Nota de pesar - Marcos Mota da Silva

 

Confira ofício que trata sobre a implantação do pagamento da hora ficta aos técnicos administrativos da UFPE

 

Com base em nota técnica elaborada pela assessoria jurídica do sindicato, Wagner Advogados Associados, no último dia 05 de novembro o SINTUFEPE protocolou pedido junto à Reitoria da UFPE (confira a íntegra do ofício, em anexo), a fim de que seja haja:

a) a imediata implantação do pagamento da “hora ficta” aos servidores técnico-administrativos da UFPE que desempenham suas atividades no período das 22h até as 05h, seja no exercício da jornada regular de trabalho, ou sob o regime de turno ininterrupto de revezamento (escala de 12X60 ou 12 X 36), com o pagamento dos atrasados

b) sucessivamente, a comprovação de que o pagamento do horário noturno vem sendo realizado corretamente, nos termos do artigo 75 da Lei n° 8.112/90.

 A “hora ficta” refere-se ao transcurso de 52 minutos e 30 segundos, em detrimento do transcurso de 60 minutos, nos termos do artigo 75 da Lei n° 8.112/90.

Tal pedido advém das reinvindicações trazidas pelo movimento grevista ocorrido neste ano de 2024, quando foi firmado o Termo de Acordo n. 11/2024 entre o Governo Federal, a FASUBRA e SINASEFE, no qual constou a Cláusula Décima e Décima Primeira, as quais, resumidamente, trouxeram os seguintes compromissos:

- A implantação da “hora ficta” para servidores cujas atividades são exercidas em hospitais universitários e para servidores que trabalham em regime de plantão ou escala no prazo de sessenta dias contados da assinatura do acordo; e

- O tratamento, a ser realizado em Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI com a participação das entidades sindicais, no período de agosto a dezembro de 2024, sobre a institucionalização do exercício da jornada de trabalho em plantões de 12 x 60 horas para servidores cujas atividades são exercidas em hospitais universitários e em regime de plantão ou escala.

O SINTUFEPE aguarda uma posição da Reitoria em relação a tal requerimento para que sejam tomadas as medidas cabíveis.  

OFÍCIO PEDIDO HORA FICTA

Festa de fim de ano do Sintufepe Ufpe!

 

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✊🏽Após um ano histórico para nossa categoria, além de importante, é merecido comemorarmos nossa (r)existência.

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📅DIA 06 de dezembro
📍Clube da Sudene
🕣Das 18h às 22h