Moção de repúdio dos Técnico-administrativos da UFPE contra a ação de improbidade promovida pela “Associação Escola sem Partido”

Apesar de nossa total discordância em relação à posição da administração central, em defender um governo que é nocivo à classe trabalhadora, tanto quanto o governo interino, os trabalhadores Técnico-administrativos da UFPE, reunidos em Assembleia no último dia 05 do corrente, vêm a público externar seu repudio a ação de improbidade administrativa promovida pela a “Associação Escola sem Partido” contra o reitor e professores da UFPE por realizarem o ato político denominado “Fica Dilma”.

Entendemos que a universidade deve ter como princípio basilar a democracia, a garantia de LIVRE expressão da diversidade de pensamentos; e que a dita “Associação Escola sem Partido” é uma afronta ao regime democrático, quando tenta ditar, impondo o seu pensamento. Os defensores do famigerado projeto fomentam um clima de suspeição sobre o espaço acadêmico e desqualificam  escolas e universidades como lugar de liberdade de opinião, promoção de valores democráticos e respeito aos direitos humanos.

A democracia não é um enfadonho elemento literário. Um combinado de consoantes e vogais. Um enunciado teórico. Não! A democracia tem que ser exercida, praticada plenamente. Se assim não o for, corre-se o risco de ser qualquer outra coisa, menos DEMOCRACIA.  

Reivindicamos, ao contrário dos defensores do “Escola Sem Partido”, ampla liberdade de opinião e manifestação dentro e fora das universidades.

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Pernambuco – 5 de agosto de 2016

Técnicos Administrativos da UFPE se mobilizam para o ato nacional de 11 de agosto

Os trabalhadores técnicos administrativos da Universidade Federal de Pernambuco realizaram na manhã desta sexta (5), uma assembleia que encaminhou os preparativos da mobilização contra o PLC 257/16, que em nome da renegociação da dívida dos estados com a União, estabelece rígidos ataques contra os servidores e o serviço público. A categoria aprovou a adesão à mobilização do Dia Nacional de Luta contra o PL 257/16, que acontece no próximo dia 11 de agosto e já sinalizam pela participação na greve geral do serviço público, no dia 16 do mesmo mês.

A assembleia também deliberou pela preparação e realização de rodas de diálogos nos centros acadêmicos, com os técnicos que estão alheios aos ataques que estão por vir com a aprovação deste projeto. Entre outras medidas o 257/16, de autoria do governo federal, prevê a implantação de uma Política de Demissão Voluntária, sustentada por medidas de congelamento salarial e extinção de carreiras. As rodas de diálogo serão preparadas na próxima reunião da diretoria, que será aberta e tratará também do planejamento do Seminário de implantação das 30 horas na UFPE.

A mobilização está sendo convocada para o dia 11, com concentração às 7h, na entrada principal do campus Recife. A direção sindical disponibilizará um café da manhã para recepcionar os presentes e entregarão panfletos explicativos sobre o projeto para a comunidade acadêmica, que estará voltando do recesso. Após a atividade, haverá uma assembleia com pauta única debatendo a organização da greve geral, contra os ataques sofridos pelo serviço público, esta última atividade prevista para o dia 16 de agosto.

Sintufepe convoca categoria

Todos na Luta contra o PL 257/16

Na última plenária nacional da Fasubra-Sindical foi aprovado que no dia 11 de agosto/2016, seria um dia nacional de luta, com paralisação e atos nos estados contra o PL 257/16.

E em sintonia com a luta, O Sintufepe-UFPE convoca toda a categoria para em assembleia, no dia 05 de agosto (sexta-feira), às 9h (em primeira chamada), na sede da entidade, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Informes

2) Avaliação e paralisação dia 11 de agosto

3) Encaminhamentos.

A unidade da categoria para responder de forma unificada ao PL 257/16, será fator preponderante como soma na ação de uma luta nacionalmente articulada pela federação contra o referido projeto, danoso a todos os direitos dos servidores públicos.

O que é o PLP nº 257/16?

O PLP nº 257/16 é um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Poder

Executivo, em tramitação na Câmara Federal, que propõe a renegociação das dívidas dos estados com a União. Porém, traz como contrapartida várias medidas que representam graves prejuízos aos direitos dos servidores públicos e ameaçam o bom funcionamento do serviço público para toda sociedade brasileira. Com a aprovação da matéria, o governo federal concederá mais 20 anos para quitação das dívidas, porém, destruirá o estado do bem-estar social e colocará os servidores públicos como responsáveis pelo pagamento da conta.

Em outra frente de ajuste das contas públicas, válidas para todos os entes da federação (e não mais apenas para os que renegociarem suas dívidas), o projeto da União propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), com destaque para o seguinte:

      I.        Serão computadas como “Outras Despesas de Pessoal” (sem incidência no limite de gasto com a folha de pessoal) os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, inclusive para substituir postos de trabalho de servidores públicos, bem como os repassados para organizações da sociedade civil (OS), relativos à contratação de mão-de-obra por tais entidades para a consecução de finalidades de interesse público;

    II.        O limite prudencial de gastos com pessoal, estipulado no art. 22 da LRF, será reduzido de 95% para 90%, ampliando assim o ajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos;

   III.        Propõe-se que o limite do gasto público seja definido em percentual do PIB, a ser determinado a cada quatro anos na aprovação do Plano Plurianual. Estabelecido o limite do gasto, poderão ser acionados mecanismos automáticos de ajuste da despesa para fins de cumprimento do limite concebido, através da decretação do Regime Especial de Contingenciamento. Este, por sua vez, visa suspender todas as despesas orçamentárias, com exceção daquelas relativas a investimentos em fase final de execução ou que sejam consideradas essenciais pelos órgãos para a manutenção das suas atividades e prestação de serviços públicos, até que se reequilibrem as finanças públicas;

  IV.        Como consequência do Regime Especial de Contingenciamento, deverão ser acionados, automaticamente, três estágios sequenciais de ajustes nas contas públicas, sucessivamente, os quais preveem, entre outras medidas, (I) a não criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; (II) a vedação de aumentos de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; (III) a redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; (IV) a implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesas.

Em resumo, o Projeto de Lei aponta para o mercado, uma série de medidas, que visam diminuir os custos da “máquina de estado”, sustentadas em:

·          - Arrocho salarial dos servidores públicos;

·          - Privatização de empresas estatais;

·    - Possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados - empresas públicas, dentre outras.

O serviço público sofrerá um golpe na sua qualidade, e na ponta quem sofrerá serão os usuários desses serviços do estado. Maior ainda é o retrocesso com relação à política de valorização do salário mínimo, afetando milhares de brasileiros, que tem como única fonte de renda o salário mínimo. Este projeto intenta sacrificar ainda mais os servidores públicos e toda a população com contingenciamento da prestação de serviços em detrimento do pagamento da dívida pública, que garante o lucro dos banqueiros e agiotas nacionais e internacionais.

Todos na Assembleia, todos na luta contra o PL 257/2016!