Turnos Contínuos

Palestra da Fabiana Rechembach (UFAL), na UFPE. Atividade de greve, promovida pelo Comando Local de Greve dos Técnicos Administrativos da UFPE.

Tema: Aspectos de implantação da jornada de trabalho flexibilizada na UFAL

Por que lutar por uma jornada de 30 horas?

A redução da jornada de trabalho é um dos pontos mais importantes da luta contra a opressão nas relações de trabalho e por melhoras nossa qualidade de vida. No caso das universidades, a luta pela jornada de 30 horas semanais, ou seja, 6 horas diárias, nos leva a uma melhoria no atendimento da comunidade, pois trabalharíamos em regime de Turnos Contínuos: não haveria mais pausa do atendimento no horário de almoço e a parcela dos estudantes que cursa disciplinas no período da noite também teria garantido o atendimento neste horário. Lutar pelas 30 horas nos leva a ter de lutar também por mais vagas em concursos para técnicos administrativos e pelo fim das bolsas que incluem a realização de trabalho administrativo.

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Audiência Pública: Turnos Contínuos/Ponto Eletrônico com o Reitor Anísio Brasileiro

Racionalidade no controle de assiduidade e relações democráticas no ambiente de trabalho 

Defendemos que o processo de racionalização da rotina de controle de assiduidade e pontualidade, seja proporcionando por relações democráticas dentro da total transparência, por meio de registro através de Folha de Ponto,  mecanismo quem sempre foi utilizado na UFPE e o que tem feito dela uma produtora de conhecimento de referência para a sociedade civil.

Observamos que historicamente os setores onde a décadas atendem a comunidade acadêmica em turnos contínuos, nunca teve o controle de assiduidade aferido por ponto eletrônico, exemplo: o Centro de Ciências Jurídicas e o Centro de Educação. Não há registros de ineficiência ou quebra de outros princípios da administração pública. Em contra partida, a imposição de controle de assiduidade através de ponto eletrônico em Centros Academos como o de Vitória de Santo Antão (CAV), Centro Acadêmico do Agreste (CAA) em Caruaru, no NTI e no NRTV, sempre gerou conflitos entre os trabalhadores e a administração, contrapondo as relações democráticas e isonômicas de tratamento, diante da rigidez mecânica e autoritária que trás adoecimento constante dos trabalhadores. 

Não somos trabalhadores de uma indústria ou coisa similar. Nossa produção não pode ser aferida por produtividade, mas por eficiência e produtividade. O ponto eletrônico para aqueles que possuem jornada flexível de trabalho, obedece um formato de punição promovida pela administração, diante de quem reivindicou o cumprimento de suas promessas de campanha. Esse é o parâmetro utilizado para aproximar a condução da UFPE com a Gestão da EBSERH, um verdadeiro Cavalo de Troia que foi imposto ao Hospital das Clinicas. Ponto Eletrônico na UFPE significa o fim das relações democráticas no ambiente de trabalho.

Em uma situação de falta de pessoal com o dobro de trabalho, cobrar a ferro e fogo uma jornada submetida ao controle do ponto eletrônico é fazer a qualidade e a eficiência dos resultados acadêmicos retroceder, pois sabemos que nenhum trabalhador consegue desempenhar bem as suas funções por um longo período com más condições de trabalho e sobrecarga permanente, sob eterna pressão. As conseqüências serão uma corrida às aposentadorias, o aumento dos problemas de saúde dos trabalhadores e a queda no rendimento no trabalho, com piora no atendimento. Além de aumentar a perseguição aos trabalhadores que às vezes precisam ir ao enfrentamento legítimo, incluindo o exercício do direito de greve para defender direitos trabalhistas e pela universidade pública. 

Defendemos que haja sim controle da freqüência dos trabalhadores, mas para cobrar às 6 horas por igual para todos: com escala pública de horários, com o nome de todos os servidores e os seus respectivos horários, afixado de modo a que toda a comunidade tenha acesso. Com transparência, como previsto no Decreto 1590/95. Este decreto no Art. 6º tratando do controle de assiduidade e pontualidade, aponta que este poderá ser exercido mediante folha de ponto. O que legalidade e legitimidade nesta defesa.

Ter um ambiente de relações de trabalho democráticos, que garanta qualidade de vida para toda a comunidade acadêmica, são propósitos perseguidos pelo Sintufepe-UFPE. Garantir o diálogo entre trabalhadores e chefias, registrando os termos desse diálogo, os consolidando por dentro de uma Comissão Local de Jornada de Trabalho, esse é o caminho a se perseguir.

Desfazendo boatos:

1 – Controle de frequência: A categoria decidiu em assembleia que o PONTO ELETRÔNICO NÃO É DIRETRIZ DE IMPLEMENTAÇÃO DAS 30 HORAS. Existem 3 formas de controle de frequência possíveis, e o ponto eletrônico é apenas uma delas. NÃO QUEREMOS PONTO ELETRÔNICO. Mas a reitoria tem insistido em empurrá-lo junto com o regime de 30 horas. Não aceitaremos.

2 – Liberação para médico ou tratamentos de saúde: Queremos a possibilidade de liberação mesmo durante o expediente do trabalho. Afinal, nem na saúde privada nem na pública temos a possibilidade de escolher os nossos horários de atendimento. A gestão (reitoria e diretores de centro), não concordam com nossa reivindicação e este ponto ainda não está decidido por conta deles. NÃO APOIAMOS, DE FORMA ALGUMA, A RESTRIÇÃO DE NOSSOS HORÁRIOS PARA VISITAS MÉDICAS.

3 – Liberação para capacitação e/ou qualificação: Queremos a possibilidade de nossa liberação para qualificação e reivindicamos que a capacitação (cursos que fazemos por interesse da gestão) sejam feitos no nosso horário das 6 horas diárias. NÃO ESTAMOS NEGOCIANDO PORCENTAGENS DE LIBERAÇÃO! EQUIDADE NA LIBERAÇÃO PARA ESTUDOS!

Não seja vítima de boatos, busque se informar, vá ao sindicato, às assembleias e apure a verdade.

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Documentos Links 30 horas
Veja aqui alguns documentos sobre as 30 horas, para você compreender e se preparar para o debate. 

diretrizes apresentadas pela Reitoria.

Parecer Jurídico sobre as 30 horas para Radialistas

Decreto 1590 

Decreto 4836

Ofício-Circular-nº-15-Flexibilização-da-Jornada-de-Trabalho

Oficio_circ05_2012_09_julho_jornada_trabalho

Parecer Jurídico da Assessoria do SINUTFEPE-Secção UFPE


Alguns modelos de aplicação da flexibilização da Jornada de Trabalho

UNB
UFPR
UFFS
UFRN
IFBA
IFPI
IFSP


Auditoria do TCU - Caso do IFRN

Documento 01
Documento 02
Documento 03