A decisão
do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) de não prever reajustes para os servidores
federais em 2019 e de não garantir aumento nos valores de benefícios como
auxílio-alimentação e moradia no ano que vem deixou o funcionalismo furioso.
Representantes da categoria prometem fazer um grande barulho no Congresso para
derrubar a proibição de correção dos salários.
Para os
servidores, é inaceitável que nem a atualização pela inflação esteja prevista
no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 relatado por
Dalírio Beber. A indignação maior se dá entre os setor do funcionalismo que não
teve reajuste em 2018, pois, no acordo fechado ainda no governo de Dilma
Rousseff, garantiu aumento de 10,8% dividido em duas parcelas (2016 e 2017).
Por lei, só está garantido o
aumento para as carreiras de Estado, que receberão a última parcela do reajuste
também firmado no governo Dilma e ratificado por Michel Temer. Essas carreiras
dividiram o aumento de mais de 27% em quatro parcelas, a última delas em 2019.
No que depender do Ministério do Planejamento, nem essa parcela será paga. A
meta é adiá-la para 2020.
Na
avaliação do relator, o governo não tem condições de acomodar mais gastos, pois
é preciso reduzir em 10% as despesas com custeio administrativo, o que
obrigará todos os ministérios a reverem os gastos. Isso passa, inclusive, pela
proibição de criação de subsídios e de nomeação de servidores civis ou
militares, a não ser para reposição de vagas nas áreas de educação, saúde,
segurança pública e defesa.
No que
depender dos servidores, a mobilização contra o documento deverá ser grande. “Congresso
não pode fechar as portar para uma eventual negociação com o governo, que
garanta pelo menos a reposição da inflação, que faz estrago no orçamento das
famílias” afirmam os sindicalistas.