Depois de 28 anos o Congresso Nacional aprova
a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira, com a participação
da sociedade civil. Mas a Dilma vetou. Agora a derrubada do veto cabe aos
parlamentares, pelo menos os votos de 257 deputados e 41 senadores. Para que
isso aconteça é fundamental a participação da população nesse momento
histórico.
COMO COLABORAR PARA QUE A DÍVIDA PÚBLICA SEJA
AUDITADA
1. Escolha 3 deputados e 1 senador para contatar. Os contatos de todos eles estão no site da campanha.
2. Ligue e envie e-mail solicitando que vote
pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do
Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com
participação da sociedade civil”.
3. Se possível, tire foto ou grave um vídeo
com o apoio do seu parlamentar e envie para auditoriacidada@gmail.com.
10 MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DA
DÍVIDA PÚBLICA
1. A auditoria da dívida está prevista na
Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.
2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na
Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida
brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco
Central e Ministério da Fazenda.
3. A Controladoria da União respondeu à CPI
que nunca auditou a dívida.
4. A dívida pública é, de longe, o maior
gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público,
sendo metade apenas para pagamento de juros.
5. A dívida pública representa quase 50% do
orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.
6. Até hoje não se sabe exatamente de onde
essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e
para quem são pagos.
7. Recentemente o Tribunal de Contas da União
elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.
8. A sociedade que paga a conta tem o direito
à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das
investigações.
9. A auditoria da dívida já deu certo no
Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para
investimentos e desenvolvimento socioeconômico.
10. Quem não deve, não teme.
