11 abril, 2014

Quem recebeu Ação Judicial em 2013, como declarar no IR 2014?

IMPOSTO DE RENDA: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE TÊM NOVAS REGRAS

Alteração legislativa disciplina matéria conforme entendimento já consolidado pelo Judiciário

Decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça – STJ influenciaram uma importante alteração legislativa referente à declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Conforme as novas regras, o tributo sobre valores recebidos acumuladamente a título de rendimentos do trabalho, aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada ou reforma deve ser distribuído de acordo com o número de meses englobados no pagamento acumulado. Deste modo, o cálculo deve ser feito sobre os valores mensais e não globais – o que poderá levar à redução das alíquotas aplicáveis ou mesmo à não tributação.
 Disciplinando a nova forma de apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente pelo contribuinte, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.127/2011.  Conforme as novas regras, os rendimentos recebidos acumuladamente, relativos a anos-calendário anteriores, deverão ser tributados exclusivamente na fonte, no mês de recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando decorrentes de rendimentos do trabalho e de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência social da União, dos estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa alteração legislativa interessa a vários servidores que receberam valores em razão de ações judiciais a partir do ano de 2010. Assim, os contribuintes que receberam valores acumuladamente precisarão detalhar, entre outras informações, o número de meses abrangidos pelos pagamentos recebidos, devendo ser declarado o valor recebido como “rendimento recebido acumuladamente/exclusivo na fonte”. Entretanto, a explicação acerca da forma de preenchimento da declaração deve ser obtida somente por intermédio de profissional da área contábil.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações da IN nº1.127/2011 – Receita Federal.
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10 abril, 2014

Conselho Universitário declara legitimidade na greve dos servidores da UFPE

Reunido na tarde dessa quinta-feira (10), o Consuni da Universidade Federal de Pernambuco, recebeu os Técnicos Administrativos, em greve, e debateu a construção de uma nota oficial do órgão máximo da universidade em que declarasse a legitimidade do movimento.

A reunião, que foi uma reivindicação dos trabalhadores, é considerada a primeira conquista do movimento, pois com a elaboração dessa nota oficial, ficam desautorizadas, segundo o reitor, Anísio Brasileiro, às chefias de departamentos de executarem represálias contra os grevistas.

A partir de agora, na avaliação do Comando de Local Greve, a ideia é intensificar a mobilização pela garantia de paralisação dos departamentos, com uma consequente adesão, ainda maior, dos servidores que por medo de corte de ponto, transferências arbitrárias e outras retaliações que configuram assédio moral, estavam com receio de aderir ao movimento.








05 abril, 2014

Segunda semana de Greve na UFPE: avaliação e novo calendário

A segunda semana da greve iniciou-se com a adesão ao movimento dos trabalhadores do Núcleo de Rádio e TV Universitária da UFPE. O ato na frente da Biblioteca Central e panfletagem com documento distribuído aos alunos falando sobre os motivos da nossa greve, marcou nossa presença na Aula Magna. Na tarde do dia 31 foi realizada na Sede do Sindicato reunião do Comando Local de Greve que avaliou as atividades do dia e programou o Ato de 1º de Abril na Frente da Reitoria.

O 1º de Abril foi marcado com ato na frente da Reitoria que teve como objetivo denunciar as mentiras do Reitor que até agora não cumpriu com sua promessas de campanha para Reitor, principalmente as 30 horas. No final da manhã a categoria presente no ato dirigiu-se para o Auditório João Alfredo, onde estava ocorrendo uma sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para pressionar o Reitor pelo agendamento de um Conselho Universitário que discuta a Greve dos Técnico-Administrativos da UFPE. A ação do movimento surtiu efeito, e ficou marcado para o dia 10 de abril (quinta-feira) a Reunião do Conselho Universitário: uma conquista parcial que se consolidará com uma Nota do Conselho Universitário em reconhecimento a justeza do movimento, como construída em momentos anteriores.

