Plenária Nacional da FASUBRA: informe final

 

Plenária Nacional da FASUBRA: informe dia 01

 

📍 Em Brasília, está ocorrendo desde ontem (13) e seguirá até amanhã (15), mais uma Plenária Nacional da @fasubrasindical .

🙋🏼‍♀️Delegados das universidades públicas federais de todo país estão debatendo, centralmente, a continuidade da luta em torno do cumprimento do nosso acordo de greve de 2024 e 🚨a luta contra a Reforma Administrativa de natureza neoliberal que se encontra em discussão no Congresso Nacional.

👉🏿O SINTUFEPE-UFPE está representado por 7 delegados(as) nesta plenária.

👀Veja o vídeo e tenha mais detalhes de como foi este primeiro dia da Plenária.✊🏽🚩

SINTUFEPE-UFPE conquista na justiça o reconhecimento do ATS integral para médicos e médicos-veterinários

*Com informações da Assessoria Jurídica 

Justiça reconhece direito de médicos da UFPE ao adicional por tempo de serviço integral

Decisão judicial transitada em julgado reconheceu que médicos e médicos-veterinários da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), submetidos à jornada semanal de 40 horas, têm direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) incidente sobre os dois turnos de 20 horas, conforme previsto na Lei nº 9.436/1997.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE), com atuação conjunta dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.

A sentença declarou o direito dos servidores substituídos no processo – médicos, médicos-veterinários e médicos da área técnica vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – ao cálculo do ATS com base nos vencimentos básicos relativos à jornada integral. O juiz fundamentou a decisão no artigo 1º, §3º, da Lei nº 9.436/1997, em conjunto com o artigo 4º, §§1º a 3º, da Lei nº 8.216/1991.

Além do reconhecimento do direito, a UFPE foi condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora a partir do trânsito em julgado. A decisão prevê ainda a compensação de valores eventualmente pagos pela administração e a apuração dos montantes em fase de liquidação.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de execução. O SINTUFEPE aguarda manifestação da UFPE sobre o pagamento atualizado do ATS. Caso não esteja sendo efetuado corretamente, os valores retroativos serão cobrados, respeitada a prescrição quinquenal.

Nota de repúdio à privatização do metrô do Recife e solidariedade aos metroviários e metroviárias

 

O SINTUFEPE – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco vem a público repudiar a liberação da privatização do Metrô do Recife, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e manifestar total solidariedade à luta do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).

A tentativa de entregar à iniciativa privada um serviço essencial como o transporte metroferroviário representa mais um capítulo do desmonte das políticas públicas e do Estado brasileiro. A experiência nacional e internacional já mostrou que a privatização não melhora a qualidade do serviço, não reduz tarifas e tampouco garante os direitos dos trabalhadores. Ao contrário: ela precariza, encarece e exclui.

O metrô é um bem público, construído com recursos do povo e que tem papel fundamental na mobilidade urbana, na inclusão social e no direito à cidade. A privatização coloca tudo isso em risco, abrindo espaço para a lógica do lucro acima do interesse público.

Reafirmamos nosso apoio irrestrito à mobilização dos metroviários e metroviárias, que resistem bravamente a esse ataque, defendendo não só seus empregos e direitos, mas também o futuro do transporte coletivo em nossa região.

O SINTUFEPE se soma à luta em defesa de um metrô público, acessível, eficiente e sob controle social. É dever do Estado garantir esse direito – e é dever de toda a sociedade resistir a esse retrocesso.

Não à privatização do metrô!

Todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do Sindmetro-PE!

Diretoria do SINTUFEPE

Recife, junho de 2025

Relatório sobre Encontro da Mulher Trabalhadora da FASUBRA 2025

 

Nos dias 6 e 7 de junho de 2025, a FASUBRA promoveu o Encontro Mulher Trabalhadora, em Brasília, reunindo mais de 100 mulheres trabalhadoras da educação, com a participação de 26 entidades sindicais credenciadas e 4 entidades convidadas. O SINTUFEPE/UFPE esteve presente no evento com uma delegação diversa formada por 12 mulheres: da ativa, aposentadas, pensionistas, do Hospital das Clínicas, do campus Recife e da coordenação do SINTUFEPE. A delegação contou com representantes de todas as cinco forças do sindicato e de filiadas independentes.

No primeiro dia, a palestrante Luba Melo, coordenadora do Comitê de Mulheres da ISP, apresentou a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024), que visa a garantia do direito ao cuidado e que fomenta a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. O tema também incluiu a divisão sexual do trabalho de cuidado não-remunerado e suas desproporcionalidades, atravessando diretamente as mulheres que trabalham nas áreas da saúde e da educação e a sobreposição de suas jornadas.

No primeiro dia, a palestrante Luba Melo, coordenadora do Comitê de Mulheres da ISP, apresentou a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024), que visa a garantia do direito ao cuidado e que fomenta a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. O tema também incluiu a divisão sexual do trabalho de cuidado não-remunerado e suas desproporcionalidades, atravessando diretamente as mulheres que trabalham nas áreas da saúde e da educação e a sobreposição de suas jornadas.

