30 maio, 2022

Assembleia desta terça (31) será exclusivamente online

 

Informamos que, devido às chuvas que atingem o Recife e Região Metropolitana, a assembleia desta terça-feira, 31 de maio, convocada para 8h30 em primeira chamada e 9h em segunda chamada, acontecerá exclusivamente online, através da plataforma Google Meet. Abaixo, segue card da assembleia atualizado:


Link para TAEs ainda não cadastrados: https://forms.gle/hLzWUByebTwRhaNg9

27 maio, 2022

Convocação: assembleia híbrida dia 31/05, terça-feira, na sede do Sintufepe Ufpe e online via Google Meet



Participe da assembleia híbrida do SINTUFEPE-UFPE, na sede da entidade (Rua Acadêmico Hélio Ramos, 396, Várzea, Recife-PE) e online via Google Meet, na próxima terça-feira, dia 31/05/22, às 08h30 em primeira chamada e em segunda chamada às 9h, com a seguinte sugestão de pauta:

1. Leitura da ata da assembleia anterior;
2. Informes;
3. Análise de conjuntura/retorno 100% presencial;
4. Escolha de delegados para a Plenária da FASUBRA;
5. Prorrogação de mandato da direção colegiada do Sintufepe-UFPE;
6. Encaminhamentos.

Link para TAEs ainda não cadastrados: https://forms.gle/hLzWUByebTwRhaNg9

24 maio, 2022

Assembleia desta quarta-feira (25) é adiada



Em razão das fortes chuvas e do alerta de tempestade emitido para o Recife e região, a assembleia desta quarta-feira (25) foi adiada. Ainda nesta quarta-feira divulgaremos nova data, hora e modalidade (presencial, online ou híbrida) para a assembleia geral da categoria

Sintufepe-UFPE consegue liminar que impede transferência de servidores aposentados para o INSS

 


O sindicato conseguiu uma liminar que impede a saída dos servidores aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e que, em seguida, seriam enviados para o INSS. Tal migração dos servidores da UFPE do RPPS para o INSS estava prevista para ocorrer no próximo dia 20/06. A liminar impede que tal mudança ocorra.

A categoria compreende que esta alteração representaria uma maior precarização dos nossos direitos previdenciários. Por isso, valorizamos esta decisão judicial que mantém os servidores da UFPE, que estão se aposentando ou já são aposentados, no atual Regime Próprio de Previdência Social.

23 maio, 2022

Convocação: assembleia híbrida dia 25/05, quarta-feira


Participe da assembleia híbrida do SINTUFEPE-UFPE, na sede da entidade (Rua Acadêmico Hélio Ramos, 396, Várzea, Recife-PE) e online via Google Meet, nesta quarta-feira, dia 25/05/22, às 08h30 em primeira chamada, com a seguinte sugestão de pauta:

1. Leitura da ata da assembleia anterior;
2. Informes;
3. Análise de conjuntura/retorno 100% presencial;
4. Escolha de delegados para a Plenária da FASUBRA;
5. Prorrogação de mandato da direção colegiada do Sintufepe-UFPE;
6. Encaminhamentos.
Link para TAEs ainda não cadastrados: https://forms.gle/hLzWUByebTwRhaNg9

20 maio, 2022

TNU ADMITE APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE COM OU SEM ARMA DE FOGO


Decisão do órgão máximo dos juizados especiais federais deverá ser observada nos casos sob o tema.

É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida até a edição da Lei 9.032/1995, com ou sem o uso de arma de fogo.

Essa foi a conclusão alcançada pela Turma Nacional de Unificação (TNU) dos Juizados Especiais Federais, que definiu tese em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PEDILEF). O julgamento teve resultado por maioria dos votos.

A possibilidade de o vigilante obter aposentadoria especial — contagem diferenciada de tempo de serviço — passou a ser contestada desde a entrada em vigor da referida lei. Antes delas, era admissível qualquer tipo de prova na solicitação.

