O sindicato entrará com uma Ação
Coletiva da categoria para reaver descontos indevidos no Adicional de Plantão
Hospitalar (APH). Para o ingresso dessa ação a diretoria do sindicato espera
autorização da categoria em assembleia que está sendo convocada para o dia 20
de julho, no Anfiteatro 3 do Hospital das Clínicas.
O APH, instituído pela Lei 11.907/09,
é devido a servidores públicos federais que, além da sua jornada semanal de
trabalho, trabalhem em regime de plantão junto de áreas indispensáveis ao
funcionamento ininterrupto nos hospitais universitários vinculados ao
Ministério da Educação e outras unidades hospitalares elencadas pela
legislação. Fazem jus ao adicional, essencialmente, os servidores técnico-administrativos
e os docentes de magistério superior que desenvolvam suas atribuições nas áreas
de saúde junto às unidades hospitalares. Contudo, está lei também prevê outros
beneficiários.
O que ocorre é que a parcela do
Adicional por Plantão Hospitalar, não pode ser incorporada aos proventos de
aposentadoria e pensões. Por este motivo, a
incidência de contribuição previdenciária sobre esta rubrica não está
autorizada, conforme entendimento de Tribunais Superiores. Entretanto, a Administração Pública não está observando isso.
Assim, o Sintufepe visa propor ação
judicial em nome da categoria declarando que o Adicional por Plantão Hospitalar
não pode sofrer a incidência de contribuição previdenciária, a fim de que a
UFPE passe a não mais realizar essa cobrança e devolva os valores indevidamente
recolhidos durante os últimos cinco anos.
Não estão acobertados pelo direito os
servidores que, embora preencham os requisitos legais, porém recebem há mais de
cinco anos o abono de permanência. Também não possuem direito aqueles que se
encontram aposentados há mais de cinco anos.
Todos e todas na Assembleia! Quarta-feira
(20/julho/2016), início às 9h, em primeira convocação e 9h30 a segunda chamada,
iniciando com qualquer quórum, no anfiteatro 3 do HC/UFPE.