Campanha Salarial Unificada é definida em Seminário Nacional dos SPF´s

Campanha Salarial Unificada é definida em Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais  - 16 de novembro de 2014. 

O Seminário Nacional, ocorrido durante este fim de semana no hotel Bay Park, localizado em Brasília/DF, e no qual compareceu uma representação da FASUBRA Sindical. O encontro teve como objetivo definir os eixos da Campanha Salarial 2015 e, por isso, durante o evento foram debatidos temas como privatização, terceirização, índices de reajuste e precarização do trabalho. Veja abaixo o relatório final consolidado para a Campanha Salarial dos Servidores Públicos  Federais e a pauta dos SPF em 2015.

RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO

Campanha salarial e pautas

Pontos para campanha salarial já acordados no fórum das entidades nacionais dos servidores públicos:

a) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias

(índice linear)

b) Data-base 1º de maio

c) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT)

d) Paridade Salarial entre ativos e aposentados;

e) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;

f) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores

g) Isonomia dos benefícios (Auxilio alimentação e Plano de Saúde)

1. Salário

a) Trabalhar com o índice de 2012 atualizando de acordo com inflação do período

b) Reposição de perdas salariais de FHC até Dilma

c) Recuperação das perdas salariais apuradas entre janeiro de 1994 e novembro de 2014,  tomando-se por base o INPC-IBGE

d) Índice de reposição de 39,7% (estudo do SINAL)

e) Reposição das perdas em 30%

f) Reajuste dos benefícios e revisão dos valores do auxílio-alimentação, diárias e do auxílio-creche, de modo a observar a isonomia entre os três poderes

g)Incorporação de todas as gratificações no vencimento básico: "uma linha no contracheque"

h) Correção da tabela do Imposto de Renda considerando a inflação real

i) Cobrar do governo o pagamento dos passivos trabalhistas judiciais e agilizar o pagamento dos mesmos, não questionando ou fazendo recursos protelatórios

j) Piso salarial mínimo do Dieese (tabela inicial)

k) Não amarrar os reajustes à LDO

l) Isonomia salarial entre os três poderes

2. Condições de trabalho

a) Readmissão de todos os trabalhadores demitidos, especialmente na greve do IBGE de junho a agosto/2014 (contratados temporários)

b) Campanha contra o assédio moral nos locais de trabalho

c) Lutar pelo fim de todas as privatizações e os mecanismos adotados pelo governo como Ebsehr nos hospitais, funpresp na previdência e terceirizações nas diversas áreas.

Contra o PL 4330 das terceirizações

d) Reposição dos servidores públicos por concurso público, não aos contratos temporários

e) Respeito à Lei 8112/1990 - RJU

f) Fim da instrução normativa 74/2014 do INSS - demissão por rito sumário

g) Extensão da licença adoção ao servidor do art. 90 da lei 8112/1990

h) Arquivamento do Projeto do Sistema Único do Trabalho (SUT)

i) Jornada de 30h sem redução salarial

j) Manutenção da prescrição do FGTS (30 anos) para assegurar direitos

k) Contra a avaliação meritocrática e quantitativista

l) Mudança definitiva dos anistiados do regime celetista para o regime estatutáriom) revisão da participação governamental no financiamento dos planos de saúde suplementar, adotando-se participação paritária entre Governos e servidores (relação de 1 para 1)

n) Combate e prevenção aos agentes causadores dos adoecimentos em massa no serviço público federal;

o) Concessão pecuniária e contagem de tempo nos casos de ambientes insalubres

3. Direitos de aposentadoria

a) Pela aprovação da PEC 555 (extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados)

b) Manter a luta contra implantação do FUNPRESP que tem prazo definido em 2015. Que nenhuma entidade dos SPF participe do conselho gestor do Funpresp

c) Anulação da reforma da previdência de 2003;

d) Enquadramento imediato no Regime de aposentadoria Integral dos servidores ingressantes ao serviço público federal

e) regulamentação da aposentadoria especial para os SPF

f) Propor lei de escalonamento de isenção de Imposto de Renda para os aposentados

g) Reenquadramento dos aposentados nas carreiras das universidades

4. Lutas gerais

a) Auditoria da dívida pública e o não pagamento da dívida

b) Pela constituinte exclusiva e soberana da reforma política

c) Pautar na base das entidades o debate da reforma política e constituinte

d) Lutar contra o PL 92/07 das OS e a contra-reforma do Estado

e) Lutar contra o PL que regulamenta o direito de greve

f) Lutar pelo fim do superávit primário e que seja investido em saúde, educação, habitação e segurança

g) Unificação da luta com o conjunto da classe trabalhadora: reforma agrária, moradia e contra todo tipo de opressão

h) Lutar pelo investimento público em educação seja exclusivamente para a educação pública.

i) Combate ao desperdício nos serviços públicos

j) Modificação do art. 92 da Lei 8112/90 - liberação sindical com ônus para o Estado

k) Fim do imposto sindical

l) Retomada urgente da discussão da Carreira da AGU, pois hoje existe Procurador e advogado da União e logo a implementação e votação da lei que criará a carreira

m) Pelo fortalecimento do Estado Brasileiro; por um sistema financeiro cidadão; pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores do Serviço Público;

n) Valorização dos servidores públicos e serviço público de qualidade

o) Constar dos dados oficiais, para combater o processo de invisibilização dos servidores, a sua produção/PIB, mesmo não gerando lucros, mas afirmar que também produzimos

