*Com informações de Wagner Advogados Associados
O Sintufepe Ufpe conseguiu uma importante vitória na justiça contra o desvio de função dentro da Ufpe, através de uma ação proposta pela assessoria jurídica do sindicato que garantiu o direito ao pagamento de indenização em favor de uma servidora do quadro da instituição. A servidora, originalmente designada como Servente de Limpeza, vinha exercendo atividades inerentes ao cargo de Assistente em Administração.
A assessoria explicou que a sentença foi respaldada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, destacando que a trabalhadora que desempenha função diversa daquela inerente ao cargo para o qual foi investida, embora não tenha direito ao reenquadramento, tem o direito de receber as diferenças remuneratórias. O processo ainda está sujeito a recurso.
O desvio de função de um servidor público acontece quando ele passa a exercer atividades ou serviços que não correspondem ao cargo para o qual foi nomeado, tal conduta viola o princípio constitucional da isonomia, além de configurar enriquecimento da Administração ao se beneficiar de mão de obra fornecida sem devida contraprestação.
A direção colegiada do Sintufepe Ufpe aproveita para alertar sobre a situação muito comum na universidade, em especial quando se trata de cargos extintos, e orienta que a categoria denuncie e quem estiver nesta situação procure o sindicato para ser orientada sobre a possibilidade de ingresso de uma ação judicial.