Sindicato convoca Paralisação a partir de 1º de março

O Sintufepe-UFPE CONVOCA toda a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação a paralisar as atividades presenciais dos serviços não essenciais, a partir desta segunda-feira, 1º de Março, até que seja concluída a campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado de Pernambuco.

Essa decisão foi deliberada pela Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 25 de janeiro de 2021, em virtude do crescimento de casos de infecções e óbitos pelo vírus corona no estado.

A deliberação foi comunicada ao Reitor da UFPE, Alfredo Gomes, através do Ofício nº 24/2021, ontem, dia 26.

Como é do conhecimento de todos(as), além da deficiência de negociação do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, em comprar e gerir a logística do imunizante, infelizmente, até o momento, o Estado de Pernambuco ainda não vacinou sequer 3% (três por cento) de sua população.

Até o dia de hoje (26) foram registradas 10.926 mortes e 295.681 casos de covid-19 no território pernambucano. Em conformidade com os boletins diários das Secretarias de Saúde o que há, notadamente, é o recrudescimento da doença e de suas variantes (cepas) que, segundo os cientistas e infectologistas, em particular, têm acelerado a disseminação do corona vírus em todo o País.

A UFPE não é imune ao agravamento da pandemia. Recentemente, no Laboratório de Paleontologia, localizado no CTG – Centro de Tecnologias e Geociências, foram confirmados pelo menos 5 casos de infecção por Covid-19, fato que motivou a suspenção de atividades naquele local. “Contra fatos não há argumentos!”.

Vacina para Todos(as) já!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Recife, 26 de fevereiro de 2021.

Direção Colegiada do SINTUFEPE-UFPE

Sobre o Decreto 10.620, do governo federal

Nossa assessoria jurídica esclarece que nada muda nas regras do regime próprio de previdência, com a edição do Decreto 10.620, do governo federal, que centraliza a gestão das aposentadorias no INSS.

Nada muda em nosso regime, como servidores públicos, nem os nos valores pagos.

Já para a concessão de novas aposentadorias, o que se prevê é o aumento do prazo para a conclusão dos processos.

Clique aqui e assista o vídeo, na íntegra.

O que é a PEC Emergencial?

A PEC 186, Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação no Senado Federal, desde 2019, não tem nada a ver com o Auxílio Emergencial, no contexto da pandemia da covid-19.

É mais uma chantagem do governo Bolsonaro,

PEC Emergencial: como vai me afetar?

Assista o vídeo realizado por nossa Federação, a Fasubra Sindical, com a participação da deputada federal Fernanda Melchiona e Vladimir Nepomuceno, servidor público federal aposentado.

Clique aqui e assista.

Fernanda Melchiona  é do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), eleita deputada federal em 2018, pelo estado do Rio Grande do Sul.

Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar. É servidor público federal aposentado, tendo atuado como dirigente sindical desde a década de 80 até 2003, com destaque no serviço público. Foi diretor do DIEESE/DF e DIAP. Participou dos governos Lula e Dilma em várias frentes, com destaque no Ministério do Planejamento. Atuou como Diretor de Relações de Trabalho, participando do processo negocial com entidades representativas de servidores públicos. Participou também da direção da Funai como Diretor Administrativo e do Ministério da Fazenda como Superintendente de Administração em Brasília. Atualmente acompanha as questões gerais e sociais dos trabalhadores, com foco no serviço público junto ao Congresso Nacional e em outras frentes.

Clique aqui e assista.

 Sintufepe tem nova assessoria de comunicação

A Coordenação Colegiada do Sintufepe UFPE votou por aprovar a contratação de uma nova empresa de assessoria de comunicação. Em sua última reunião, na quinta-feira 11, dando continuidade ao debate iniciado na terça-feira 09, foram avaliadas as dez propostas de trabalho, conforme o edital publicado pelo sindicato. O coordenador geral Adalberto Tavares e a coordenadora de Aposentados, Claudenice Maria, votaram pela realização de um novo edital. A posição majoritária, de definir de imediato o resultado da seleção, obteve cinco votos: Fernando Maranhão (Coordenação Geral), Niedja Ramos (Administração e Finanças), Marcus Silvestre (Comunicação), Marcicleide Paixão (Mulheres) e Zuleide Gomes (Social e Saúde). Houve duas abstenções, com declaração de voto: Lenilson Santana (Jurídico) e Jadilson Miguel (Formação). *Ausentes:* Maria do Socorro (Administração e Finanças) e José Carlos (Social e Saúde).

Foi vencedora a proposta da Ecos Equipe de Comunicação Sindical, coordenada pelos jornalistas Justino Passos e Laudenice Oliveira. Ambos tem larga experiência com assessoria a movimentos sociais e sindicais.

Um longo debate sobre a comunicação do sindicato da UFPE.

Para que todos possam compreender melhor o que se passa com a comunicação do Sintufepe UFPE, publicamos a seguir, um breve histórico do que vem ocorrendo.