Com o reinício das aulas a importância dos técnico-administrativos começa de fato a ser notada; com os NIAT´s, Laboratórios, Bibliotecas, Escolaridades, dificultou-se a realização das aulas tanto no Campus da UFPE, como nos Centros Acadêmico de Vitória e Caruaru.

Na quarta-feira (02/04) em Assembleia Geral no Auditório do Centro de Educação a questão da legalidade da greve foi a pauta. Durante os debates sobre serviços essenciais, foi repassado que a greve está legitimada e dentro da Lei de Greve a Educação não é considerado serviço essencial, mas no HC será garantida a manutenção dos 30% de funcionamento mínimo, justamente para cumprimento dos Artigos 10º e 11º da referida lei. Sendo importante a assinatura do livro ponto alternativo do Comando de Greve.

Na quinta-feira (03/04) houve a Inauguração do Espaço denominado Central da Greve, localizado na Entrado do Campus da UFPE, no canteiro central da Avenida dos Reitores. De lá o objetivo é deslocar comissões de mobilização do Comando de Greve para tirar as dúvidas e visita nos setores que estão em dificuldade de adesão ao movimento paredista. No mesmo dia, pela manhã os trabalhadores do Departamento de Odontologia realizaram reunião com uma comissão do CLG e o resultado foi muito positivo: os técnicos do Dept. Odontologia entra em greve a partir do dia 07/04. Ficamos mais fortes!


Na sexta-feira (04/04), conforme previsto, ocorreu o debate deliberado no dia 28/03 na Plenária com os Trabalhadores do HC. Mais uma vez o jurídico do Sindicato esteve presente, tirou as dúvidas sobre a Lei de Greve e falou das diretrizes da Ação Civil Pública do SINTUFEPE-Secção Sindical UFPE contra a EBSERH que objetiva: 1) A invalidade do ato de aprovação da contratação da EBSERH pelo Conselho Universitário da UFPE; 2) A irregularidade da composição do Conselho Universitário da UFPE: falta de legitimidade e invalidade das deliberações tomadas pelo mesmo; 3) Da invalidade da deliberação realizada na 9ª Sessão Estraordinária/2013; 4) Das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e da real situação fática que envolve a criação da EBSERH; 5) Das violações decorrentes da instituição e da natureza jurídica da EBSERH; 6) Da impossibilidade de o Estado explorar economicamente a Saúde através dos Hospitais Universitários; 7) Da coerção utilizada pelo Governo Federal e das violações à autonomia universitária e à indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão; 8) Da terceirização da atividade fim, da violação ao princípio do concurso público e da vedação à miscigenação de regimes jurídicos no âmbito do serviço público; e 9) Da violação ao princípio constitucionais norteadores da atuação da Administração Pública.


Agenda da Greve de 07 a 11 de abril:


Dia 07/04  (segunda-feira)
08:00 – Concentração na  Central da Greve
09:30 – visitas aos setores.
14:00 – Reunião das Comissão do Comando – Local Sede do Sindicato

Dia 08/04  (Terça-feira)
08:00 – Concentração na  Central da Greve
09:30 – visitas aos setores.
14:00 – Reunião do Comando de Greve
Local: Central da Greve

Dia 09/04  (Quarta-feira)
09:00 – Assembleia Geral – Local Auditório do CE
Pauta: 1) Informes, 2) Avaliação, 3) Eleição de Delegados para CNG
14:00 – Reunião do CLG
Local: Central da Greve

Dia 10/04  (Quinta-feira)
08:00 – Ato na Reitoria
14:00 – Reunião do Comando – Local Central da Greve
Pauta: Avaliação e Calendário

Dia 11/04  (Sexta-feira)
09:00 às 12:00 – Debate sobre Turnos Contínuos e Jornada Semanal de 30 horas
13:00 – Atividade de Integração e Cultural na Sede do SINTUFEPE


Só conquista quem luta!
O Sindicato só é forte com você na luta!