A aposentadoria especial foi instituída pela Lei Orgânica da Previdência Social para compensar os prejuízos causados à saúde e à integridade física do trabalhador submetido a atividade insalubre.

Com a entrada em vigor da Lei 9.032/1995, deixou de ser possível fazer o reconhecimento da especialidade da atividade por enquadramento profissional.

A ementa do acórdão recebeu a seguinte redação: “Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência. Previdenciário. Tempo de serviço exercido em condições especiais. Decreto 53.831/1964. Enquadramento profissional por equiparação da atividade de vigia ou vigilante. Desnecessidade de prova da utilização de arma de fogo. Representativo de controvérsia. Tema 282. Tese fixada: “a atividade de vigia ou de vigilante é considerada especial por equiparação à atividade de guarda prevista no código 2.5.7 do decreto 53.831/64, até a edição da lei n. 9.032/1995, independentemente do uso de arma de fogo, desde que haja comprovação da equiparação das condições de trabalho, por qualquer meio de prova”. Incidente provido.”

O escritório Wagner Advogados Associados acompanhou o andamento da discussão em todas etapas do julgamento na TNU.

Fonte: Assessoria do SINTUFEPE/UFPE - Wagner Associados


Direção do Sintufepe tem reunião com a administração central da UFPE


O SINTUFEPE-UFPE solicitou reunião com a administração central da UFPE sobre a seguinte pauta:

1. Um posicionamento sobre a Jornada de trabalho;

2. Respeito à resolução do Consuni, que garante10% de vagas para TAEs nos editais de seleção de pós-graduação;

3. Cessão RJU's para a EBSERH;

4. Avaliação da implantação do ponto eletrônico.

Sobre a jornada de trabalho, a direção central informou que a CAJ (Comissão de Análise de Jornada), está em fase de eleição, que deve ser concluída em junho. Essa comissão é composta por 8 membros sendo 4 da gestão, 2 da CIS e 2 eleitos pelos TAEs dos 3 campi. Disse ainda que os pedidos de flexibilização de jornada de trabalho e teletrabalho serão encaminhados pelos gestores dos centros e analisados por esta comissão.

Em relação à política de formação, capacitação e qualificação permanente do conjunto dos servidores técnicos administrativos, as principais cobranças são no sentido de implantação de uma ação de preparação para as seleções de pós-graduação (preparatório pré-pós), oferta de novos cursos de capacitação em que os TAEs sejam ouvidos quanto às temáticas, ampliação da oferta de turmas de pós
-graduação lato sensu voltadas para os TAEs, cumprimento do percentual de 10% de vagas para servidores em todos os programas de pós graduação stricto sensu da UFPE, constando nos respectivos editais de seleção e a oferta de novas turmas dos mestrados profissionais, voltados para os TAEs, bem como a negociação de vagas para TAEs nos programas de mestrado profissional de demanda externa ou em parceria com outras IFES. Na atual conjuntura do país, de ataques às conquistas dos trabalhadores por parte do governo federal, o incremento salarial oriundo da qualificação, garantido em nosso PCCTAE, é um dos poucos caminhos para conquistar alguma recomposição de renda para a categoria.

Em relação à cessão dos servidores RJUs, essa cessão foi feita na época em que foi assinado o contrato com a EBSERH. Foi solicitado que a gestão esclarecesse esse fato através de nota.


No final, falamos da avaliação da implantação do ponto eletrônico, dos diversos problemas que ele tem apresentado desde que foi implantado.

Solicitamos também que os técnicos que estejam em representação sindical integralizem como jornada de trabalho o tempo dedicado à atividade sindical durante essa representação.

A categoria aguarda retorno formal publicado pela administração sobre as reivindicações apresentadas e nos mantemos firmes na luta pela melhoria das condições de trabalho, salário e participação democrática para os TAEs da UFPE.

11 maio, 2022

Assessoria jurídica convoca lista de herdeiros de servidores


O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE, através da Assessoria Jurídica de Wagner Advogados Associados, pede aos herdeiros dos servidores constantes na lista abaixo (apenas dos listados abaixo), que procurem o sindicato para tratar de assuntos de seus interesses, com a maior brevidade possível (até junho de 2022).

