InfSindical nº02 maio de 2013

1.     Unificar as lutas

A luta contra a EBSERH, pelas 30 horas e por Gestão democrática são os eixos principais do nosso movimento. Com a EBSERH não existe possibilidade de 30 horas, ela gerenciará o Hospital das Clínicas, impondo sua jornada de 40  horas. O mesmo se diz para a gestão democrática, com a EBSERH não existe democracia, não existe possibilidade de diálogo, todos os seus diagnósticos e prognósticos serão impostos por seu pessoal burocrático, que com o chicote nas mãos vão impor o cumprimento de suas metas. A luta contra o sucateamento agora se estende para todos os setores da UFPE, a exemplo do pessoal da Biblioteca, que teve a coragem de denunciar uma reforma que não existia previsão para acabar, laboravam em ambiente totalmente insalubre, agora após a pressão e denúncia a coisa começa a se desenrolar. Também, temos que lutar contra imposição de ponto eletrônico só para técnico-administrativos em algumas unidades da UFPE, a exemplo do que está acontecendo no NTI.

Ainda, persistir na luta pela saída do Superintendente do HC – o Profº George Telles, que já demonstrou não ter competência para continuar gerenciando o HC, inclusive afirmando em entrevista na Rede Globo que só a EBSERH pode resolver o problema do HC. Então, qual a razão do Reitor manter até agora o Superintende? A resposta parece ser simplesmente para calçar o caminho para a EBSERH.

A EBSERH não represente o melhor modelo ou o esgotamento da gestão democrática que nunca experimentamos, significa a incompetência e omissão grave do Reitor Anísio Brasileiro, em luta pela autonomia da UFPE frente aos ditames do governo federal e Banco Mundial. No plebiscito, realizado nos dias 18 e 19 de abril, 96% votaram contra a EBSERH. Continuaremos a campanha “fora George Telles”, queremos eleições diretas da Superintendência do HC e eleição de um Conselho Gestor, para controle social conforme a Leis que regulam o SUS (8080 e 8142/90). Nossa pauta emergencial:

1.  Recomposição da Representação da bancada Técnico-Administrativa no Conselho Universitário;

2.  Afastamento de toda diretoria do HC e nomeação de uma comissão gestora, interinamente, por 60 (sessenta) dias, para convocação de Eleições diretas e paritárias para Direção e Superintendência do HC/UFPE;

3.   Não à EBSERH, Gestão democrática e com participação e transparência, sob controle do Estado.

4.  Convocação imediata da Comissão de 30 horas (O Sindicato já apresentou sua bancada), aplicação do Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003, reconhecimento que em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, muitos setores da UFPE, que deve ser aplicada a jornada de 30 horas.

5.    Transparência na distribuição de APH´s;

6.  Abertura de concursos públicos pelos RJU, significando que a Administração Central da UFPE deve salvaguardar a autonomia universitária dos ditames impostos pelo MEC, usando os mecanismos legais para cumprimento do Art. 207 da CF/88.

2.   Seminário “Estatuinte na UFPE”

A Coordenação do SINTUFEPE – Secção UFPE discutiu a “Estatuinte na UFPE” e resolveu levar o assunto para a assembleia. A ideia é construir um Seminário sobre o tema, buscando a participação de toda a militância na elaboração dos temas, subtemas, formato do seminário e calendário. Assim, esperamos construir com a militância um grande seminário com a participação e envolvimento da categoria.

3. ENCONTROS REGIONAIS da FASUBRA-Sindical

Região Nordeste II

Data 27 a 29 de maio

Entidades:

ASSUFBA, SINTUFS, SINTUFAL, SINTESPB, SINTUFEPE,

SINTUFEPE-Rural, SINTEST-RN.
Sede: SINTESPB - Auditório de Fonoaudiologia do CCS/UFPB, em João Pessoa

Os Encontros Regionais não tem caráter deliberativo, sendo, portanto um espaço de debates e acumulação para a categoria sobre os temas que serão posteriormente deliberados nas plenárias estatutárias e no Congresso da FASUBRA, conforme rege o artigo 3º do estatuto da FASUBRA Sindical.

 PAUTA DOS ENCONTROS REGIONAIS.

a)       Conjuntura,

b)     EBSERH/FUNPRESP/PLP 92-2007,

c)       Carreira,

d)       Negociação Coletiva/Direito de Greve e Liberação Sindical,

e)       Turnos Contínuos com Jornada de 30 horas e Terceirização.

4.       Calendário de Reuniões Setoriais

O processo de reuniões setoriais será mais uma atividade da Coordenação do sindicato no sentido de esclarecimento à categoria sobre diversas novas ações judiciais, por isso todas as reuniões serão acompanhadas por um Advogado da Assessoria Jurídica do SINTUFEPE - Secção Sindical UFPE.

Também, será colocada a importância da filiação e do envolvimento da categoria na vida sindical e suas lutas, principalmente nos debates atuais: EBSERH, Estatuinte e jornada de 30 horas.  Para saber sobre o calendário (Dia e Hoarário) da reunião em seu setor de trabalho, bem como as novas ações judiciais veja nos links abaixo e confira:

         a )     Calendário deReuniões Setoriais

         b)    Novas AçõesJudiciais

 5.       Assembleia da Extraordinária da Categoria

Data: 22 de maio de 2013

Horário: 09:30 h (primeira chamada)

Local: Auditório Jorge Lobo (Medicina)

Pauta:
1)       Informes, 
2)       Avaliação do Movimento,
 3)       Seminário “Estatuinte na UFPE,
 4)       Encontro Regional da Fasubra,
 5)       Encaminhamentos

Participe! O Sindicato só é forte com você na luta! 

Convocação de Assembleia da categoria

Opiniões de especialistas sobre a Ebserh

O Sintufepe divulga vídeo produzido pela ADUFRJ, com opiniões de especialistas em saúde pública e juristas quanto as implicações inconstitucionais e prejudiciais aos HU's, promovida pela implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Confira aqui no site:

Nota de Falecimento

 É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Companheira Glauce Rodrigues de Oliveira, 65 anos, na madrugada do dia de hoje (09/05).

A companheira Glauce ou Oli, como os amigos(as) mais íntimos carinhosamente a chamavam foi Dirigente do SINTUFEPE - Seção Sindical UFPE, na Gestão 2009-2011, na Coordenação Administrativa e Financeira. Era copeira, e trabalhou muitos anos servindo a merenda dos alunos do Colégio de Aplicação. Terminou seus dias como Técnica-Administrativa na UFPE realizando atividades no Laboratório de Informática do Centro de Educação.

Militante guerreira, vai deixar muita saudade para aqueles que acreditam nas lutas sindicais e tinham como exemplo de lutadora. Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Seu sepultamento está previsto para as 17:00h (9/05/2013) no Cemitério de Santo Amaro (Recife).

 

Glauce ... presente em nossas lutas!

Mais um dia de luta marca a defesa de um HC 100% SUS

Servidores do Hospital das Clínicas paralisaram mais uma vez suas atividades, no dia 8 de maio, questionando a reitoria da UFPE, quanto à solução do impasse administrativo que vive o hospital. Do total de 1.600 funcionários, apenas 30% do efetivo assumiram o serviço, ficando os demais trabalhadores mobilizados na frente do prédio. As reivindicações da categoria mantêm-se firmes: Implantação da carga horária de 30 horas, pela não contratação da Empresa de Serviços Hospitalares, no HC e a destituição da atual gestão do hospital, para realização de eleição direta um novo diretor do hospital.

Apesar da onda de boatos disseminados pela chefia, de que a implantação da Ebserh já é fato consumado, o Sintufepe alerta os trabalhadores de que a luta não acabou e que não há nada concretizado. A implantação dessa empresa só será possível se os servidores permitirem, pois o contrato não foi assinado.

O debate sobre Ebserh é balizador quanto às outras duas pautas de reivindicação. Uma vez a empresa instalada, a carga horária, que hoje é alvo de críticas pelos trabalhadores, onde reivindicam a implantação de 30 horas semanais, no regime da CLT, passará a ser de 40 horas. E quanto à democracia, visando à eleição de um novo gestor no hospital, esta não será mais possível, visto que a administração passará a ser feita por agentes externos ao HC e a própria universidade.

Ao final da manifestação, os diretores do Sintufepe foram informados de que a chefia do hospital estaria realizando uma reunião, com o objetivo de advertir os trabalhadores que estavam aderindo à paralisação. No instante da chegada do sindicato, os gestores afirmaram que não iriam dialogar com a entidade sindical e cancelaram a reunião. Contra essas ações, diretores sindicais advertem a categoria, que não se deixem pressionar e denunciassem casos de assédio moral, vindas da chefia.

Quanto à avaliação da paralisação, o dia de hoje teve maior adesão dos trabalhadores da UFPE.  Diversos setores do campus os trabalhadores paralisaram parcialmente.
No HC o índice foi mais alto, mesmo com toda pressão de alguns chefes. Presentes ainda, técnicos da Biblioteca Central, CAC, CTG, CCB e Centro de Educação. A luta ganhar corpo em toda a UFPE.
A categoria começa a incorporar a pauta: Contra Ebserh, 30 horas para todos e Gestão democrática com eleições diretas para os órgãos suplementares.

 

Esse debate ganha corpo nacionalmente e já se fala em greve geral  nos hospitais universitários, contra a Ebserh. 

A EBSERH e às 30 horas para Enfermagem do HC: verdades e mentiras

Fomos informados de que existe uma forte de boato espalhado por algumas Chefias e outros interessados em colher dividendos com a EBSERH, no HC, afirmando que às 30 horas seria implantada com a chegada da Empresa na Gestão do HC/UFPE. Sabendo que isso é uma manobra para enfraquecer o movimento e principalmente a paralisação do dia 08 de maio, resolvemos esclarecer o que de fato é verídico e se há fundamento no que falam.

1º. A jornada de trabalho estabelecida pela EBSERH, de 40 horas semanais, contraria a luta dos Servidores do HC/HC pelas 30 horas. Pode a  EBSERH implantar as 30 horas?

Na legislação dos servidores públicos existe o decreto nº 1.590 que prevê que nas universidades, os gestores públicos dos órgãos, podem flexibilizar a jornada de trabalho, atendido os requisitos desse decreto. O Reitor Anísio Brasileiro se negou a implantar o decreto, mesmo tendo prometido em campanha eleitoral quando candidato. Evidentemente,  ainda não está assegurado esse direito para os trabalhadores do HC. Como a EBSERH está fazendo o diagnóstico situacional com o HC/UFPE para firmar o contrato de Gestão, para se garantir o direito, o Reitor  deve, antes de tudo emitir portaria instituindo a Jornada de 30 horas e dispor nos termos do contrato, que seja condicionado que a prestação dos serviços dos servidores da UFPE sejam mantidos nas 30 horas semanais. Entretanto, não há nenhuma segurança jurídica quanto a isso. A EBSERH é uma empresa, com personalidade jurídica diferente e pode impor seus requisitos, inclusive o ter jornada única de 40 horas. Além disso, os profissionais de saúde serão convidados para além dessa jornada, vender sua mão-de-obra para receberem Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

Neste caso, como fica a autonomia universitária?

Quanto à autonomia, o poder de negociação tem que valer na celebração do contrato. Agora, na medida que a universidade contrata uma empresa, a universidade também vai estar vinculada às regras desse contrato, e se a empresa quiser que a jornada de trabalho seja 40 horas semanais, se for estipulado isso no contrato, a UFPE não terá ingerência para exigir de forma diferente. Seria o mesmo que a UFPE contratar uma prestadora de serviços: a empresa é que terá que escolher os seus trabalhadores, a jornada de trabalho, a remuneração, sem a ingerência da UFPE. Ou seja, a autonomia da UFPE não existe mais sobre o HC, ela só pode ser usada nos atos administrativos realizados pela instituição, fora do HC. Ela perde autonomia sobre a gestão do HC. Assim, a resposta final é de que com a EBSERH, 30 horas fica praticamente impossível.

2. Reitor ignora as reivindicações da categoria

Mesmo tendo sido uma das promessas de campanha do Reitor da UFPE Prof. Anísio Brasileiro “implantação das 30 horas de acordo com a legislação”, na realidade até agora na sua gestão só houve retrocessos. Primeiro,  existia na Enfermagem do HC a mais de 13 anos a jornada de 10 e 11 plantões. Em setembro/2012 a Direção do HC, com a total assistência da Coordenação da Enfermagem implantaram escalas de 14 e 15 plantões. Foram diversas as mobilizações, inclusive na última, ficou a Reitoria emitir portaria para criar a Comissão de 30 horas, coisa que não fez até agora. Há um entendimento que de fato a Reitoria não quer implantar às 30 horas, mas aprofundar a situação para facilitar o serviço da EBSERH. Como se percebe que a Enfermagem tem sido uma grande força nas paralisações do HC e um pólo de resistência contra a EBSERH, a tática dos boateiros é espalhar a informação de mais uma promessa, sobre às 30 horas. Agora, com uma promessa totalmente enganosa, e acredita quem for tolo: que com a EBSERH vem às 30 horas.

É preciso que os trabalhadores do HC saibam o que está acontecendo em outras Universidades onde a EBSERH está entrando, a exemplo da FUB ou UNB (Fundação Universidade de Brasilia) e do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam da Universidade Federal do Espírito Santo), onde jornada de 40 horas agora é imposta por causa da adesão à EBSERH. É importante observar que o modelo é do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, modelo para as unidades da Ebserh, funciona com o regime de 36 horas semanais. Mas, pelo que se apura, o contrato com a Ebserh é de 40 horas. Basta fazer uma visita no site dessa Empresa.

Ainda, sabemos que a cada dia o Reitor Anísio Brasileiro vem pressionando os setores onde os Gestores de Centros Acadêmicos tem mantido às 30 horas, conquista de muitos anos. Portanto, o Sindicato conclama a todos para se unificarem na ação de luta, isonomia no direito. E pior, a cada se expande, setor por setor o ponto-eletrônico só para os técnico-administrativos. A luta é 30 horas para todos! A luta é contra a privatização e por um HC 100% SUS.

Confirme as informações, visite os links abaixo:

SINTUFES – Luta pelas 30 horas

SINTFUB – Encaminha Ação para garantir 30 horas  

Participe das mobilizações – Dia 08 de maio é dia de luta contra a EBSERH, pela jornada de 30 horas e por Gestão Democrática.

Paralisação de 24 horas – Ato Unificado  da categoria.

Concentração a partir das 08:00h na Portaria 4 do HC/UFPE

História do dia do trabalhador

No dia 1º de maio de 1886, 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos EUA, em manifestação pacífica, exigindo a redução da jornada para 8 horas de trabalho. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários.

Mas os trabalhadores não se deixaram abater, todos achavam que eram demais as horas trabalhadas diariamente, por isso, no dia 5 de maio, quatro dias após toda a repressão ocorrida pelas ruas de Chicago, os operários voltaram às ruas e foram novamente reprimidos: 8 lideranças presas, 4 trabalhadores executados e 3 condenados a prisão perpétua.

A luta não parou e a solidariedade internacional pressionou o governo americano a anular o falso julgamento e a elaborar o novo júri, em 1888. Em um novo julgamento foi reconhecida a inocência dos trabalhadores e atribuída culpa ao Estado norte-americano, que soltaram os 3 presos.

Em 1889 o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretou o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, um dia de luto e de luta. E, em 1890, os trabalhadores americanos conquistaram a jornada de trabalho de oito horas.

Daí por diante em vários locais do mundo nesta data são realizadas manifestações servem como alerta aos governos e patrões, quanto às condições salariais e de trabalho. O avesso do que se vê nas grandes comemorações, com festas, sorteios e shows, promovidos por centrais não comprometidas com uma estratégia de mudança nas relações entre capital e trabalho.

O desafio é criar um sindicalismo de esquerda, capaz de compreender essa nova configuração do trabalho, que tenha um caráter de classe, que recupere a autonomia política e ideológica da classe trabalhadora contra a política neoliberal do capital e do Estado. O sindicalismo tem que recuperar esse sentido e deve estruturar as categorias que têm tradição de luta para ajudar a estruturar as categorias que não têm, como por exemplo, motoboys, trabalhadores de telemarketing, de supermercado.

A tarefa é recuperar a discussão crítica do capitalismo e das questões que dizem respeito ao futuro da sociedade, que obriga o resgate de uma política que tenha como horizonte o resgate da bandeira socialista. E também lidar com bandeiras imediatas como, por exemplo, diminuir o fosso terrível entre trabalhadores estáveis e trabalhadores precários, trabalhadoras que estão no mercado formal e as que estão na informalidade.

PLP 92/2007 – Agora o governo quer privatizar tudo

O Projeto de Lei Complementar 92/2007 é de autoria do Poder Executivo, e permite que Fundações Estatais de Direito Privado atuem no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade. Conforme consta na Constituição Brasileira, essas políticas são de responsabilidade do Estado. O projeto abre a perspectiva para a entrega de bandeja para a iniciativa privada as áreas da saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, ensino e pesquisa, meio ambiente, previdência complementar do Trabalhador do Serviço Público, comunicação social, promoção do turismo nacional, formação profissional, cooperação técnica internacional, e também os Hospitais Universitários Públicos. Ou seja, consolida a EBSERH e ainda abre caminho para privatizar as universidades, agora na área de pesquisa.

Com o projeto o governo de Dilma Rousseff "ressuscita" os esqueletos do Plano Diretor de Reforma do Estado - PDRE do Ex-Ministro Bresser Pereira do primeiro Mandato de FHC (1995 - 1998) e objetiva coloca de vez uma pá de cal no modelo de Estado que historicamente defendemos, agora todas as carreiras, docentes e de técnico-administrativos entram em processo de extinção, e o ensino pode passar a ser pago caso o governo queira transforma as Universidades em Fundações Estatais. Fundamentado no neoliberalismo de Collor e FHC que queriam aprovar as através das Organizações Sociais de Interesse Público a privatização nas Universidades, o governo de Dilma Rousseff, reedita e vem aprofundando o Estado numa concepção de Estado Mínimo, tudo para obedecer as determinações do Banco Mundial, que elabora política para salvar as economias do bloco europeu, interessados em levar dividendos (lucros) explorando a venda de serviços no Brasil, para equilibrar e restabelecer o domínio de economia dos países ricos da Europa, em crise hoje.

Pelo projeto como vai funcionar a Fundação Estatal de Direito Privado?

A Fundação Estatal cria é um novo modelo de gestão que diminui a responsabilidade do Estado, na gestão e no financiamento em áreas estratégicas para o desenvolvimento e soberania do país, o Estado abandona a própria sorte do mercado, pois a Fundação Estatal de Direito Privado não integrará no Orçamento Geral da União como unidade orçamentária. Aprofunda-se a redução dos investimentos do Estado, que teve várias de suas áreas de atuação privatizadas de forma direta e indireta. Na prática, todas as suas atividades devem está voltada para o lucro, pois não vão receber recursos da União para seu custeio e tão pouco para pagamento de pessoal. As rendas da Fundação Estatal de Direito Privado são oriundas de receitas recebidas através da prestação de serviço e do desenvolvimento de suas atividades. O que quer dizer, se doravante a UFPE se transforma numa Fundação Estatal de Direito Privado, coisa bem próximo de acontecer pelo perfil neoliberal da atual Administração do Prof. Anísio Brasileiro, que já quer privatizar o HC, os alunos terão que pagar mensalidades e taxas, tudo para cobrir a folha de pagamento, a manutenção e outros custeios da universidade.  Além disso, são aceitos auxílios e subvenções concedidas por entidades de direito público ou de direito privado. As rendas podem vir ainda de quaisquer espécies produzidas por seus bens ou atividades, contribuições provenientes de entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais, bem como por doações. Nesse caso, estão ameaçados todos os projetos de pesquisas que não são de interesse das grandes corporações capitalistas. Enfim, será o fim da autonomia universitária e da soberania científica nacional, com profundos reflexos na qualidade do ensino. Também, sem a obrigação de investir recursos do orçamentos nessas áreas sócias, vão sobrar mais recursos para pagamento da divida interna, garantindo-se o lucro dos banqueiros e outros agiotas nacionais e internacionais, esse é o intento final do Governo DIlma (PT). 

O projeto prever ainda a flexibilidade nos contratos de trabalho via CLT, ou seja, não mais existirão concurso para cargo pelo Regime Jurídico Único. Todos terão “Empregos Públicos”, admitidos em seleção simplificada, favorecendo o nepotismo, o clientelismo e toda a forma de corrupção praticadas pelos políticos e seus agentes públicos de plantão. A eventual corrupção ou desmando será mais dificilmente resistida, uma vez que o Servidor estará vulnerável à demissão à qualquer tempo, desde que motivada em "insuficiência de desempenho" ou necessidade da administração.

O modelo de Fundação Estatal de Direito Privado está na contramão do Estado forte, referenciado socialmente, e representa nesta conjuntura desafiante para o Estado Brasileiro que defendemos na Constituição de 88,  onde foi erguido os fundamentos de instituições públicas com financiamento Público Estável, para a Gestão das políticas públicas sob controle do Estado, com trabalhadores dos Serviços Públicos bem qualificados, motivados, com salários dignos, cientes do seu dever com os usuários dos serviços públicos. Com a Democracia e Participação Popular na construção, fiscalização e avaliação das Políticas Públicas. E acima de tudo com respeito aos direitos da cidadania.

O PLP 92/07 representa a consolidação de uma reforma cujo viés reforçará a tese do Estado mínimo, praticada nos governos neoliberais, característica marcante do governo Dilma Rousseff (PT). A estrutura privada das Fundações Estatais, colocará por terra o principio da universalidade do acesso irrestrito da população aos serviços públicos, mesmo não acontecendo na prática por falta de investimento em políticas públicas essenciais, mais ainda garantido no "arcabouço" legal do País, como por exemplo se traduz no "espírito" do SUS nos seus aspectos de universalidade e de controle social do sistema público de Saúde. Colocará por terra também, a universalidade de acesso no cargo público através de concurso público, aprofundando o fisiologismo e patrimonialismo na Administração Pública.

Assim, na mira do Governo está a desvinculação dos Hospitais Universitários (HU’s) das Universidades; a quebra do princípio de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão; a extinção do sistema federal de ensino e pulverização do conceito de federalização construído para as Universidades Federais; os HU’s pressionados pela visão de mercado defendidas pelo Ministério da Saúde e do Planejamento, os HU’s invadidos pela terceirização e precarização, utilizarão as verbas do SUS para pagamento de pessoal terceirizado; a precarização ainda maior dos direitos dos (das) Trabalhadores(as) e da população em geral, prejudicando muito mais o atendimento gratuito nos Hospitais Universitários.

O Sindicato convoca toda a categoria para lutar contra a aprovação do PLP 92/97 que destrói as Universidades públicas, gratuita e socialmente referenciada, bem como nossas carreiras e o serviço público como o povo merece.

Participe da paralisação do dia 08 de maio.

Ato Portaria 04 do HC/UFPE

Concentração a partir da 08:00h

Ajude o seu Sindicato na mobilização - compartilhe essa informação com seus amigos.

O Sindicato só é forte com você na luta.