O Edital

A Seção Sindical da UFPE tornou público, através do seu blog, o Edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação. O período de recepção de propostas ocorreu de 07 a 28/12/2020 e todos os integrantes da coordenação tiveram 42 dias, isto é, todo o mês de janeiro e onze dias de fevereiro para ler e avaliar os projetos apresentados. O edital está disponível no blog da entidade: http://sintufepessufpe.blogspot.com/2020/12/edital-para-contratacao-de-empresa.html.

A assessoria anterior

O contrato com a Rubra Assessoria de Comunicação se encerrou em 10/02, conforme comunicado do Sintufepe UFPE em 10/12/2020, através do ofício nº 75/2020. O referido contrato determina um prazo mínimo de 60 dias para que qualquer uma das partes comunique a intenção de encerrar a prestação do serviço. E a empresa não apresentou proposta ao edital acima referido.

Contratação de nova assessoria de comunicação

Assim, tornava-se imperativo a definição imediata da contratação de uma nova assessoria. Obviamente, pelo Estatuto, a instância que decide a contratação é a Coordenação Colegiada. No entanto, a Comissão Editorial pode agilizar a sistematização do processo de seleção das propostas apresentadas e contribuir para a formação de consensos.

A responsabilidade da Comissão Editorial

Ao longo do mês de janeiro foram convocadas várias reuniões da Comissão Editorial, formada pelos coordenadores Adalberto Tavares, Fernando Maranhão, Jadilson Miguel, Lenilson Santana, Niedja Ramos e Marcus Silvestre, através do aplicativo Google Meet. Infelizmente, as reunião não alcançaram o quórum de 50 por cento mais um dos seus integrantes. O assunto foi pautado para debate e deliberação em três reuniões da coordenação colegiada, de 02 a 11/02.

Política de Comunicação

O debate sobre a política de Comunicação da entidade vem sendo realizada no âmbito da Coordenação Colegiada e da categoria, sem o necessário envolvimento de ambas, há muito tempo, mas vamos nos concentrar aqui no período que começa com a posse da atual gestão em outubro de 2019.

SÍNTESE DE 15 MESES NA GESTÃO DA COMUNICAÇÃO DO SINTUFEPE UFPE:

* A partir de novembro de 2019, fizemos um Levantamento dos equipamentos existentes e das necessidades de Comunicação do sindicato.

* Após um prolongado debate durante dez meses nas reuniões da direção, realizamos um Seminário de Comunicação, com palestras de professores e profissionais, duas vezes por semana, de 22/09 a 21/10. 

Os temas apresentados: Legislação, crimes digitais e fake News; Política, guerra híbrida e segurança digital; otimização do uso de Redes Sociais digitais; Blogs e Websites. YouTube. Noções básicas de ADS Google e Facebook. Noções básicas sobre Construção de narrativas; Audiovisual: Etapas da Produção e edição. Equipamentos básicos; elaboração de um Plano de Comunicação Institucional.

Foram inscritos quinze servidores, dentre os quais três coordenadores. A maior parte dos integrantes da coordenação colegiada não participou do seminário. Dos 11 participaram cinco, em algumas das sessões.

Após um demorado e cansativo debate interno, em 07/01/21 foi adquirido um aparelho celular para realizar as atividades de Comunicação, Informação e Imprensa.

Finalmente temos o resultado do Edital, já citado, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação. E começa uma nova etapa na relação entre a entidade e seus filiados, na defesa dos direitos de toda a categoria de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Pernambuco.

Vacina para todos já!

Em defesa da vida, da saúde, da educação e do Serviço Público.

Recife, 18 de fevereiro de 2021

Marcus Silvestre

Coordenador de Comunicação e Imprensa do Sintufepe UFPE

Assessoria Jurídica do Sintufepe-UFPE observa ilegalidades em decreto emitido pela Presidência da República

 O Decreto 10.620/21 emitido pela Presidência da Republica no dia 5 de fevereiro, observa mudanças para a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. Mas, em análise preliminar, de acordo com o escritório Wagner Advogados Associados, que presta serviço de assessoria jurídica ao sindicato, o que se vê no texto são inconstitucionalidades e ilegalidades que geram insegurança jurídica, trazendo prejuízos aos servidores públicos alcançados pelo decreto.

De acordo com a correspondência enviada pela assessoria jurídica:

“... percebe-se que a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais – RPPS passa a ser cindida: para os órgãos da Administração Federal direta, permanece com o SIPEC, enquanto para as autarquias e fundações, passa ao INSS.

Ora, é manifesta a inconstitucionalidade da previsão eis que, desde a edição da Emenda Constitucional n. 41/2003, há a vedação constitucional expressa à existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal...”

O decreto presidencial aborda sobre as competências tanto do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na centralização das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões, além da facilitação da transferência posterior ao órgão ou à entidade gestora única.

CONFIRA AQUI o conteúdo da análise dos advogados do sindicato.