Por questão de segurança, não serão divulgados os dados pessoais e a razão pelas quais os herdeiros dos referidos servidores estão sendo convocados.

A Assessoria Jurídica realiza atendimentos, nas terças das 9h às 12h e nas quintas das 14 às 17h, na sede do SINTUFEPE, na Rua Acadêmico Hélio Ramos, 396, Várzea, Recife/ PE, bem como no escritório, sito à Rua do Sossego, 459, 1º Andar, Boa Vista, Recife/ PE, de Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

Em caso de dúvidas a nossa equipe estará disponível para atendimento através dos telefones (81) 3032-4183 / (81) 99345-7736 / (61) 3226-6937 (Whatsapp), ou do e-mail felipeoliveira@wagneradv.com.br.


NOME - CPF/CNPJ
  • ABIMAEL DE OLIVEIRA NEVES xxx.xxx.xxx-72
  • ADELIA MARIA DOS SANTOS xxx.xxx.xxx-59
  • ADALBERTO MARQUES PESSOA xxx.xxx.xxx-00
  • AELZA CAVALCANTI LINS xxx.xxx.xxx-87
  • AURELIA PEREIRA LIMA xxx.xxx.xxx-91
  • AGERSON CORREA xxx.xxx.xxx-87
  • ALCIDIO PINTO xxx.xxx.xxx-72
  • AMARA CANDIDA DE FRANÇA xxx.xxx.xxx-53
  • AMARO RAIMUNDO DE SOUZA xxx.xxx.xxx-04
  • ANTONIO FRANCISCO DA SILVA xxx.xxx.xxx-68
  • CARLOS LUIZ LOUREIRO SAMPAIO xxx.xxx.xxx-78
  • CARLOS ALBERTO DE BRITTO LYRA xxx.xxx.xxx-68
  • CARLOS DANIEL LOPES DA SILVA xxx.xxx.xxx-15
  • CORINA BEZERRA DE LIMA xxx.xxx.xxx-72
  • CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS CARTAXO xxx.xxx.xxx-87
  • CELESTE DE AZEVEDO MACEDO xxx.xxx.xxx-49
  • DELIO DE MOURA XAVIER DE MORAES xxx.xxx.xxx-68
  • DALMARIO MONTEIRO DE LIMA xxx.xxx.xxx-25
  • DENISE CORREA TSUJIKAWA xxx.xxx.xxx-68
  • EDILIO MELO DE CARVALHO xxx.xxx.xxx-34
  • ELISABETE ARAUJO DE OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-34
  • ERCILIO FRANCISCO DE QUEIROZ xxx.xxx.xxx-04
  • FRANCISCO DE ASSIS REZENDE xxx.xxx.xxx-20
  • FRANCISCO JACINTO DA SILVA xxx.xxx.xxx-20
  • FERNANDA WANDERLEY CORREIA DE ANDRADE xxx.xxx.xxx-04
  • GENARO MANOEL DA SILVA xxx.xxx.xxx-15
  • GILVAN PEREIRA DA SILVA xxx.xxx.xxx-87
  • GUIOMAR MENDES DA SILVA xxx.xxx.xxx-00
  • GENALDO MARROQUIM DE ALBUQUERQUE xxx.xxx.xxx-00
  • GILBERTO ARAUJO CARVALHO xxx.xxx.xxx-72
  • GILVANETE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-72
  • GRAZIELLA DE OLIVEIRA REGAZZI xxx.xxx.xxx-15
  • HILDA LOYO DEMEIRA LINS xxx.xxx.xxx-34
  • INACIO BENEDITO DA SILVA xxx.xxx.xxx-91
  • INEZ GOMES DO NASCIMENTO xxx.xxx.xxx-00
  • IRACI ALVES DE LIMA xxx.xxx.xxx-15
  • IRANY DIAS DA COSTA xxx.xxx.xxx-34
