Instrução Normativa 2 e o fim das 30 horas na UFPE

Em meados de setembro o governo Temer deliberou mais uma maldade contra servidores públicos e suas representações sindicais. A IN2 busca normatizar critérios de jornada de trabalho, controle na carga horária, instituição de banco de horas, entre outras bizarrices jurídicas. Cabe salientar que tais critérios no serviço público federal são estabelecidos e regulados pela Lei 8.112/90 (RJU), por isso, tal IN fere a constitucionalidade, uma vez que busca sobrepor o desejo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à Lei.

Segundo Nota Técnica da Fasubra, tal instrução não tem poderes para alterar o conteúdo do decreto 1.590/95 que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais”. Ou seja, pela ordem legal hierárquica, toda Instrução Normativa é subordinada a um Decreto, que por sua vez é submetido a uma Lei. Tamanha contradição legal por si poderia ser repudiada pela instância de Administração da Universidade, mas não é o que se vê cá na Federal de Pernambuco.

Tudo que começa errado tende a terminar errado e é justo o que se vê na aplicação desta IN. No início de outubro, uma reunião entre as representações da Reitora e do Sintufepe-UFPE, terminou com a medonha resolução de extinguir as resoluções administrativas anteriores, que respondiam sobre a jornada de trabalho dos Técnicos, para submeter a universidade aos ditos do MPOG. A reitoria também manifestou que com isso estariam extintas a Comissão e Subcomissões de jornada de trabalho.

Tal submissão escancara a já finada Autonomia Universitária que tem sido letra morta na gestão Anísio e Flor. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 207, “As Universidades gozam de autonomia, didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Ou seja, o Reitor Anísio Brasileiro abre mão de sua prerrogativa enquanto gestor, para submeter-se aos interesses pró-mercado do governo Temer, tornando-se assim, seu aliado.

Equipe de Bolsonaro planeja escolher reitores das universidades federais

Do jornal Estado de São Paulo

A equipe que prepara o plano de governo do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, também tem em mãos o calendário de escolhas dos reitores das universidades federais e um estudo sobre quem é quem nas instituições de ensino superior para servir de análise, em um eventual governo, das listas tríplices de escolhidos pelas comunidades acadêmicas. A escolha do reitor e do vice é feita pelo presidente com base na relação dos mais votados.

O grupo de campanha do PSL recomenda ainda um “enfrentamento” no Congresso e uma campanha de convencimento da opinião pública para fazer, em um “segundo momento”, alterações na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da República deve escolher o reitor e o vice com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado universitário com 70% de docentes.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirma que “conceitualmente” o setor precisa de uma “boa qualidade da gestão”. Ministro da Educação no governo Michel Temer, entre maio de 2016 e abril deste ano, ele já fez, em outros momentos, críticas ao que considerou uso do espaço universitário por partidos. “A gestão é fundamental para a legitimidade e a qualidade do ensino em todos os níveis, não apenas nas universidades.”

Por sua vez, o filósofo Roberto Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo, avalia que as instituições precisam de líderes capazes de reunir bons gestores na sua equipe e não de “gestores de planilhas”. Ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, entre abril e setembro de 2015, ele ressalta que casos recentes de imposição de reitores foram “desastrosos”.

A proposta de mudar a lei da escolha de reitores também é vista com críticas pelo presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. “Embora a regra atual já permita que o Ministério da Educação não escolha o primeiro colocado na lista, a pasta geralmente respeita a decisão da universidade”, observou. “A pessoa escolhida como reitora precisa de apoio da comunidade. Ela vai ficar à frente da instituição por um período razoável, não é nada interessante já começar com resistência.”

Coordenação de Aposentados debate violência contra a mulher

Oficina de combate à violência contra a mulher, promovido pela Coordenação de Aposentados do Sintufepe-UFPE, ocorreu na última terça-feira (16) e foi facilitado pela socióloga Adriana Duarte, do Coletivo Mulher Vida. 

Os participantes refletiram através de um contexto lúdico as opressões vivenciadas pelas mulheres no cotidiano, além das formas individuais e coletivas para superar a prática do machismo e do ódio contra o outro.

Outubro Rosa: Previna-se