30 abril, 2019
Grande Ato Unificado do Dia do Trabalhador
1° de Maio é dia de ir às ruas lutar pelo nosso trabalho, salário e aposentadoria.
25 abril, 2019
Desmonte da Previdência: Na CCJ dois deputados pernambucanos votaram a favor da Reforma
Os deputados federais do estado que votaram a favor o relatório foram o Pastor Eurico (Patriota), que é membro titular da comissão e Augusto Coutinho (Solidariedade), que assumiu uma das suplências do partido e votou também pela admissibilidade do texto. Entre os contrários estão os deputados Danilo Cabral e João Campos, ambos do PSB e Renildo Calheiros (PCdoB), todos estes são titulares na CCJ.
Agora, tendo sido aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para uma análise de conteúdo em uma Comissão Especial, formada pelos parlamentares e depois irá a voto no plenário da câmara e 2 turnos, sendo necessário 308 votos favoráveis nas duas votações para que seja aprovada e siga para a análise do senado federal.
23 abril, 2019
22 abril, 2019
MP 873 deve caducar e perder a validade
Com informações da Condsef
Diante da nomeação dos membros da Comissão Mista do Congresso, entidades têm expectativa positiva de derrotar a Medida Provisória de Bolsonaro. Mais da metade dos parlamentares já indicaram apoio aos sindicatos
Com mais de 500 emendas parlamentares, a Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, aguarda instalação da Comissão Mista no Congresso. Os 26 membros (13 senadores e 13 deputados federais) que vão analisar o texto do Governo já foram nomeados. Presidente e relator devem ser indicados após a finalização dos trabalhos da CCJ sobre a Reforma da Previdência, que tem consumido a atenção dos congressistas no momento. A Condsef/Fenadsef participou nesta semana de reunião na Liderança da Minoria na Câmara para tratar de estratégias que anulem os efeitos da MP.
Dos 26 membros da Comissão Mista, 15 já se posicionaram a favor dos sindicatos. A perspectiva é de que a MP não siga para votação em plenário. Pelo menos não no prazo estipulado de 120 dias, o que resultaria em perda de validade do texto.
Entenda
As Medidas Provisórias (MPV) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Diante da nomeação dos membros da Comissão Mista do Congresso, entidades têm expectativa positiva de derrotar a Medida Provisória de Bolsonaro. Mais da metade dos parlamentares já indicaram apoio aos sindicatos
Dos 26 membros da Comissão Mista, 15 já se posicionaram a favor dos sindicatos. A perspectiva é de que a MP não siga para votação em plenário. Pelo menos não no prazo estipulado de 120 dias, o que resultaria em perda de validade do texto.
Entenda
As Medidas Provisórias (MPV) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
18 abril, 2019
15 abril, 2019
Ato em frente ao MEC: FASUBRA Sindical protocola pedido de audiência
Com informações da Fasubra Sindical
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em conjunto com representantes de 32 sindicatos de base, realizou um apitaço na tarde desta sexta-feira (12), às 14h, em frente ao MEC (Ministério da Educação), em Brasília, em busca da abertura de negociações com a categoria.
Na ocasião, a Federação protocolou ofício na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação solicitando audiência com o novo ministro, Abraham Weintrab, para debater a pauta de reivindicações específica da categoria, a campanha salarial de 2019 e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A FASUBRA Sindical representa mais de 220 mil trabalhadores (as) em educação em todo o país.
A Direção da FASUBRA solicitou brevidade no agendamento da reunião com o ministro. Em janeiro, a Federação havia protocolado ofício para reunião com o ex-ministro Ricardo Vélez, mas não obteve resposta. A DN também pretende manter a mobilização da categoria e realizar atos como o que foi feito na porta do MEC, além de continuar protocolando ofícios até ser recebida para que possa discutir as reivindicações.
O governo Bolsonaro não demonstra nenhuma disposição em negociar com os trabalhadores (as). Muito pelo contrário, a impressão que se tem é que a prioridade do governo é destruir os direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo dos anos, em especial, o direito de se aposentar, por meio da nefasta reforma da Previdência que acaba com o sistema previdenciário e praticamente extingue a aposentadoria. O dever da FASUBRA, no entanto, é cobrar para que seja recebida e, caso haja recusa, o governo é que não estará cumprindo o seu papel.
Confira a fala dos coordenadores após protocolar o ofício: https://bit.ly/2KC5xxh
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em conjunto com representantes de 32 sindicatos de base, realizou um apitaço na tarde desta sexta-feira (12), às 14h, em frente ao MEC (Ministério da Educação), em Brasília, em busca da abertura de negociações com a categoria.
Na ocasião, a Federação protocolou ofício na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação solicitando audiência com o novo ministro, Abraham Weintrab, para debater a pauta de reivindicações específica da categoria, a campanha salarial de 2019 e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A FASUBRA Sindical representa mais de 220 mil trabalhadores (as) em educação em todo o país.
A Direção da FASUBRA solicitou brevidade no agendamento da reunião com o ministro. Em janeiro, a Federação havia protocolado ofício para reunião com o ex-ministro Ricardo Vélez, mas não obteve resposta. A DN também pretende manter a mobilização da categoria e realizar atos como o que foi feito na porta do MEC, além de continuar protocolando ofícios até ser recebida para que possa discutir as reivindicações.
O governo Bolsonaro não demonstra nenhuma disposição em negociar com os trabalhadores (as). Muito pelo contrário, a impressão que se tem é que a prioridade do governo é destruir os direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo dos anos, em especial, o direito de se aposentar, por meio da nefasta reforma da Previdência que acaba com o sistema previdenciário e praticamente extingue a aposentadoria. O dever da FASUBRA, no entanto, é cobrar para que seja recebida e, caso haja recusa, o governo é que não estará cumprindo o seu papel.
