Para defender os direitos dos Trabalhadores, unificar as lutas contra os
novos pacotes de Temer e os ataques deixados pelo Governo Dilma
Um processo de rearticulação das forças da direita que estavam na
coalisão do governo Dilma/Temer e na oposição de direita, visando o impeachment
de Dilma Roussef, esteve no centro do debate político e econômico brasileiro no
ultimo período. Em 2016, com a concretização do esfacelamento da sua base de
apoio, o governo, tentando se contrapor às investidas do capital e recompor sua
sustentação, acelerou o ritmo de ataques aos trabalhadores e desmanche do
Estado. Porém, ao capital, o anúncio da reforma da previdência, o Projeto de
Lei 257/2016 que, entre diversos objetivos, suspende o reajuste do salário
mínimo e estabelece programa de demissões voluntárias (PDV) para o serviço
público, além de colocar em risco os reajustes salariais acordados com as
categorias que realizaram greves no decorrer de 2015; ou ainda a intensificação
do processo de concessões (privatizações) para capital privado e internacional,
não foram suficientes para recompor o bloco governante em torno de Dilma.
O
governo Dilma atacou os trabalhadores através de medidas provisórias 664 e 665,
cortes no orçamento da saúde e educação, política econômica que privilegiou o
pagamento dos juros da dívida; assumiu praticas costumeiras da direita nos
esquemas de corrupção e acabou virando as costas para os trabalhadores perdendo
parte significativa de sua base social, pavimentando o caminho que facilitou a
ascensão de Temer.
Consciente
da necessidade de entender as profundas alterações que se delineavam nesse
contexto e coerente com sua luta histórica em defesa da democracia, a Plenária
Nacional da FASUBRA se posicionou contrária ao impeachment e contra a retirada
de direitos. Tal posição se sustentou na compreensão de que, independente de
governos, a democracia é uma conquista do povo brasileiro, a custa de muito
suor, sangue e lágrimas, cujo legado deve ser preservado para as gerações
futuras.
As manobras parlamentares para o impeachment.
O Estado brasileiro tem um
claro conteúdo de classe. Suas instituições estão estruturadas para defender os
interesses do capital e a subserviência à pauta do imperialismo. O judiciário e
o legislativo deram ampla demonstração dessa unidade estratégica ao longo deste ano,
alegando o combate à corrupção para colocar um governo ilegítimo e
completamente putrefato em substituição ao governo anterior. As ações da
operação Lava Jato, conduzidas pela justiça e que prenderam empreiteiros, não
foram uma expressão de evolução do poder judiciário e das instituições do
regime. A “operação Lava Jato” foi a expressão da própria crise política e dos
seus elementos no regime capitalista.
Episódios como esses, no qual um sofisticado sistema de corrupção é descoberto
após anos em operação no Brasil, e que extrapola em muito os governos Lula e
Dilma, só podem ser vistos à luz do dia quando há uma disputa no seio de
frações da burguesia, gerando anormalidades e excepcionalidades. Os
trabalhadores organizados nos sindicatos, na condição de multiplicadores na
luta e formadores de opinião, precisam denunciar o discurso moralista da
direita de “limpar” o país, que incute no imaginário popular a ideia de que,
expurgando um partido político ou impondo o impeachment, a corrupção acabaria.
PONTE PARA O FUTURO – Ou Ponte para o “Inferno”?
O
Brasil vive momentos decisivos da sua história, pois a suposta nova
estabilidade em torno da nova maioria parlamentar ainda não está dada. O
acirramento da crise econômica e política no país tem desenlaces ainda
inimagináveis, com a tendência de que ocorra o aprofundamento dos problemas
econômicos e da recessão, percebidos a partir dos primeiros anúncios de
Meireles e até de Temer, que abrirá mão da reeleição para poder implementar as
medidas impopulares. A perspectiva é de que ocorra uma nova avalanche de
ataques aos trabalhadores dando continuidade e aprofundando o que Dilma já vinha fazendo. Com a crise econômica mundial
em que os recursos são escassos, ocorreu uma disputa entre frações da
burguesia, relacionada ao controle do estado brasileiro, para gerenciar os
negócios do capital. Como o governo de coalizão liderado pelo PT apresentou
sinais de esgotamento e dificuldades de manter o controle político no país, a
fração majoritária da burguesia optou por um governo que imponha medidas mais
duras contra a classe.
Os primeiros caminhos da ponte
para o futuro de Temer já estão sinalizados. Com as velhas raposas da política
brasileira, busca intensificar o preço que os trabalhadores terão de pagar
para assegurar a prosperidade do grande capital. Note-se, inclusive, a total ausência de negros e de
mulheres no primeiro escalão do novo Governo, numa clara demonstração dos
valores que o mesmo possui. Empresários, ruralistas, envolvidos na Lava Jato,
são alguns dos perfis selecionados para o novo ministério. Fazer essa
observação não significa que achamos que o ministério atual deveria trocar um
ou outro nome, pois o consideramos ilegítimo e não temos a menor intenção de
buscar qualquer unidade com o Governo de plantão, nem tampouco que a observação
da diversidade seja o suficiente para mudar o caráter de classe de um governo.
