Servidor Público: De olho no PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP foi instituído pela Lei Complementar 08/70 e vigorou até a Promulgação da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de implementar uma espécie de poupança para os servidores públicos através do acumulo anual de quotas em contas individualizadas e administradas pelo Banco do Brasil.

Portanto, se houve trabalho na condição de servidor público em algum período entre dezembro de 1970 e outubro de 1988, deve ter ocorrido esse depósito. O saque dessas quotas somente era permitido em caso de aposentadoria, falecimento, idade superior a 60 anos, neoplasia, HIV, entre outras coisas. Entretanto, no último dia 13 de junho foi sancionada Lei com validade até 28 de setembro de 2018 permitindo o saque das quotas para todas as idades. Depois dessa data, somente poderá sacar quem estiver enquadrado em alguma das condições previstas em lei, como as descritas anteriormente.

Consulta sobre a existência de saldo:

Para verificar se há saldo, acesse www.bb.com.br/pasep. Também é possível consultar no caixa eletrônico do Banco do Brasil informando a data de nascimento e número do Pasep ou CPF. Todavia, para saber o valor é necessário ir até alguma agência do Banco do Brasil com documento de identificação.

E se eu não ocupava o cargo de servidor público entre dezembro de 1970 e outubro de 1998, mas trabalhava em empresa privada?

Nesse caso, terá direito ao PIS. Essa mesma Lei também libera quotas do PIS. Sendo assim, se a empresa empregadora depositou dinheiro no Fundo em seu nome e ainda não houve o saque, é possível que ainda haja o saldo. A consulta pode ser feita no site www.caixa.gov.br/cotaspis

Calendário para saques:

18.06 a 29.06: quem tem 57 anos ou mais;

30.06 a 07.08: saque interrompido;

08.08 a 28.09: quem tem 57 anos ou mais. OBS: Quem tem menos de 57 anos e possui conta no Banco do Brasil (BB) pode sacar nesse período;

14.08 a 28.09: qualquer idade, tendo ou não conta no Banco do Brasil.

Por fim, por ocasião do saque dos valores pode haver o repasse de valores inferiores aos efetivamente devidos se observados os critérios específicos de crédito. Nesse caso, ainda está sendo avaliada a viabilidade do ingresso de ação para pleitear as diferenças. Tão logo haja a análise, será realizada divulgação.

TAE na UFPE não faz gol contra!

Descrição de imagem: Arte em alusão ao futebol, com a demarcação de um campo, uma bola e torcedores. Contém ainda as informações: TAE na UFPE não faz gol contra! 27 de junho é paralisação. Todos em Campo contra o Ponto Eletrônico, Jornada de 30 horas para todos, Democracia da UFPE. Segue ainda a assinatura do Sintufepe-UFPE.

Carta das Subcomissões de Flexibilização de Jornada de Trabalho da UFPE

À Comunidade Acadêmica,

Após a divulgação na página da PROGEPE, em 11 de Abril de 2018, do Memorando 001/2018, com o Roteiro para Análise dos Processos de Flexibilização da Jornada de Trabalho, elaborado pela Comissão Geral de Jornada de Trabalho da UFPE, os membros das Subcomissões de Flexibilização da Jornada de Trabalho se reuniram no Centro de Ciências Sociais Aplicadas para discutir o documento e seus desdobramentos. Na reunião realizada no dia 25 de Abril de 2018, construiu-se uma nota à Comissão Geral, enviada através de processo protocolado no mesmo dia. Como consequência da nossa articulação, a Comissão Geral convocou os membros das subcomissões para uma reunião no dia 10 de Maio de 2018 no Centro de Ciências da Saúde. A reunião, que não se configurou como um espaço de diálogo e negociação, expôs a posição da Comissão Geral de extrapolar as resoluções reguladoras do processo de flexibilização da jornada. Após três horas de discussão e uma vez que os membros das subcomissões presentes não aceitaram este posicionamento inflexível, a reunião foi encerrada, sem grandes avanços. É importante destacar que a posição defendida pelo presidente da Comissão Geral não reflete a opinião de todos os membros desta Comissão, um indicativo de que não há consenso nesta instância. Destaca-se ainda que após a reunião, o presidente da Comissão Geral renunciou ao cargo.

