A reunião do Consuni se deu em meio a muita manifestação do
lado de fora do Departamento de Energia Nuclear, na última sexta-feira (18). Junto aos técnicos, estudantes também
pleiteavam participar da reunião do conselho, o que só ocorreu depois de
negociar a entrada de 20 alunos e cinco técnicos. Ainda assim, lá dentro,
depois de muito cobrado pela paridade de representações entre estudantes e
técnicos, o Reitor, Anísio Brasileiro, foi enfático ao responder de imediato,
que não entraria mais ninguém.
Iniciada a reunião, foi aberta a manifestação dos três
seguimentos da universidade. A representação dos técnicos defendeu a elaboração
de uma nota do Consuni, baseada na deliberada pela Universidade Federal de
Alagoas, enquanto entre as várias falas dos discentes, foi lida uma pauta
interna construída durante a assembleia universitária, realizada no dia
anterior.
Depois de defendidas as posições de alguns conselheiros, a
vice-reitora, Florisbela Campos, expôs a posição oficial da administração
central da UFPE, pelo não corte de ponto aos técnicos e professores em greve,
contra a tramitação da PEC 55, dispensando-lhes o mesmo tratamento de movimentos
similares em outros anos, tendo em vista que a posição do Superior Tribunal
Federal, em outubro, não expressou a publicação do acórdão sobre o corte de
ponto, no Diário Oficial.
Segue nota deliberada
pelo Conselho Universitário da UFPE
Nota do Conselho Universitário sobre a greve dos servidores
da UFPE
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFPE, em reunião extraordinária
realizada em 18 de novembro de 2016, reconhece que a Educação Superior é um
direito público de natureza essencial para o desenvolvimento do País.
As universidades federais e a UFPE, em particular, têm
desempenhado um papel relevante para o desenvolvimento social do Brasil, por
meio dos seus servidores docentes e técnico-administrativos, que desenvolvem
atividades importantes para a melhoria da qualidade do ensino, pesquisa,
extensão e gestão.
Em respeito ao direito de greve dos trabalhadores em
educação das universidades federais, o Conselho Universitário manifesta-se pela
necessidade de diálogo permanente entre o Governo Federal e as representações
sindicais, com vistas a garantir a melhoria das condições de trabalho, a
valorização da carreira e o cumprimento integral dos acordos celebrados no ano
de 2015.
Considerando que o primeiro compromisso assumido pelo Reitor
na cláusula segunda do Termo de Acordo Extrajudicial, firmado no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, foi cumprido nesta data, o Conselho
Universitário referenda os demais itens constantes do supracitado dispositivo,
quais sejam:
1. Não registrar as faltas dos alunos, em todos os centros
da UFPE, enquanto persistirem as ocupações;
2. Criar uma comissão permanente de discussão durante todo o
período das ocupações;
3. Abster-se de instaurar qualquer processo administrativo
ou se utilizar qualquer meio para perseguir e/ou punir os ocupantes em razão da
ocupação, em toda a UFPE
Ademais, o Conselho Universitário se associa com as posições
da ADUFEPE e SINTUFEPE – Seção UFPE contrárias à aprovação da PEC 55/2016.