiais ou serviços públicos como comitê de campanha.

Reação

Mas nada disso convence a comunidade acadêmica, que vê ação de censura nas determinações judiciais. Diversas entidades de professores estão se manifestando durante toda a quinta-feira (25). Por meio de nota, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) lamenta que, nas duas últimas semanas, "ao menos seis universidades federais sofreram com o cerceamento à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ações arbitrárias relacionadas ao acirramento eleitoral".

"Professores vêm sendo constrangidos por exercer a profissão e os sindicatos criminalizados. Estudantes que se manifestaram 'contra o fascismo' também foram retaliados. A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) repudia a repressão às liberdades democráticas que tem ocorrido nas universidades públicas. Na Universidade de Brasília, uma pessoa não identificada interrompeu uma aula de Antropologia sobre o conceito de fascismo, intimidando a professora, que encerrou a aula por medo de sofrer agressão física", reclama a entidade.

Houve relatos de excessos da fiscalização eleitoral também na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande. "O material apresentado pela associação não tem qualquer referência a partido ou a candidato. E, além desse material, eles [agentes da PF] apreenderam HD's da associação de docentes. O negócio é pesado", disse a coordenadora do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira, ao Congresso em Foco, lembrando que ontem (25) foi o Dia Nacional da Democracia.

"Em outra situação, uma professora estava exibindo um filme para debate e recebeu a visita de três agentes da Policia Federal em sala de aula perguntando o nome dela, qual o filme etc. Está bem complicado", acrescentou.

Confira a lista de universidades:

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Universidade do Estado do Pará (Uepa)

Universidade Federal de Campina Grande (UFCC)

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Universidade Federal de Minas (UFMG)

Unidade Acadêmica dos Palmares (Unilab-CE)

Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Cepe-RJ)

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab-Fortaleza)

Universidade do Estado da Bahia (Uneb-Serrinha)

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Católica de Petrópolis (UCP)

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ-MG)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa-RN)

Universidade Federal do Amazonas (Ufam)

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS-SC)

Universidade Estadual Paulista (Unesp-Bauru/SP)

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Instituo Federal de Brasília (IFB)

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

Universidade Federal de Itajubá (MG)

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Universidade do Estado da Bahia (Uneb)

Instrução Normativa 2 e o fim das 30 horas na UFPE

Em meados de setembro o governo Temer deliberou mais uma maldade contra servidores públicos e suas representações sindicais. A IN2 busca normatizar critérios de jornada de trabalho, controle na carga horária, instituição de banco de horas, entre outras bizarrices jurídicas. Cabe salientar que tais critérios no serviço público federal são estabelecidos e regulados pela Lei 8.112/90 (RJU), por isso, tal IN fere a constitucionalidade, uma vez que busca sobrepor o desejo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à Lei.

Segundo Nota Técnica da Fasubra, tal instrução não tem poderes para alterar o conteúdo do decreto 1.590/95 que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais”. Ou seja, pela ordem legal hierárquica, toda Instrução Normativa é subordinada a um Decreto, que por sua vez é submetido a uma Lei. Tamanha contradição legal por si poderia ser repudiada pela instância de Administração da Universidade, mas não é o que se vê cá na Federal de Pernambuco.

Tudo que começa errado tende a terminar errado e é justo o que se vê na aplicação desta IN. No início de outubro, uma reunião entre as representações da Reitora e do Sintufepe-UFPE, terminou com a medonha resolução de extinguir as resoluções administrativas anteriores, que respondiam sobre a jornada de trabalho dos Técnicos, para submeter a universidade aos ditos do MPOG. A reitoria também manifestou que com isso estariam extintas a Comissão e Subcomissões de jornada de trabalho.

Tal submissão escancara a já finada Autonomia Universitária que tem sido letra morta na gestão Anísio e Flor. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 207, “As Universidades gozam de autonomia, didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Ou seja, o Reitor Anísio Brasileiro abre mão de sua prerrogativa enquanto gestor, para submeter-se aos interesses pró-mercado do governo Temer, tornando-se assim, seu aliado.

Equipe de Bolsonaro planeja escolher reitores das universidades federais

Do jornal Estado de São Paulo

A equipe que prepara o plano de governo do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, também tem em mãos o calendário de escolhas dos reitores das universidades federais e um estudo sobre quem é quem nas instituições de ensino superior para servir de análise, em um eventual governo, das listas tríplices de escolhidos pelas comunidades acadêmicas. A escolha do reitor e do vice é feita pelo presidente com base na relação dos mais votados.