  • IVO ALMEIDA DA SILVA xxx.xxx.xxx-87
  • IVONE MARIA DA SILVA SANTIAGO xxx.xxx.xxx-00
  • JANE AUGUSTA VALENCA xxx.xxx.xxx-91
  • JAIRSON GOMES DE OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-00
  • JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE xxx.xxx.xxx-72
  • JOSE GAMA FILHO xxx.xxx.xxx-91
  • JOÃO CARNEIRO DA CUNHA xxx.xxx.xxx-00
  • JOAO SEVERINO DA SILVA xxx.xxx.xxx-20
  • JOSE GONÇALVES DA SILVA xxx.xxx.xxx-04
  • JOSE MOREIRA DA SILVA xxx.xxx.xxx-20
  • JOSE OLIVEIRA DE BRITO xxx.xxx.xxx-00
  • JOSE OTACILIO DE LIMA xxx.xxx.xxx-34
  • JOSE OTAVIO DA FONSECA xxx.xxx.xxx-68
  • JOSE RAMOS DA SILVA xxx.xxx.xxx-15
  • JOSE GAMA FILHO xxx.xxx.xxx-91
  • JOSE FAUSTINO DA SILVA xxx.xxx.xxx-72
  • JOSE FIDELIS DA SILVA xxx.xxx.xxx-87
  • JACKSON RAMOS DA SOLEDADE xxx.xxx.xxx-04
  • JANDIRA PAIVA MACEDO xxx.xxx.xxx-20
  • JOAB ELIAQUIM DA SILVA xxx.xxx.xxx-49
  • JOSE CASSIMIRO XAVIER xxx.xxx.xxx-72
  • JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE xxx.xxx.xxx-72
  • JOSE PEDRO DA SILVA xxx.xxx.xxx-88
  • JOSE PEDRO DE FRANÇA xxx.xxx.xxx-49
  • JOSE TIBURTINO DE ANASTACIO xxx.xxx.xxx-87
  • JOSEFA MARIA EVARISTO xxx.xxx.xxx-68
  • JUDITE FIRMO DE ARAUJO xxx.xxx.xxx-10
  • JURACI ARAUJO DE PAULA xxx.xxx.xxx-00
  • KLENIO BARBOSA GARRET xxx.xxx.xxx-20
  • LEONIDAS ESPIRITO SANTO SARAIVA xxx.xxx.xxx-87
  • LUCRECIA ALVES DE OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-15
  • LUIZ CARLOS LUCENA DA SILVA xxx.xxx.xxx-87
  • LUCY LIMA VELA xxx.xxx.xxx-04
  • LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO xxx.xxx.xxx-00
  • LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO xxx.xxx.xxx-53
  • LUIZ MANOEL VIANA xxx.xxx.xxx-91
  • LUIZ SERGIO DA SILVA xxx.xxx.xxx-00
  • LUIZA LOPES BARBOSA xxx.xxx.xxx-49
  • LUZANIRA VIEIRA BARROS xxx.xxx.xxx-68
  • MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA NETO xxx.xxx.xxx-49
  • MANOEL TERTO SIQUEIRA xxx.xxx.xxx-20
  • MARIA AMELIA DE FREITAS NUNES xxx.xxx.xxx-04
  • MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS xxx.xxx.xxx-20
  • MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERREIRA xxx.xxx.xxx-72
  • MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-20
  • MARIA DAS NEVES DA SILVA xxx.xxx.xxx-87
  • MARIA DE LOURDES MENDES COSTA xxx.xxx.xxx-91
  • MARIA DE LOURDES SOUZA xxx.xxx.xxx-68
  • MARIA DO CARMO SOUZA LEÃO SANTANA xxx.xxx.xxx-04
  • MARIA GENELICE LINS DE MOURA xxx.xxx.xxx-87