Confira a fala dos coordenadores após protocolar o ofício: https://bit.ly/2KC5xxh
10 abril, 2019
MEC: Quando a “ampla experiência” não quer dizer necessariamente nada
Como já esperado, Ricardo Vélez caiu. E com a queda dele
outro ilustre desconhecido ascende a um posto de destaque na política nacional,
o economista Abraham Weintraub, foi apresentado pelo presidente Bolsonaro como
alguém que “possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para
a pasta”. A pergunta que fica é: O que alguém que teve a vida profissional
construída no mercado financeiro e que entrou no governo por sugerir ideias
para a previdência social teria a contribuir para tirar o Ministério da
Educação da inércia deixada pelo ex-ministro?
Abraham foi apresentado pelo presidente com o título de
“Doutor”, apesar de não ter doutorado, mas é formado em ciências econômicas e
tem mestrado em administração. Entrou no governo desde o início, na conta do
DEM, por meio do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Trabalhou por 18 anos no Banco Votorantim e depois de
demitido tornou-se sócio na Quest Investimentos. Fora um currículo “homem do
mercado”, o atual gestor do MEC não tem uma vírgula de contribuição se quer
acadêmica, quanto mais de gestão no âmbito educacional. Pelo visto, o governo
dobra a aposta que fez ao indicar o Vélez para comandar a pasta e com isso corre
um sério risco de manter um ministério estratégico no limbo do saldo zero até
agora.
08 abril, 2019
SINTUFEPE ganha ação do fator divisor das horas-extras e adicional noturno
Por, Wagner Advogados Associados
Cálculos dos atrasados estão em andamento. Interessados devem procurar a entidade
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as horas-extras e a jornada noturna de trabalho, pagas aos servidores públicos, devem ser calculadas com base no fator divisor de 200 horas mensais. Esse cálculo é correspondente à jornada de 40 horas semanais, estabelecida pela Lei 8.112/90.
A decisão foi proferida após o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco – Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco (SINTUFEPE-SS/UFPE), por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, ingressar com ação contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A instituição realizava o cálculo dos adicionais utilizando o fator 240, que é adequado para a carga horária semanal de 48 horas.
O cálculo anteriormente estabelecido implicava redução do valor-hora do adicional, o que causava grave prejuízo aos servidores. O entendimento de que o fator correto é de 200 horas foi estabelecido com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão transitou em julgado e encontra-se em fase de execução dos valores devidos aos servidores, sendo que o SINTUFEPE já fez pedido administrativo de entrega das fichas funcionais e financeiras necessárias para análise dos créditos de seus filiados.
Os valores em atraso deverão ser calculados de 2005 em diante, e os servidores que, nesse período realizaram jornada extraordinária ou noturna, podem, para agilizar seus cálculos, procurar diretamente o setor jurídico do SINTUFEPE munidos de cópia de RG/CPF, comprovante de residência e fichas financeiras de 2005 até hoje.
Cálculos dos atrasados estão em andamento. Interessados devem procurar a entidade
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as horas-extras e a jornada noturna de trabalho, pagas aos servidores públicos, devem ser calculadas com base no fator divisor de 200 horas mensais. Esse cálculo é correspondente à jornada de 40 horas semanais, estabelecida pela Lei 8.112/90.
A decisão foi proferida após o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco – Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco (SINTUFEPE-SS/UFPE), por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, ingressar com ação contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A instituição realizava o cálculo dos adicionais utilizando o fator 240, que é adequado para a carga horária semanal de 48 horas.
O cálculo anteriormente estabelecido implicava redução do valor-hora do adicional, o que causava grave prejuízo aos servidores. O entendimento de que o fator correto é de 200 horas foi estabelecido com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão transitou em julgado e encontra-se em fase de execução dos valores devidos aos servidores, sendo que o SINTUFEPE já fez pedido administrativo de entrega das fichas funcionais e financeiras necessárias para análise dos créditos de seus filiados.
Os valores em atraso deverão ser calculados de 2005 em diante, e os servidores que, nesse período realizaram jornada extraordinária ou noturna, podem, para agilizar seus cálculos, procurar diretamente o setor jurídico do SINTUFEPE munidos de cópia de RG/CPF, comprovante de residência e fichas financeiras de 2005 até hoje.
05 abril, 2019
Sintufepe-UFPE prorroga mandato da atual direção por 120 dias
Buscando planejar o chamado de novas eleições sindicais, em meio ao estrangulamento financeiro promovido pela Medida Provisória 873, promulgada pelo governo Bolsonaro para inviabilizar a luta contra a Reforma da Previdência; a assembleia da categoria, realizada na manhã da quinta-feira (4), no anfiteatro do CCSA, prorrogou o mandato da gestão atual do Sintufepe-UFPE por no mínimo 120 dias.
Também por conta das consequências financeiras da MP873, a categoria deliberou pela venda do automóvel do sindicato, visando resguardar este dinheiro para o pagamento da folha salarial dos funcionários da entidade, caso as medidas judiciais impetradas pela assessoria jurídica para garantir a consignação, não surtam efeito.
Foi indicado os nomes de Guilherme Costa para compor a Comissão Eleitoral do pleito de Reitor da UFPE; além do nome de Paulo de Tarso para representar o sindicato e a categoria TAE da UFPE na próxima reunião ampliada da Fasubra, nos dias 12 e 13 de abril.
02 abril, 2019
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