O grupo de campanha do PSL recomenda ainda um “enfrentamento” no Congresso e uma campanha de convencimento da opinião pública para fazer, em um “segundo momento”, alterações na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da República deve escolher o reitor e o vice com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado universitário com 70% de docentes.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirma que “conceitualmente” o setor precisa de uma “boa qualidade da gestão”. Ministro da Educação no governo Michel Temer, entre maio de 2016 e abril deste ano, ele já fez, em outros momentos, críticas ao que considerou uso do espaço universitário por partidos. “A gestão é fundamental para a legitimidade e a qualidade do ensino em todos os níveis, não apenas nas universidades.”

Por sua vez, o filósofo Roberto Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo, avalia que as instituições precisam de líderes capazes de reunir bons gestores na sua equipe e não de “gestores de planilhas”. Ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, entre abril e setembro de 2015, ele ressalta que casos recentes de imposição de reitores foram “desastrosos”.

A proposta de mudar a lei da escolha de reitores também é vista com críticas pelo presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. “Embora a regra atual já permita que o Ministério da Educação não escolha o primeiro colocado na lista, a pasta geralmente respeita a decisão da universidade”, observou. “A pessoa escolhida como reitora precisa de apoio da comunidade. Ela vai ficar à frente da instituição por um período razoável, não é nada interessante já começar com resistência.”

Coordenação de Aposentados debate violência contra a mulher

Oficina de combate à violência contra a mulher, promovido pela Coordenação de Aposentados do Sintufepe-UFPE, ocorreu na última terça-feira (16) e foi facilitado pela socióloga Adriana Duarte, do Coletivo Mulher Vida. 

Os participantes refletiram através de um contexto lúdico as opressões vivenciadas pelas mulheres no cotidiano, além das formas individuais e coletivas para superar a prática do machismo e do ódio contra o outro.

Outubro Rosa: Previna-se

Oficina: Violência contra a mulher

IN2 – Rumo ao fim da autonomia universitária

Pauta também da assembleia dos servidores Técnico-administrativos da UFPE, a Instrução Normativa 02, foi duramente repudiada entre os presentes que a caracterizaram pior que as Resoluções deliberadas pela Administração Universitária, sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos técnicos.

“Essa IN2 é um abuso. Gere a UFPE para o mercado e não para a sociedade”... “Para a Progepe a Instrução Normativa é maior que a lei. Isso é um acinte a autonomia universitária”, tais foram algumas manifestações na assembleia tratando do tema.

Na compreensão do sindicato, Instruções Normativas não se sobrepõem a legislação, sendo que os Técnico-Administrativos em Educação são regidos pelo Regime Jurídico Único. Logo, tal norma passa a institucionalizar as práticas antissindicais deliberadas pelo governo Temer e assimiladas pela gestão Anísio Brasileiro e Flor. Ela inviabiliza completamente a instituição de uma jornada flexível de trabalho, que garanta a regulamentação dos Turnos Contínuos na UFPE.

Ele não! Haddad SIM!

Esse foi o encaminhamento político deliberado pela assembleia dos Técnicos Administrativos da UFPE. A categoria presente na manhã desta quarta-feira (10), no auditório do CCSA, autorizou que o sindicato disponha a infraestrutura da entidade para todos os movimentos da UFPE que se proponha a defender a democracia, representada neste segundo turno pela campanha eleitoral de Fernando Haddad, do PT.

Diante de manifestações de seu adversário, que visam avançar em um programa econômico para o país, similar e em determinados aspectos ainda pior que o do Temer, mantendo a Emenda Constitucional 95, que congela dos investimentos em educação, saúde, segurança e demais serviços públicos. Medida que aprofunda a crise das universidades públicas federais. Além de se manifestar cotidianamente contra os servidores públicos, não haveria outro posicionamento diante do cenário eleitoral, que não fosse à adesão das forças políticas que pautam a defesa dos direitos dos Técnicos Administrativos da UFPE à campanha do ex-ministro da educação, Haddad 13.

O sindicato ira averiguar os limites jurídicos desse apoio, para não prejudicar legalmente a campanha e juridicamente o sindicato, porém, politicamente estará inserido com representação em todos os fóruns de campanha que acontecem na universidade e assumirá um papel protagonista pela defesa de um futuro presidente do Brasil, que se comprometa com a abertura ao diálogo, a democracia e o Estado Democrático de Direito. Entre os postulantes ao Palácio do Planalto, hoje o mais próximo desses preceitos é o Fernando Haddad, acompanhado de sua candidata à vice, Manuela Dávila.

Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Pernambuco, orienta politicamente, respeitando o processo democrático para escolha do próximo presidente do Brasil, o voto livre em favor do Haddad 13. 

Convocação de Assembleia

Dia de mobilização FASUBRA na UFPE