A assembleia dos técnico-administrativos da Universidade Federal de Pernambuco, realizada por videoconferência, a partir das nove e meia da manhã da última sexta-feira (4), com uma extensa pauta, abordou diversas demandas da categoria, das quais várias delas foram agravadas pela pandemia da covid-19. A Mesa Permanente de Negociação entre o Sintufepe e a gestão da UFPE foi o primeiro assunto. Em seguida, foram aprovados posicionamentos sobre o trabalho remoto e os riscos do retorno às atividades presenciais, bem como a representação do segmento nos Conselhos Superiores da Universidade e reinstalação da CIS – Comissão Interna de Supervisão da Carreira. Um dos pontos específicos do evento foi a aprovação de quatro questões que deverão ser convertidas em processos judiciais. O principal tema político foi a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro.
Entre as demandas locais foi aprovado solicitar informações à Reitoria sobre a proposta de retorno do atendimento do sistema de bibliotecas. Além de produzir uma cartilha sobre vantagens e desvantagens do trabalho remoto, o sindicato deverá publicar orientações políticas e jurídicas sobre as propostas de retorno gradual das atividades presenciais, inclusive sobre a situação dos servidores em grupos de riscos. Caso a gestão convoque um retorno sem as garantias sanitárias, a assembleia aprovou uma campanha de resistência e mobilização da categoria para entrar em greve, caso seja necessário.
Ainda na lista de reivindicações locais, foi destacada a cobrança do cumprimento do Estatuto da Universidade referente à representação dos TAES nos conselhos de centro, Administrativo – Consad e Universitário – Consuni. Deverá ser questionado com denúncias, inclusive ao Ministério Público, o funcionamento dessas instâncias, descumprindo as normas. Como forma de contornar essa anomalia legal, foi aprovado encaminhar à administração central a proposta de representação pro tempore nos citados Conselhos Superiores da UFPE.
Reforma Administrativa
Sendo essa a pauta política mais atual e que atinge de maneira mais ampla e direta o conjunto dos trabalhadores dos serviços públicos, sejam os atuais ou os futuros, diferente do que está sendo divulgado pelo governo e pela mídia empresarial, os técnicos encaminharam tarefas pela resistência ao projeto já apresentado para debate no Congresso Nacional.
O sindicato deverá construir uma campanha de esclarecimentos à categoria, tratando do tema com informes, uma página especial no blog, documentos e debates, além de articular a realização de uma Plenária estadual de servidores públicos. Entre as ações de esclarecimento e tomada de posição deverá ser organizado um plebiscito ou ato político virtual sobre a Reforma.
O conjunto de ações de mobilização estará no contexto do calendário do Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais – Fonasef, seguindo deliberação da nossa Federação Sindical, a Fasubra. E junto ao Sintufepe da Universidade Rural, deverá ser proposta uma reunião de ambas as direções sindicais, pautando tanto a coordenação da luta política contra os ataques do governo, no âmbito do estado de Pernambuco, quanto os indicativos de retorno ao trabalho presencial em ambas as instituições de ensino superior.
Finalmente, a categoria indica a organização constante, culminando com a instalação de um Comando local unificado de mobilização, incluindo os segmentos docente e estudantil, conforme aprovado em Plenária da Fasubra desde o mês de março último.
Questões Jurídicas
Foram quatro as novas ações judiciais aprovadas:
1) Abono de permanência: inclusão na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias;
2) EC103/19: Contribuições ao PSS devidas por aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes - afastamento da majoração da base de cálculo ante a revogação do § 21 do art. 40 da CF;
3) EC103/19: RPPS - inaplicabilidade das medidas de equacionamento do déficit atuarial (majoração da base de cálculo de aposentados e pensionistas e criação de contribuição extraordinária)
4) Teto remuneratório: incidência separada sobre remunerações/proventos de aposentadoria em caso de cumulação de cargos.
Outro aspecto político relevante foi a aprovação do posicionamento do Sintufepe UFPE sobre a atual greve dos empregados dos Correios, através de uma Nota de Solidariedade.
Ficou agendada uma nova assembleia dos servidores técnico administrativos da UFPE para a próxima quarta-feira, 16 de setembro, às 9h, também através da internet. No evento deverá ser apresentada a proposta de um Regimento, visando estabelecer orientações e normas, nos moldes de um pacto de convivência, para a realização dos eventos virtuais e presenciais do sindicato, garantindo o decoro e a urbanidade dos participantes.