  • MARIA JOSE BANDEIRA DE CARVALHO xxx.xxx.xxx-20
  • MARIA MADALENA DOS SANTOS xxx.xxx.xxx-68
  • MARIA NAZARETH DE MELLO FONTES xxx.xxx.xxx-15
  • MARIA NORONHA DA SILVA xxx.xxx.xxx-30
  • MARIA ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA SEIXAS xxx.xxx.xxx-20
  • MARIETA GOMES DA SILVEIRA FIGUEIREDO xxx.xxx.xxx-59
  • MARLETE WANDERLEY CABRAL DE BARROS xxx.xxx.xxx-53
  • MARTHA LOBO CABRAL DE VASCONCELOS xxx.xxx.xxx-87
  • MAVIEL JOSE DOS SANTOS xxx.xxx.xxx-87
  • MANOEL ARTHUR DE SÁ PEREIRA xxx.xxx.xxx-00
  • MARIA DA CONCEIÇÃO TUDE DE SOUZA xxx.xxx.xxx-61
  • MARIA DE JESUS BELTRÃO REIS xxx.xxx.xxx-00
  • MARIA DE LOURDES DA SILVA xxx.xxx.xxx-72
  • MARIA JOSE BARBOSA DE ARAUJO xxx.xxx.xxx-04
  • MARIA JOSE COELHO DE HOLANDA xxx.xxx.xxx-04
  • MARIA JOSE DO NASCIMENTO ANDRADE xxx.xxx.xxx-49
  • MARIA JOSE XAVIER DE ALBUQUERQUE xxx.xxx.xxx-04
  • MARIA RAMOS SANTOS DA SILVA xxx.xxx.xxx-44
  • MARIA TORRES DA SILVA xxx.xxx.xxx-00
  • MARLENE MUNIZ DA SILVA xxx.xxx.xxx-91
  • MAZONIEL LEOCADIA DA SILVA xxx.xxx.xxx-53
  • MIRIAM MENDES LIMA xxx.xxx.xxx-04
  • MIGUEL MANOEL DA SILVA xxx.xxx.xxx-49
  • NIDALA FERREIRA DOS SANTOS xxx.xxx.xxx-25
  • NILZETE RALPH DE MELLO xxx.xxx.xxx-91
  • OLGA MARTINS MARQUES xxx.xxx.xxx-34
  • OLIVIA LIRA GERMANO xxx.xxx.xxx-34
  • PAULO REGIS DE SOUZA ALVES xxx.xxx.xxx-65
  • PEDRO JOSE DE LEMOS xxx.xxx.xxx-20
  • RINALDO FERREIRA DA SILVA xxx.xxx.xxx-15
  • RISOLETA DA COSTA E SILVA xxx.xxx.xxx-78
  • ROSA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA xxx.xxx.xxx-20
  • ROSA MARIA SILVA DO CARMO xxx.xxx.xxx-49
  • SATURNINO JOSE DA SILVA xxx.xxx.xxx-00
  • SELMA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-01
  • SEVERINO FERREIRA DUTRA xxx.xxx.xxx-72
  • SEVERINO GUILHERME DE ARAUJO xxx.xxx.xxx-15
  • SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO xxx.xxx.xxx-44
  • SONIA MARIA SOUZA SILVA xxx.xxx.xxx-91
  • TERESA RIOS NUNES xxx.xxx.xxx-04
  • TEMISTOCLES CORREIA DA COSTA xxx.xxx.xxx-04
  • VALDEMIRO LEITE DA SILVA xxx.xxx.xxx-78
  • VANDA MARIA DE CARVALHO xxx.xxx.xxx-78
  • VILMA CARVALHO ALBUQUERQUE xxx.xxx.xxx-72
  • WALDEMAR OVIDIO DA SILVA FILHO xxx.xxx.xxx-87
  • WALKIRIA HELENA GOMES DA SILVA xxx.xxx.xxx-04
  • ZELIA GUERRA xxx.xxx.xxx-00
  • ZENAIDE OLIVEIRA xxx.xxx.xxx-53
  • ZULEIKA ELIAS xxx.xxx.xxx-87


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Atenciosamente,
Wagner Advogados Associados