31 janeiro, 2018
24 janeiro, 2018
Nota da Direção Nacional sobre a extinção de cargos e proibição de concursos
Esse decreto é um retumbante descumprimento do acordo da greve de 2015 (cláusula sétima), que previa processo de debate conjunto entre governo, gestores e trabalhadores para, dentre outras coisas, realizar a racionalização dos cargos do PCCTAE.
O governo federal publicou no início de janeiro o Decreto nº 9.262 de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos e veda concursos de cargos intensificando a reforma neoliberal que o governo vem implementando no Brasil e que tem no desmonte do serviço público federal um de seus pilares.
Esse decreto está em consonância com a política econômica do governo, e segue no mesmo trilho que promoveu a aprovação da legislação que permite a terceirização irrestrita, a Emenda Constitucional 95/16, que impede gastos públicos e as restrições legais previstas na LDO e LOA à contratação de pessoal. Também guarda consonância e inicia a simplificação das carreiras que visa, na verdade, favorecer a terceirização e a geração de superávit primário através de economia com o achatamento dos salários dos servidores.
Especificamente para os TAE e as Universidades e Institutos Federais, o decreto vai prejudicar os serviços prestados porque impedem ostensivamente, a recuperação da força de trabalho e a sua ampliação, muito necessária para responder às demandas da expansão das IF ocorrida de 2007 a 2014.
Esse decreto é um retumbante descumprimento do acordo da greve de 2015 (cláusula sétima), que previa processo de debate conjunto entre governo, gestores e trabalhadores para, dentre outras coisas, realizar a racionalização dos cargos do PCCTAE. O governo agiu unilateralmente sem conversar com trabalhadoras, trabalhadores, gestoras e gestores das Instituições Federais de Ensino, extinguindo cargos e vedando concursos essenciais para o processo de trabalho nas Universidades e Institutos Federais.
Isto posto, a FASUBRA declara seu intenso repúdio à publicação desse decreto e reivindica sua anulação na integra, pois esse governo, no final de mandato e alçado ao poder sem votos, não pode promover, sem nenhum debate, seja no parlamento ou processo de negociação, mudanças estruturais nas carreiras e prejudicar de modo irreparável o serviço público Brasileiro.
Direção Nacional da FASUBRA
22 de Janeiro de 2018
22 de Janeiro de 2018
17 janeiro, 2018
Conselho Federal de Biblioteconomia repudia extinção de cargo no serviço público fereral
Acesseo link e assine o abaixo assinado repudiando também mais essa arbitrariedade do governo Temer.
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