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25/11/2020 - Nota
de Insatisfação das Técnicas e Técnicos Administrativos em Educação do Centro
de Biociências em relação ao processo de construção do novo regimento do Centro
Os Centros da UFPE estão no meio de um
processo de elaboração de seus respectivos regimentos, sob as diretrizes dos
recentes aprovados Estatuto e Regimento da Universidade. Alguns Centros já
concluíram esse processo, outros ainda estão nessa construção. Aqueles que já
tiveram seu novo regimento aprovado nos conselhos superiores, não
necessariamente se equivalem ao peso da representação do segmento técnico
administrativo em suas instâncias decisórias, apresentando assim uma
diversidade de propostas normativas.
De certo modo, em locais onde a
incidência da organização política de técnicos administrativos se fez e/ou se
faz mais presente, houve algum tipo de avanço no texto normativo no tocante ao
reconhecimento da legitimidade e do peso político pedagógico do nosso segmento.
Em outros locais, e mesmo à revelia dos anseios do segmento técnico, o texto
expressou uma cota muito inexpressiva e questionável acerca da participação das
Técnicas e Técnicos Administrativos em Educação nas instâncias decisórias.
Apesar de um novo Estatuto e Regimento
aprovados com modificações em relação ao que se produziu na Estatuinte
Paritária, estamos agora no contexto dessa construção dos novos regimentos dos
Centros. E nós, Técnicas e
Técnicos Administrativos em Educação do
Centro de Biociências (CB), temos tentado participar dessa construção em acordo
com nosso acúmulo de debates e legitimidade democrática. Estamos nos
reunindo e nos mobilizando periodicamente há um certo tempo com o intuito de
contribuir com esse novo texto e reivindicar nosso espaço de representação nas
devidas instâncias. Ao fazer esse movimento, entendemos que um novo regimento
de Centro deve expressar uma concepção de fundamento democrático que dê vazão
ao conjunto das visões e saberes dos componentes permanentes desse espaço
educacional, a saber: o segmento estudantil, docente e técnico administrativo.
Ainda entendemos que, numa conjuntura difícil para a universidade pública, na
qual sua autonomia está sendo frontalmente atacada, a exemplo do já recorrente
desrespeito às decisões das comunidades universitárias acerca de seus dirigentes
máximos, é imperativo combater esses ataques também alargando, dentro de nossas
próprias instituições, os espaços de participação.
É nesse bojo que queremos declarar nossa
insatisfação com os rumos da construção do novo regimento do CB. Não estamos conseguindo ter garantidos
o devido espaço de diálogo, escuta e participação nessa construção, a qual teve
início, no âmbito do CB a partir da nomeação, por meio da Portaria nº 01/2019 –
CB/DIR, de comissão responsável por elaborar uma minuta de regimento a ser
aprovada no Conselho Departamental. A comissão não paritária, formada por cinco
docentes, um técnico e um discente, apresentou a minuta em reunião do Conselho
Departamental realizada no dia 16/09/2019, sendo acordado por seus conselheiros
que a totalidade do seu texto não seria debatido no momento, sendo enviado por
e-mail aos chefes de departamento e ao Conselho Técnico Administrativo (CTA) a
cópia do documento para apreciação e envio de propostas de mudanças no texto.
Tão logo recebeu a cópia da minuta, o CTA deu início a coleta do maior número
possível de e-mails das Técnicas e Técnicos Administrativos em Educação lotados
no centro para o envio da minuta do novo regimento do CB, com a proposta de os
TAE’s se reunirem no dia 08/10/2019 para debatermos em conjunto sobre as
mudanças que poderíamos propor. As propostas feitas pelo CTA foram recebidas
pela diretora do centro e pela comissão responsável, mas até o presente momento
não foram compartilhadas as alterações feitas no texto da minuta nem foi marcada
reunião do Conselho Departamental após a data de entrega das propostas.
Encaminhamos ofícios à Diretora do
Centro de Biociências solicitando a abertura de consulta pública para que a
comunidade do referido Centro tivesse a oportunidade de contribuir com
sugestões, correções e alterações ao corpo do texto com a finalidade de ampliar
o caráter democrático e promover a diversidade de pensamento referente ao processo
de construção da minuta. Todavia, tanto o CTA quanto a comunidade
universitária receberam como resposta o silêncio, demonstrando a falta de
consideração e vontade da diretoria do centro.
Apesar de o atual Estatuto e Regimento
da UFPE não expressarem o trabalho realizado pela Estatuinte Paritária, ao
menos deve ser garantida a materialização de fato da democracia, enquanto
princípio que orienta as demais regras do Estatuto e dos regimentos dos centros
acadêmicos, para que a comunidade universitária decida através de suas vozes
plenas as ações que irão tomar em defesa dos ataques que a educação e o serviço
público têm sofrido e vão sofrer se nos mostrarmos apáticos frente ao desafios
enquanto membros da classe trabalhadora.
Conselho Técnico Administrativo do Centro de Biociências