Demonstra apenas como a pauta conservadora irá buscar retroceder nas relações
sociais, visando o aumento da desigualdade e da exploração.
Nas entrevistas do “novo
governo”, três coisas são afirmadas todo o tempo: a necessidade de cortar
gastos e rever alguns acordos do funcionalismo; a necessidade de implementar
uma reforma da previdência, que desvincule os benefícios do salário mínimo e amplie
a idade mínima para a aposentadoria; e a intenção de radicalizar as concessões,
PPP’s e a privatização do restante do estado brasileiro. O ministro da Fazenda
do governo Temer, Henrique Meirelles, afirmou no último dia 13, em seu primeiro
pronunciamento e entrevista coletiva no cargo, debatendo a reforma da
previdência, que o conceito de direito adquirido não está acima da
Constituição. Para ele, a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, e a proposta pode criar uma nova
idade mínima para a aposentadoria.
A LUTA DOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NESTA CONJUNTURA.
Neste quadro, encontra-se no Congresso Nacional o Projeto de Lei
(PL) decorrente de nossa última greve, com a revisão das tabelas salariais
ainda ameaçada, ao mesmo tempo em que encerramos o Governo Dilma denunciando a
ruptura do termo de acordo, com o não encaminhamento pelo MEC e MPOG de todos
os pontos que deveriam ser encaminhados em até 180 dias, de baixo impacto
econômico e possível de ser efetivado por MP’s, portarias e orientações
normativas. Também não foram efetivados os editais para o processo de
qualificação (graduação e especialização) para os TAES.
Na Saúde temos agora um
ministro que defende o fim da universalidade do SUS, e à frente do MEC,
Mendonça Filho (DEM), um aliado do ensino privado em nosso país, e integrante
do partido que tentou derrubar no STF as cotas raciais. É o retorno do antigo
PFL a esse ministério, e seu anseio de elitizar e restringir o acesso à
educação pública superior. Precisamos reforçar a mobilização em nossa
categoria, pois o quadro que se avizinha no próximo período é de maiores
ataques ao caráter público do ensino superior, implantação de OS’s, retrocesso
em qualquer processo de democratização das gestões, entre outros ataques, e que
demandam de nossa parte intensificar as ações com outros setores, em especial já
no 2º Encontro Nacional de Educação, em que debateremos nossas estratégias de
resistência com os outros segmentos da comunidade educacional.
A Direção da FASUBRA propõe o Fora
Temer como balizador de nossa denúncia e luta em contraposição ao
projeto neoliberal e reacionário em curso. Não aceitamos o processo de ataque
aos trabalhadores e de desmonte do Estado brasileiro, e muito menos diante de
um governo ilegítimo como o que acaba de assumir. A defesa da Educação e Saúde
Públicas, a democratização e o caráter social nas gestões, e os direitos dos
trabalhadores são bandeiras de lutas históricas e prioritárias da FASUBRA.
Participaremos de reuniões que tenham essa pauta na discussão, assim como
fizemos nas reuniões durante o Fora Collor e o Fora FHC, mas deixando claro o
antagonismo de nossos projetos, e a intenção de defender nossos interesses sem
qualquer conciliação de classes. Isso diferencia uma reunião em que cobraremos,
por exemplo, o cumprimento de nosso acordo de greve, de uma reunião como a
chamada por Temer com as centrais sindicais, cujo objetivo é a conciliação e a
sustentação do projeto das elites.
MOBILIZAÇÃO E UNIDADE DOS
TRABALHADORES PARA RESISTIR AOS ATAQUES
A FASUBRA conclama a unidade e
a mobilização da categoria que representa, na certeza de que é essencial seguir
na luta contra a retirada de direitos e contra os ataques aos trabalhadores.
Destaca-se entre estes os posicionamentos contrários à lei antiterrorismo que pune
movimentos sociais; as privatizações, as OS’s, a reforma da previdência, com o
ataque em especial contra as mulheres; o projeto de lei que permite congelar
salário de servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos,
estabelecer programa de demissões (PDV), suspender reajuste do salário mínimo;
o veto à auditoria da dívida pública, entre tantas outras medidas.
Como parte de nosso calendário, destacamos os dias 13 a 15 junho,
com a realização de reunião da Direção Nacional da FASUBRA Sindical para
aprofundar a definição de ações e de nossa política diante do quadro de crise
política e econômica; 16 a 18 junho, com a realização do II Encontro
Nacional de Educação (II ENE) em Brasília-DF; e nos dias 19 e 20 junho, com a
plenária nacional da FASUBRA, onde debateremos o processo de acúmulo da
discussão e as medidas de resistência diante da conjuntura, para realinhamento
de nosso Plano de Lutas.
FORA
TEMER – PELOS DIREITOS DOS TRABALHADOR@S - FASUBRA NA LUTA
*Texto
adaptado da Nota de Conjuntura da Direção Nacional da Fasubra
