Na manhã de domingo, 03, os delegados da Plenária Nacional da FASUBRA reunidos no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), aprovaram as propostas de moção, posição política da Federação diante da conjuntura nacional e calendário da federação.
Moções de repúdio
- Contra as ações as ações estabelecidas por grupos caracterizados e denominados pró- integralistas e neofascistas na Universidade Federal de Sergipe;
- Contra a matéria veiculada na revista “Isto é “da Editora Três, no dia 01 de abril com o título” Uma presidente fora de si”, edição 2417, em função de conteúdo misógino, machista e desrespeitoso, ao retratar a Presidenta Dilma como uma mulher “histérica e descontrolada”, comparando-a com (a rainha de Portugal) D.Maria, a Louca;
- Contra os ataques à sede de organizações sociais, partidárias e estudantis, ocorridos recentemente por grupos fascistas.
- Moção de repúdio às práticas antissindicais da administração superior da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
- Moção pela retirada das punições à Adriana Stella e anulação da Sindicância.
Moções de apoio
- À Greve das trabalhadoras e trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro;
- Aos trabalhadores da Equipe de Saúde da UFRRJ, que no exercício de suas funções relataram situações de total desrespeito por parte de uma médica, com atitudes recorrentes que desqualificam as profissionais da Enfermagem na presença de pacientes.
Minuto de silêncio
A plenária expressou um minuto de silêncio em respeito e memória aos companheiros falecidos no mês de janeiro e março, Rudnei Greque da Silva do Sindicato do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande (Aptafurg), no Rio Grande do Sul e Salvador Santos Filhos do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS) de São Paulo. Ao final realizaram a saudação aos companheiros.
Greque e Salvador, presente!
Posição política da FASUBRA diante da conjuntura nacional
Aprovado em plenária a publicação de nota da Federação contra o impeachment, e contra as políticas que retiram direitos dos trabalhadores.
Entenda a reforma fiscal
O governo federal no dia 22 de março apresentou ao Congresso Nacional a proposta de readequação fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para alongar o prazo da dívida dos Estados com a União (Lei 9.496/97) para 20 anos, servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) serão sangrados na carne, após a assinatura do contrato de alongamento. O preço pago será a proibição de reajuste salarial, de nomeação de novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.
Medidas estruturais
Ainda não termina por aqui as exigências para firmar o acordo, no primeiro item das medidas estruturais os estados deverão instituir o regime de previdência complementar (previdência privada que aplica no mercado financeiro o valor da contribuição) que antes era uma opção e aumentar para 14% a contribuição previdenciária.
No segundo item, a proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal é de “maior rigor no tratamento das despesas com pessoal”. Incluindo trabalhadores terceirizados para atividade fim, amarrando e fixando por 4 anos qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração no Plano Plurianual de despesas com pessoal.
Também proíbe aumento, reposição salarial ou redução da carga horária sem a proporcional redução de remuneração nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão;
Redução de despesas com servidores públicos
O primeiro estágio da proposta de limite para o crescimento de gastos proíbe a criação de cargos e funções, proíbe alterar a estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, com ressalvas a reposição do cargo. Também proíbe o aumento da remuneração dos servidores públicos acima da inflação - o que nunca aconteceu em todos esses anos, de fato.
O segundo estágio restringe adicional a reajustes de salários de servidores, proibindo aumentos nominais de remuneração de servidores públicos,
O terceiro estágio inclui aumento de salário mínimo pela inflação, cortes de benefícios a servidores em até 30% (parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória como transferências, diárias e etc.). Redução de despesas com servidores por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e licença incentivada para servidores e empregados.
Calendário da FASUBRA
05 de abril - Reunião do comitê nacional da Educação Pública
14h - Reunião Fórum Nacional das Entidades Sindicais do Serviço Público Federal - discutir a articulação dos servidores públicos dos três poderes - (municipal, estadual e federal);
08 de abril - Encontro das Estaduais no estado do Paraná;
07 a 09 de abril - IV Encontro de Aposentados e assuntos de aposentadoria;
13 de abril - reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC);
Segunda quinzena de abril - reunião com o governo sobre aprimoramento da carreira;
14 de abril - Dia de lutas com paralisação nacional contra a reforma da previdência e o pacote de reformas fiscais do governo federal;
19 e 20 de abril - reunião preparatória para o Encontro dos Motoristas em Goiânia-GO;
25 a 30 de abril – reunião do Conselho Fiscal;
28 e 29 de maio - Encontro Nacional de Aprimoramento da Carreira em Brasília-DF;
14 e 15 de junho – reunião da Direção Nacional;
16 a 18 de junho – II Encontro da Escola de Educação;
19 e 20 de junho – Plenária Nacional Estatutária da FASUBRA;
09 e 10 de julho – Seminário de Segurança nas universidades no Rio de Janeiro-RJ;
17 de agosto – reunião do Comitê Executivo da CONTUA;
18 de agosto – Seminário Internacional para discussão de “Opressões”;
19 e 20 de agosto – Seminário Internacional “Reforma do aparelho do estado”;
21 de agosto – Plenária Nacional da FASUBRA.
Análise de Conjuntura
Na manhã de sábado, 02, os delegados da plenária realizaram a análise de conjuntura. Alguns dos temas em discussão foram: contra o impeachment, contra a Reforma fiscal - Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, contra a reforma da previdência e a posição da FASUBRA ao lado dos trabalhadores.
Confira o relatório completo da Plenária Nacional da FASUBRA no próximo Informe de Direção (ID).