Os membros das Subcomissões de Flexibilização da Jornada de Trabalho continuam se articulando e se reunindo periodicamente em diferentes centros para fortalecer a construção e a análise dos processos, baseados nas resoluções que os regulam. O objetivo perseguido é garantir as 30h para todos, dentro das possibilidades que as normativas permitem. Dessa forma, as subcomissões assumem o papel de orientar os diferentes setores da UFPE na elaboração dos seus processos e de dar fluidez à sua tramitação, recusando qualquer ação pautada em interpretações extrapoladas da Resolução 02/2014 e 03/2017 e que obstaculizem o andamento dos processos de flexibilização da jornada de trabalho na UFPE.

Recife, 19 de Junho de 2018

27 de junho é dia de paralisação na UFPE

Notificação à reitoria sobre a paralisação dos técnicos administrativos da UFPE no próximo dia 27 de junho, já encaminhada e protocolada.

- Contra o Ponto Eletrônico
- Pelas 30 horas para todos os TAE
- Por Democracia na UFPE

Nota de repudio do Sintufepe-UFPE

O SINTUFEPE sessão UFPE, através da Coordenação de Mulheres, tendo à frente a companheira Naara Maeli, vem repudiar a atitude de um grupo de torcedores brasileiros na Copa do Mundo da Rússia de 2018, que gerou enorme revolta e ganhou repercussão internacional. Em vídeos que circulam na Internet, um grupo de homens vestindo a camiseta da seleção brasileira, cercam uma jovem, que visivelmente não fala português, cantando e gritando frases de conteúdo machista e misógino, com ofensa sobre seu corpo e ainda a induzem a repetir a frase se aproveitando do fato de que ela não compreende o idioma para ridicularizá-la e constrangê-la.

É chocante, nojento e repugnante!

Lamentavelmente, esse não é um caso isolado, surgiram vários outros vídeos nas redes sociais que mostram torcedores brasileiros e de outros países, assediando mulheres com “brincadeiras” de cunho sexual. Em todos os casos, os homens se aproveitam do desconhecimento da língua para fazerem comentários sexistas.

Esse é um retrato do quanto a cultura machista ainda predomina na sociedade. Não por acaso, no mundo todo uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual, e a cada 10 minutos uma mulher é assassinada, segundo a ONU. Isso é resultado da ideologia machista, que considera a mulher como ser inferior e propriedade do homem.

Nunca é demais lembrar que o Brasil é o 5º país no ranking da violência contra as mulheres, sendo que a cada 7 segundos uma mulher é espancada, e a cada 2 horas uma brasileira é morta pela violência machista. Sem falar nos estupros, assédios, no turismo sexual, entre outros tipos de violência, das quais as mulheres negras são as principais vítimas.

Contra o machismo e todas as formas de opressão!

Chega de machismo e misoginia!

Punição exemplar aos agressores!

Assembleia referenda paralisação dos Técnico-administrativos da UFPE no dia 27

Reunidos no auditório Evaldo Coutinho, no Centro de Artes e Comunicação da UFPE, os técnico-administrativos repassaram os informes da articulação da luta pela flexibilização da jornada de trabalho para todos dos técnicos da universidade. Isso depois da decisão judicial que forçou a administração da UFPE em ter de recuar na implantação do Ponto Eletrônico, determinando que este retorne a condição de caráter experimental, tendo em vista as inúmeras denuncias de mau funcionamento do sistema de controle de frequência por meio eletrônico.