5. Negociações

a) Manutenção das mesas setoriais

b) Isonomia na valorização dos SPF dos três poderes

c) Estratégias inteligentes de mobilização e greve

Ações da campanha dos SPF 2015

a). Elaborar uma carta do seminário dos SPF

b) Pela unificação na linguagem e forma da luta nas ruas

c) Mobilização constante em Brasília
d) Cumprimento do Calendário unificado

e) Apontar para base a discussão salarial através das entidades nacionais

f) Pacto das centrais sindicais para não afastamento das reivindicações retiradas no seminário

g) Orientar que se reproduza nos Estados seminários estaduais dos servidores públicos;

h) Que seja criada uma comissão e marque uma audiência com a presidenta Dilma para que a mesma cumpra com a pauta de reivindicação dada a ela no período do campanha em São Paulo.

i) Que o fórum realize uma agenda/seminário temática nos seguintes tópicos: Estado e Políticas Públicas, Democratização dos meios de comunicação, Reformas de Estado (Políticas- Administrativas- Trabalhistas, etc), Organização Sindical: histórico; conquistas e perspectivas)

j) Fortalecer a unidade dos SPF para defesa dos serviços públicos e seus trabalhadores.

k) Construir uma “Pauta emergencial dos SPF’s” para pautar nossas reivindicações junto a “Equipe de Transição” de governo; Construir espaços de diálogo oficial entre as entidades dos SPF’s e a “Equipe de Transição do governo

l) Que as entidades sindicais se comprometam com um processo de construção participativo junto à base, que resulte na Pauta Geral do conjunto dos/as trabalhadores/as públicos federais;

m) Construir a autonomia e independência do movimento dos servidores públicos federais diante do Estado e do governo;

n) Construir a unidade na ação com todos os segmentos e movimentos sociais;

o) Campanha pelo direito de livre organização sindical e contra qualquer interferência dos governos nos sindicatos;

p) Empenho das entidades presentes ao Seminário no sentido de elaboração de memorandos endereçados aos Ministros do STF, solicitando aos ministros o respeito ao direito constitucional com a definição de data base para os servidores públicos federais;

q) Elaborar jornal em defesa dos serviços públicos para entregar à população

r) Que se construam meios e estratégias de comunicação que sejam pedagogicamente adequadas e tecnicamente viáveis a fim de informar, esclarecer e dar visibilidade às dificuldades dos Servidores Públicos e sua importância para a sociedade brasileira

s) Traçar o perfil dos servidores públicos federais;

t) Elaborar pesquisa de opinião junto aos SPF’s com o intuito de colher as expectativas e perspectivas com relação ao trabalho sindical

u) Pressão sobre Congresso Nacional

v) Intensificar as manifestações de rua

x) Discutir nas bases das entidades o caráter e método de decisão no Fórum: que o Fórum seja deliberativo (a partir de voto em plenária) e com delegação de base.

Calendário

a) Realizar, ainda esse ano, um grande ato contra o relatório aprovado e do PL que trata do direito de greve, com ações nos estados e congresso nacional

b) Plenária dos SPF em fevereiro para lançamento da campanha salarial

c) Construir agenda para fevereiro, realizando plenária e ato de lançamento da Campanha Salarial em fevereiro; organizar agenda de mobilização temática

d) Indicar a primeira quinzena de janeiro para reunião ampliada do fórum para fechar o calendário de mobilização e os eixos da campanha salarial.

e) Calendário deve envolver ato com o protocolo da pauta no mês de janeiro

f) Plenária dos SPF em Brasília em 1º de fevereiro seguida de lançamento da campanha

com ato nos estados

g) Manifestação Nacional com caravana à Brasília no final de fevereiro ou início de março de 2015h Paralisação em defesa do serviço público no dia 28 de janeiro

i) Propor greve unificada para maio ou segundo semestre de 2015

j) Indicativo de greve geral para 2º bimestre de 2015

k) Greve geral dos SPF para março de 2015

l) Ato público promovido por entidades de todos os servidores públicos federais sensibilizando a população quanto ao nosso descontentamento e quanto todos poderíamos ser beneficiados, dentre eles, principalmente a melhoria do atendimento: mostrar nossas condições de trabalho; mostrar para o governo nosso poder

m) Construir uma Plenária dos Servidores públicos federais (SPF’s) para discutir políticas que assegurem a reposição do quadro efetivo por meio de concursos públicos pelo RJU, para se contrapor à precarização e terceirização no serviço público;

n) Realizar manifestações massivas em torno das sedes do Banco Central durante as reuniões do COPOM para protestar contra a política que privilegia o sistema financeiro, pela redução das taxas de juros e o pagamento dos juros da dívida

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, Servidores Públicos Federais, presentes no Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais, reunidos em Brasília, entre os dias 14 e 16 de novembro de 2014 repudiamos o atual governo que, de maneira perversa, demitiu trabalhadores do IBGE que apenas exerciam o seu legítimo direito de greve. Ao mesmo tempo que nos solidarizamos com os trabalhadores do IBGE, exigimos a imediata readmissão de todos os demitidos.

ATO DE SOLIDARIEDADE

Solidariedade ao Sinsprev-SP e sindicato dos Bancários/RN e pelo reconhecimento de sua representatividade pelo TEM.