A assessoria jurídica do sindicato emitiu dois pareceres tratando de informações a respeito do direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS. Foi garantido na Justiça Federal o direito discutido na ação trabalhista para o vínculo estatutário, posterior a 1990, preservando os salários até que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) fosse absorvida pelas reestruturações de carreira.
Confira na integra os dois
pareceres.
De acordo com a
categoria, desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios por melhores condições de trabalho durante a
pandemia, visto por ter o serviço postal um caráter essencial, a operação não
poderia ser paralisada. Mas, pelo contrário, tanto não houve diálogo, quanto os
trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo
de Trabalho (ACT) que estaria em vigência até 2021.
O novo ACT apresentado pela empresa retira o
direito pelos 30% do adicional de risco; auxilio creche; auxílio para
funcionários com filhos portadores de necessidades especiais; pagamento de
horas extras; licença maternidade de 180 dias e outras cláusulas que somam 70
alterações, sem qualquer acordo com as federações e sindicatos.
Segundo a Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para
Pernambuco, a previsão de impacto negativo no orçamento dessas instituições é
de R$ 51,1 milhões. Só na Universidade
Federal de Pernambuco, segundo a administração da instituição, as contas chegam
em menos 31 milhões de Reais no orçamento da Universidade, o que pode ocasionar
um apagão administrativo com rompimento de contratos de manutenção, congelamento
de projetos de pesquisa e extensão, comprometendo todo o ano de 2021 para a UFPE.
Enquanto isso na caserna...
Foram distribuídos cartazes e panfletos, orientando os profissionais a fiscalizar a biossegurança nos ambientes de trabalho. E denunciar qualquer irregularidade, utilizando os canais de comunicação da entidade.
A ação se insere ainda na defesa do SUS - Sistema Único de Saúde e na solidariedade aos servidores públicos que se arriscam diariamente no tratamento e cuidado às vítimas da covid-19.
Esta foi uma ação que o Sintufepe-UFPE promoveu em parceria com a Federação Fasubra Sindical.
Os trabalhadores reclamam não ter sido consideradas suas propostas e sugestões, apresentadas em reunião ampliada com a equipe gestora, para a adequação do planejamento de retomada das atividades, que garantisse a biossegurança e saúde de todos, inclusive dos usuários. A retomada começou no dia 27 de julho e está sendo questionada pela precarização das condições de atendimento. Sem sinalização e triagem nos acessos, com aglomerações nos corredores e filas de espera que duram o dia todo, expondo os pacientes que vem de toda a Região Metropolitana e cidades do interior do Estado, além de funcionários do HC, Ebserh e terceirizados ao risco de exposição e contágio do Coronavírus.
Desde março deste ano, o hospital escola da UFPE, estava atuando quase que exclusivamente integrado ao combate ao Coronavírus, empenhando majoritariamente suas equipes médicas e de enfermagem ao atendimento de pacientes regulados pela Secretaria Estadual de Saúde. Com a reabertura dos seus ambulatórios, além dos pacientes Covid-19, os atendimentos não emergenciais, agendamentos de consultas e exames clínicos voltam a ser feitos, com falhas na execução do plano e a reincidência de anomalias estruturais históricas, as quais podem acentuar o risco ao contágio de todas pessoas que frequentam a unidade hospitalar.
O Sintufepe UFPE conclama todos os trabalhadores do hospital a se manifestar através dos seus canais de comunicação, atualizando as informações sobre os requisitos eventualmente não cumpridos, tanto nas atividades presenciais quanto remotas, inclusive para uma possível necessidade de acionar judicialmente a universidade. Fiscalize a biossegurança no seu ambiente de trabalho. Denuncie qualquer irregularidade. O Sintufepe UFPE escuta você! O sindicato está realizando uma ampla campanha de divulgação dos seus canais de comunicação com a categoria, os quais relacionamos a seguir.
* E-mail da Coordenação Colegiada:
coordenacaosintufepeufpe@gmail.com
* Plantão da Assessoria Jurídica:
* (81) 99345 7736; 98447 0309 (whatsapp); 99929 7936
* Blog: http://sintufepessufpe.blogspot.com.br/
* Formulário on line de denúncias, reclamações e pedido de informações:
* Fanpage: www.facebook.com/sintufepefederal
Sintufepe UFPE
Em defesa da Educação, da Saúde e do Serviço Público
No início da atividade foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem aos 98.844 mortos pelo Covid-19, além dos pais que não poderão estar
com os filhos neste domingo, compartilhando o Dia dos Pais aqui no Brasil. O
momento também foi de repasse dos informes jurídicos e sobre as ações de
solidariedade promovidas pelo sindicato, que afirmou ser esta reunião parte do
esforço da direção sindical no envolvimento dos servidores da UFPE neste Dia
Nacional de Luto e Luta da Campanha Fora Bolsonaro e Mourão.
Partiu da base sindical as criticas a respeito de iniciativas
pela retomada das atividades nos campis universitários, inclusive no Hospital
da Clínicas, que foi alvo de questionamentos sobre a ingerência da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) junto aos trabalhadores do Regime
Jurídico Único (RJU). A categoria em consonância com a Coordenação Colegiada do
Sintufepe-UFPE, por vezes defendeu a necessidade de preparar a resistência para
propostas de retorno, sem que haja uma vacina de caráter maciço, visando a
imunização.
O sindicato pautou a determinação pela garantia de melhores
condições de trabalho, inclusive em caráter remoto, o que suscitou o reforço
pela cobrança da conclusão dos regimentos internos dos departamentos, com a
devida eleição dos representantes dos técnicos nos Conselhos Superiores da
Universidade.
Assembleia
Um acumulo que se observou na reunião foi pela chamada de uma
assembleia da categoria que sistematize o encaminhamento das provocações
realizadas durante esta reunião. Foi debatido uma sugestão de data e
metodologia, mas ficou-se de definir a convocação na próxima reunião de direção
que ocorre na terça-feira (11), em caráter aberto aos servidores.
Seminário Fonasefe
A
reunião sussitou basicamente dois eixos, entre a gestão da Superintendência de
Segurança Institucional da UFPE e as políticas de prevenção e combate ao
Coronavírus, com um recorte para os vigilantes da Universidade, que tem um
contingente de aproxiamdamente 200 profissionais estando estes trabalhando em
regime normal. Outros temas também foram abordados como o dimencionamento de
pessoal, segurança nos locais de trabalho (controle de acesso, circulação,
equipamentos), gestão dos contratos de terceirização de segurança e outros
assuntos.
O
Sintufepe-UFPE realizou uma cobrança forte quanto à política de testagem do
Covid-19 para a categoria, como forma de identificar um quadro seguro no
exercício do trabalho; além da inclusão na folha de pagamento dos trabalhadores
da segurança, principalmente os que trabalham em postos do Hospital das
Clínicas, de adicionais ocupacionais adequados ao risco e insalubridade do
local de trabalho.
O
reitor Alfredo, que estava acompanhado na reunião pela pró-reitora de gestão de
pessoas e qualidade de vida, Bruna Carvalho, abordou que está sendo
providenciado os protocolos para a execução das testagens de todo quadro
profissional que está exercendo seu trabalho nos campis da UFPE. Quando cobrado
pela susseciva troca de comando do SSI, o reitor tratou de informar que está
aberto a indicações de nomes para ocupar a função de superintendente, mas que
por esta ser uma função muito sensível para a confiança da administração
universitária, não caberia a realização de um processo eleitoral visando essa
escolha.