Nesta assembleia, a categoria referendou a paralisação dos TAE no próximo dia 27, aprovada na última assembleia, dia 7 de junho, isso independente da mudança na jornada montada pela reitoria por conta da realização dos jogos da Copa do Mundo neste dia. A pauta determinada para a realização desta paralisação se dá em três eixos: Contra o Ponto Eletrônico, Pelas 30 horas para todos os TAE e Por Democracia na UFPE.

Os técnicos também fizeram o repasse dos debates da última plenária da Fasubra, onde se evidenciou que nas outras universidades federais o debate dos turnos contínuos com jornada flexibilizada também seguem intensas, com a luta pela sua implantação onde não há regulamentação e contra a retirada deste dispositivo onde ele existe. Para isso, foi aprovada a realização de uma palestra tratando deste tema, com a participação de técnicos envolvidos nesta luta, vindos da Federal Fluminense.

No dia 29 está agendada uma nova reunião entre técnicos e a gestão da Progepe. Para esta reunião a categoria TAE prevê a cobrança pelos encaminhamentos das últimas reuniões através de um oficio institucional, regulamentando os ajustes acordados a respeito das 30 horas, do contrário, afirmam os técnicos, não haverá novo diálogo tendo em vista a indisposição da administração em assumir compromissos acordados em mesa de negociação.

Convocação de Assembleia

Descrição de imagem: Foto de homem deixando a marca digital do dedo sobreposta por uma barra de proibição. Contém ainda as informações: Assembleia TAE-UFPE. 20 de junho, 9 horas, no auditório Evaldo Coutinho - CAC. Pauta: 1. Informes; 2. Avaliação Conjuntura; 3. Ponto Eletrônico; 4. Encaminhamentos. A arte segue assinada pelo SINTUFEPE-UFPE.

Ato público contra o Ponto Eletrônico e por Turnos Contínuos para todos na UFPE

Discrição de Imagem: Fundo em cor uniforme com arte de uma máquina de registro, com uma mão e os dizeres no painel: Ponto não!
Contém ainda na imagem o texto: Ponto Eletrônico não garante produtividade! Turnos contínuos para todos sim! Ato público na reitoria UFPE, quarta - 13 de junho, às 13h. Arte segue ainda assinada pelo SINTUFEPE-UFPE

Justiça determina que o ponto eletrônico na UFPE volte a ser utilizado em caráter experimental

Decisão proferida pelo Tribunal da Justiça Federal de Pernambuco, através da Juíza, Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, no dia 5 de junho, determinou que a Universidade Federal de Pernambuco, delimite o caráter de uso do ponto eletrônico em experimental, sustentada nas justificativas que o Sintufepe-UFPE ajuizou no processo que deu entrada contra a instituição.

A juíza alegou que “a resolução (04/2017) seria ilegal em diversos pontos, como a existência ou inexistência de tolerância no horário a depender da carga horária e diminuição do valor das horas extras e perda das mesmas após o prazo de 12 meses”. O sindicato dos trabalhadores técnico-adminitrativos da UFPE pautou o processo apresentando como provas, documentos, resoluções, comunicados e e-mails.

Nos autos o sindicato requereu a suspensão do sistema de ponto eletrônico em função das irregularidades apresentadas, conquistando tal decisão judicial liminar (provisória). A entidade reforça que esse resultado é fruto do empenho da luta da categoria que não deve recuar, visando agora fortalecer a luta política contra o ponto.

 

 

Convocação de Assembleia

Descrição de Imagem: Arte de fundo sem cor, com vários braços coloridos estendidos. Com as informações: Assembleia Geral dos Técnico-administrativos da UFPE. Quando: 7 de junho, quinta-feira; Onde: Auditório CCSA; Hora: 9 horas; Pauta: 1. Informes, 2. Calendário de Lutas, 3. Eleição Plenária Fasubra, 4. Ponto Eletrônico, 5. Encaminhamentos. Assinado pelo SINTUFEPE-UFPE.