Há pouco tempo os trabalhadores da UFPE tomaram conhecimento de uma licitação para a contratação de técnicos administrativos terceirizados para operar através de uma empresa privada o Biotério Central da UFPE. Este contrato, com duração prevista de um ano, prestes a entrar em execução, pretende contratar inicialmente 9 profissionais, entre veterinários, zootecnistas, técnicos em laboratório, além de fornecer espécimes de camundongos de linhagens específicas, para pesquisas na universidade. Neste fato, os trabalhadores da UFPE percebem problemas graves de várias ordens, aqui são elencados alguns:
- Para os cargos terceirizados no contrato há concursados aguardando convocação;
- Para cargos em que não haja concursados aguardando, existe a possibilidade de promover concurso;
- Os valores constantes no contrato para remuneração de terceirizados é significativamente maior do que o piso da carreira dos concursados;
- Com um contrato de um ano, a empresa terceirizada contratada levará embora o treinamento dos trabalhadores, comprometendo gravemente a continuidade de pesquisas que via de regra, levam anos para apresentar resultados;
- Sem a fixação do pessoal técnico envolvido, a formação de estudantes de graduação e pós graduação fica descontinuada, comprometendo em médio prazo a própria tarefa maior da universidade, que é formar pessoal de alto nível nas graduações e pós.
- O próprio dimensionamento da demanda de espécimes para pesquisa está, declaradamente inconsistente;
Desta forma, a representação sindical dos trabalhadores da UFPE entende que este contrato deve ser imediatamente suspenso, para que seus aspectos jurídico, administrativo, científico, de gestão de pessoas, de gestão de estruturas e equipamentos públicos, reais demandas e eventuais conflitos de interesses entre a gestão pública e empresários privados seja ampla e completamente elucidados. Até lá, defendemos que nenhuma contratação de terceirizados seja feita, nenhum insumo, produto, equipamento, espécime ou serviço seja adquirido através deste contrato e que sejam convocados os concursados para os cargos em tela e/ou realizados concursos públicos para seleção de pessoas para estas vagas e que estas recebam as necessárias capacitações para cumprir a complexa tarefa, tendo claro que estes concursados contribuirão por décadas com a formação de pesquisadores em nosso país.
A inserção de empresas privadas atuando na prestação de serviço público essencialmente de Estado, mesmo que em caráter complementar deve ser tratada com ressalvas, em que pese as justificativas e aspectos gerais de sua contratação; por razões da ocorrência de efeitos políticos, sociais e econômicos a serem suportados pela população. Os recursos estatais que deveriam ser empregados na melhoria das condições de trabalho, sobretudo onde já é evidente a escassez de investimentos em estrutura e recursos humanos tendem a ser destinados para as mãos de empresários.
Há a necessidade de avaliar a falta de ponderação com aplicação de recursos com insumos e contratação de mão de obra mais onerosos do que se houvesse contratação por concurso público, bem como investimento na formação, capacitação e treinamento destes, onde se asseguram condições de trabalho dignas e carreira valorizada para todos os trabalhadores. Evidencia-se a alta rotatividade dos trabalhadores que tendem a não possuir carreira e formação contínua.
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