De acordo com a decisão expedida no dia 29 de outubro, não há interrupção dos trabalhos executados, mas a mudança de modalidade, com a instituição do trabalho remoto. Logo, a deliberação susta mais uma vez a orientação da Instrução Normativa 28/2020 expedida pelo governo federal em março.
Confira o parecer da assessoria jurídica do Sintufepe-UFPE, Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados
O que é a CIS?
A Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Técnicos Administrativos das Universidades Federais (CIS) foi criada através da Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei Nº 11.091/2005).
As incrições estão abertas até 06/11.
* Regimento Eleitoral
* Formulário de Inscrição
* Calendário eleitoral
disponíveis através do link a seguir:
A votação será por meio digital e irá eleger sete representantes que irão fiscalizar a aplicação do PCCTAE na Universidade e sugerir ajustes ao Plano de Carreira, no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão, com mandato de dois anos, de 2021 a 2023.
Podem se inscrever às eleições todo servidor técnico-administrativo com vinculo permanente de pessoal da UFPE, sendo vedada a candidatura de técnicos em situação de afastamento, conforme descrito no Regimento Eleitoral.
Confira a íntegra do documento que normatiza os prazos e regras da eleição da CIS, direto do Boletim Oficial da Universidade Federal de Pernambuco, CLIQUE AQUI.
Porém, em parecer, a assessoria jurídica do Sintufepe-UFPE esclarece que ainda há a possibilidade de contestação através da ação coletiva, além de outros meios de recurso à Portaria 262: ação judicial individual e pedido administrativo de afastamento.
Caso o servidor opte por não aguardar o julgamento do recurso na ação coletiva, os advogados entendem que as duas alternativas, no caso dos servidores que se sintam sem condições de atender a referida convocação, são as seguintes:
1) ingresso de Ação Judicial Individual para evitar o retorno do servidor vulnerável afastado ao trabalho presencial;
2) Pedido Administrativo de Afastamento para Tratamento de Saúde, conforme menciona o artigo 6°, parágrafo único da Portaria n° 262/2020.
Acompanhe o que diz o parecer, na íntegra, clicando na imagem ou acessando AQUI
A palestra ocorre na tarde dessa quarta-feira (21), às 19h30, através de plataforma digital por meio do link:
O evento acontece na quinta-feira (8), às 19h30,
transmitido na internet e aborda sobre “as etapas da produção e edição
audiovisual e quais equipamentos básicos para a produção.
As atividades acadêmicas presenciais, referentes às aulas de graduação e de pós-graduação de todos os cursos, estão suspensas, bem como todas as atividades que não são essenciais, segundo a portaria normativa nº 06/2020 publicada no Boletim Oficial da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), número 28 (edição especial) de 19 de março de 2020. A suspensão foi motivada com a intenção de reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre os servidores da UFPE e a comunidade universitária para que estes não fossem contaminados pelo novo coronavírus e, assim, não contribuíssem com o aumento do número de contaminados e mortos em decorrência da pandemia de Covid-19.
O Plano de retomada das atividades presenciais nas bibliotecas setoriais não foram publicados para a ciência da comunidade nem amplamente discutidos por ela, estando, neste caso, intimamente vinculados à elaboração dos planos que ainda serão feitos pelos Centros Acadêmicos, já que as dependências físicas das bibliotecas estão inseridas no conjunto de prédios que constituem os referidos centros.
A proposta acima citada é um desrespeito ao próprio protocolo de retorno coletivo construído pelas profissionais bibliotecárias a nível de SIB/UFPE. A questão técnica teve que ceder lugar às intenções políticas para ajudar a amenizar o desastroso semestre remoto de 2020.3. Com isso, a biblioteca passou a ser cobrada pela Gestão da UFPE com a retórica de que é serviço essencial, ou seja, se prestando a ser agora bucha de canhão do sistema.
Verifica-se também que a proposta feita pela Biblioteca Central não garante a segurança para a execução das referidas atividades presenciais, cuja essencialidade é, nas circunstâncias atuais, inexistente em vista ao combate à pandemia e à preservação não só da vida da comunidade universitária, mas também de toda população dos municípios nos quais a UFPE dispõe de campi, seja na Região Metropolitana, seja no interior do Estado.
A vida é essencial!
O trabalho seguro é essencial!
Chega de pressão!!!!
O seminário “Comunicar para resistir e transformar”
do Sintufepe-UFPE dispõe como facilitadores do tema, Marcus Silvestre, Coordenador
de Comunicação e Imprensa do sindicato e Miguel Farias, comunicador e designer
membro do Conselho de Administração da EPC TV PE.
A sala virtual para a mesa desta quarta será aberta às 19h15. Segue o link para participar, desde que inscrito anteriormente: