Via Fasubra
Também foi aprovada a Campanha Salarial específica que prevê inflação do período de 2015 a 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira
Na manhã de sábado, 18, a Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA Sindical, realizada no Auditório 3, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), começou com a apresentação da coordenação de administração sobre as resoluções administrativas da Federação ao longo desta gestão. Também foram apresentadas as considerações e orçamentos para a realização do congresso da Fasubra, elaborado por uma comissão de coordenadores.
Após, foram abertas as inscrições para análise de conjuntura, com ampla participação dos delegados. A luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista também foi debatida, com algumas propostas de calendário de lutas. O debate se estendeu para o domingo de manhã, 19, em que foram aprovados os encaminhamentos, o calendário de lutas e a campanha salarial.
Calendário de lutas
No dia 20 e 21 de março serão realizadas ações no congresso nacional contra a terceirização, contra o fim da gratuidade na pós-graduação nas instituições federais de ensino e contra a regulamentação do direito de greve.
A PEC 395/14, referente ao fim da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais de educação básica, e na educação superior, para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. está na pauta para votação em segundo turno no dia 22 de março.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o PL 4.302/98 em fase final de tramitação, já aprovado com modificações pelo Senado, amplia a terceirização geral para atividade-fim da empresa, entre outras alterações na CLT que irão prejudicar os assalariados nas relações de trabalho. Caso seja aprovado pela Câmara vai à sanção presidencial.
Está na pauta ainda requerimento de urgência para o PLS 710/11, do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do poder público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O texto também obriga a manutenção de 50%, 60% ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, segundo o DIAP.
O PLP 343/17, de recuperação fiscal para os estados em dificuldades financeiras, encaminhado pelo governo no final de fevereiro teve sua urgência aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A previsão será de debates e possível votação já na próxima semana. O projeto prevê como contrapartidas para a renegociação das dívidas dos estados, privatização de bancos, de empresas de energia e saneamento, elevação do percentual de contribuição previdenciária dos servidores, inclusive os aposentados e pensionistas, dos três poderes, para no mínimo 14%, e revisão do RJU dos servidores estaduais da Administração Pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no RJU federal.
A FASUBRA orienta as entidades sindicais que enviem representações para Brasília-DF.
Provável dia de votação da PEC 287/16 (Reforma da Previdência), 28 de março é o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos, com atividades nos Estados e paralisação onde for possível.
Em Brasília, a concentração para o Ato será às 9h, no bloco K do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos SPF e exigir abertura de negociações. À tarde acontece a Reunião Ampliada no Espaço do Servidor, bloco C.
Nos Estados, serão realizados atos unificados com todas as entidades do serviço público, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados. Também será intensificada a pressão aos parlamentares nos aeroportos.
Proposta de Caravana a Brasília e Greve Geral
A FASUBRA vai levar a proposta de realização de uma caravana a Brasília para as centrais sindicais e o conjunto dos movimentos sociais visando a construção de uma frente única, para lutar contra as reformas da previdência e trabalhista. Acompanhando o calendário de tramitação e votação desses projetos no congresso nacional.
A Federação também vai oficializar as centrais sindicais a exigência que se construa e convoque uma data para a greve geral no país.
Reunião das centrais
Em reunião com as centrais sindicais no dia 24 de março, caso haja acordo em estabelecer um calendário unificado, a FASUBRA vai ajustar seu calendário para acompanhar as centrais nas atividades e ações para o mês de abril.
Campanha Salarial
A Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA aprovou a seguinte pauta para a campanha salarial específica:
*Inflação do período de 2015 a 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira.
*Reajuste dos benefícios com o mesmo índice, com diferencial para o Plano de Saúde no qual queremos um reajuste que acompanhe os reajustes da Agência Nacional de Saúde (ANS).
*Não ao corte de recursos no orçamento destinados à educação e recomposição das perdas do último período.
*Nenhuma interferência do governo e órgãos de controle em ações judiciais ganhas pelos trabalhadores.
* Nomeação imediata dos reitores eleitos pela comunidade universitária.
* Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino médio.