No último dia do evento, a professora Camila Galetti palestrou sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional que objetiva a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Ainda que o Brasil esteja em processo de ratificação da convenção, a inclusão deste tema no encontro da FASUBRA dialogou com as questões de gênero presentes no debate. Esta discussão incluiu a interação e sobreposição das diferentes identidades sociais (étnico-racial, LGBTQIAPN+, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas), na perspectiva da interseccionalidade. Por fim, o encontro produziu encaminhamentos concretos que serão discutidos pela direção da FASUBRA.

A delegação do SINTUFEPE voltou para Recife nutrida pelo debate e pelo fortalecimento da luta coletiva. Reconhecendo o trabalho a ser realizado em conjunto pela base e pela atual coordenação do sindicato, a delegação considerou ser crucial o encaminhamento de ações concretas, como a elaboração de protocolos de combate às violências e ao assédio nos locais de trabalho e na própria entidade. A partir das vivências deste encontro, o momento se torna oportuno: é hora de construir o GT Mulheres, de trazer a interseccionalidade das opressões para a centralidade do debate sindical, de reconhecer as contradições da lógica do capital, de dialogar com os movimentos sociais e de fortalecer a vida, a luta e a militância das trabalhadoras da UFPE.

Vamos construir nossa participação nas conferências livres, municipais e estaduais para contribuir com a 5º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, nos dias 29 de setembro a 1º de outubro de 2025 em Brasília!

Cícera Gois
Carmita Ferraz
Enídia Cordeiro
Núbia Tavares
Cecília Arruda
Rosângela Mendes
Suely Soares
Marleide Rodrigues
Cláudia Brandt
Maria do Carmo Santos Souza
Vania Souza
Socorro Silva

DELEGAÇÃO SINTUFEPE/UFPE - ENCONTRO DA MULHER TRABALHADORA FASUBRA JUNHO/2025

Nota de repúdio à reforma administrativa

 

O SINTUFEPE – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco – manifesta veemente repúdio à retomada da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente discutida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

Essa proposta representa um ataque direto ao serviço público, aos direitos dos servidores e à qualidade do atendimento à população. A PEC 32 visa enfraquecer o Estado brasileiro, ampliando a lógica privatista, precarizando vínculos e abrindo brechas para a substituição de servidores concursados por apadrinhados políticos. Trata-se de uma tentativa de desmontar as bases do serviço público em nome de interesses econômicos que nada têm a ver com o bem comum.

Reafirmamos que a crise do Brasil não será resolvida com cortes de direitos, e sim com investimentos em políticas públicas, valorização dos servidores e fortalecimento das instituições democráticas. A Reforma Administrativa proposta:

• Não combate privilégios, mas penaliza os servidores que sustentam o funcionamento do Estado;

• Enfraquece a estabilidade, comprometendo a imparcialidade e a continuidade dos serviços públicos;

• Ameaça áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, agravando as desigualdades sociais.

O SINTUFEPE se une a outras entidades do serviço público, movimentos sociais e centrais sindicais na luta contra essa reforma regressiva e em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população brasileira.

Nenhum direito a menos!

Em defesa dos serviços públicos e da democracia!

Diretoria do SINTUFEPE

Junho de 2025

Paralisação Nacional de 12 de junho: vamos tomar um café juntos e partirmos para a luta!

 

✊🏽A nossa luta para fazer o governo cumprir o acordo que temos com ele continua.
👉🏿Dia 12 será mais um dia de Paralisação Nacional.
📍Aqui na UFPE técnicos e técnicas administrativas se encontrarão na entrada principal do campus Recife às 7h.
🚩Vamos tomar um café juntos e partirmos para a luta!

Informe sobre o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da FASUBRA

 

📢Informe da nossa delegação, na figura da companheira @solo_cecilia , sobre o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da FASUBRA.

✊🏽Na ocasião, a companheira Cecília Nascimento Arruda foi eleita para a pasta de mulheres.

Confira as deliberações da última Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 03 de junho

 

👉🏿Na manhã desta terça-feira (3), técnicos e técnicas administrativas da UFPE estiveram reunidos e fizeram um debate político sobre conjuntura.

📝Seguindo com a pauta da assembleia, após debate, os TAEs que estavam presentes na mesma realizaram duas importantes votações: uma para eleger representantes da UFPE para a próxima plenária da FASUBRA e uma outra que deliberou pelo envio de uma delegação para o Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora.

🖐🏼Sobre estas votações, os presentes na assembleia assim decidiram:

- PLENÁRIA DA FASUBRA
DELEGADOS(AS):

UNIR - 3
BASE - 1
CTB - 1
TRAVESSIA - 1
VAMOS À LUTA - 1

🙋🏼‍♀️Sobre a participação da nossa categoria no Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora, a assembleia deliberou pelo envio de duas representantes de cada coletivo sindical e mais duas representantes que sejam independentes dos coletivos. Totalizando uma delegação de 12 técnicas administrativas da UFPE.✊🏽🚩Conf