DATA: 18/03/2021
HORÁRIO: 08h30, em primeira chamada
Proposta de Pauta:
* Coordenação de Mulheres, das 08h30 às 08h35
* Reforma Administrativa, Apresentação da assessoria jurídica, das 8h35 às 9 h; Debate, das 9h00 às 9h25.
* Informes;
* Debate e deliberação sobre gravação de Assembleias e Reuniões da Direção
* Mesa Permanente de Negociação com a gestão da UFPE / Trabalho Híbrido e Presencial;
- Encaminhamentos.
O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe-UFPE) convoca seus filiados e filiadas, bem como toda a categoria de servidores técnico administrativos, para participarem da Assembleia Geral, a se realizar nesta quinta-feira, 18 de março, a partir das oito e meia da manhã, em primeira chamada.
A proposta da deforma administrativa do governo federal estará em debate, após apresentação da assessoria jurídica do sindicato. Também estão na pauta as questões abordadas pela direção sindical na Mesa de negociação com a gestão da UFPE.
A assembleia será realizada de forma remota, pela plataforma Google Meet. Lembramos que a primeira chamada será às 8h30.
Para quem ainda não se credenciou em assembleias anteriores, o cadastro para participação está disponível no formato de formulário eletrônico. Para acessar clique aqui.
O link para a entrada na sala virtual da assembleia será enviado ao e-mail dos filiados e demais servidores cadastrados.
A PEC 32/20, Proposta de Emenda à Constituição enviada em setembro do ano passado pelo governo federal, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O projeto prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”. Para saber mais, leia texto da Agência Câmara de Notícias.
Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef), Pedro Armengol, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negociou primeiro a aprovação de três PECs: 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo), as quais abriram caminho para essa reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na PEC 32.
"Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vão afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população", relata Pedro Armengol.
As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, inclusive o fim da estabilidade do servidor público.
Leia mais sobre a PEC 32: clique aqui.
Participe da assembleia! Defenda seus direitos!