Os ataques do governo aos trabalhadores continuam. Não bastassem as Medidas Provisórias 664 e 665 que dificultam o acesso ao seguro desemprego, a pensão por morte e o auxílio defeso dos pescadores, agora, seguindo os desejos dos setores empresarias, a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08 de abril a PL 4330 que regulamenta e amplia as terceirizações.
Entrando em vigor, quaisquer atividades de empresas públicas ou privadas poderão ser terceirizadas. Hoje, apenas aquelas que não são diretamente ligadas à área de atuação da empresa, as atividades-meio, podem ser terceirizadas. Deste modo, não haverá limites, atingindo toda a cadeia de atividade de uma empresa.
Segundo estudo do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que outro com vínculo empregatício direto com a empresa onde o serviço é executado. Apesar de, em geral, trabalhar três horas semanais a mais.
O empregado terceirizado tem hoje uma das mais frágeis relações trabalhistas, pois muitas empresas terceirizadas são criadas e extintas conforme a conveniência dos empresários. Haverá uma maior fragmentação dos trabalhadores, mais precarização, menores salários e piores condições de trabalho.
No serviço público o ataque já começou, muitas carreiras foram extintas e trabalhadores terceirizados contratados, como as atividades relacionadas à manutenção e a segurança. Mas com a PL 4.330 o leque de terceirização aumenta, imagine universidades com professores e hospitais com médicos e enfermeiros terceirizados.
O concurso público será extinto e ficará cada vez mais difícil negociar a carreira junto ao governo, uma vez que o número de trabalhadores a reivindicar será cada vez menor.
O Sintufepe/SS-UFPE convoca toda a categoria a se juntar aos demais trabalhadores, somar forças e ir à luta para barrar este ataque que pode ser decisivo no retrocesso aos direitos trabalhistas no Brasil.