PEC Emergencial, porém, mais para uns que para outros

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua a defender pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em salários e na estabilidade de futuros servidores públicos, falando de “valorização do funcionalismo” e “interromper privilégios”. Para isso, aborda que a estabilidade não pode ser “automática”. Hoje, têm estabilidade os servidores estatutários admitidos por concurso que trabalham há pelo menos três anos na administração direta, só podendo ser demitidos depois de processo administrativo ou sentença judicial definitiva.

A PEC Emergencial, como esta sendo chamada reserva aos servidores públicos o inverso do que o ministro chama de “valorização”. A proposta autoriza a redução de jornada seguida de redução salarial do funcionalismo em situações de aperto fiscal. Caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas, também sendo barrados os reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento nos auxílios.

Pela nova regra, também ficariam suspensas as progressões de carreira dos servidores e seria vedado o reajuste de benefícios.

“Cota de sacrifício”

Os “privilégios” que o ministro e o governo Bolsonaro desejam cortar atinge a grande parcela do funcionalismo público federal, estadual e municipal, a maioria, trabalhadores que tem em média o rendimento de até três salários mínimo ao mês. Por outro lado, essa “cota de sacrifício”, que é como o ministro chamou o arrocho sobre os servidores públicos, não atingira a todos, poupando algumas carreiras das medidas previstas para o estado de emergência fiscal.

Juízes, procuradores do Ministério Público, militares e diplomatas continuarão sendo promovidos mesmo se for decretado o estado de emergência pelo estado ou município em que trabalham ou pela União, no caso dos servidores federais.

A intenção do governo federal é por mais uma vez a conta de suas prioridades fiscais nas costas dos trabalhadores. O Sintufepe-UFPE entende como duvidosa a argumentação de tantos “sacrifícios”, porém, que nada se fale da dívida pública do país, que consome quase metade das receitas anuais do Estado brasileiro, o que teria impacto direto sobre o cálculo desse ajuste fiscal.

Dia 17 de Novembro: Dia Nacional de Combate ao Câncer de Próstata

Novembro Azul é um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O tipo mais comum entre os homens é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas.

O que é a próstata?
É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Sintomas: Na fase inicial, não apresenta sintomas. Na fase avançada, os sintomas são: 
Dor óssea; 
Dores ao urinar; 
Vontade de urinar com frequência; 
Presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Prevenção e tratamento: A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Homens a partir dos 45 anos de idade com fatores de risco, ou 50 anos de idade sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico).

Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da doença.

Mais austeridade: Mudanças na economia devem levar a sufocamento dos orçamentos da Educação e Saúde

A equipe econômica do governo federal levou hoje ao congresso um conjunto de reformas elaboradas por Paulo Guedes, que as chama de “novo Pacto Federativo”. O nome por si só é uma falácia, uma vez que pactos são costurados e debatidos entre as partes envolvidas antes de posto em prática, mais ainda um Pacto Federativo, indica um acordo entre os municípios, estados e a União, mas o texto que segue para a câmara essa semana nem de longe passou a ser observado pela sociedade.

A proposta que se divide em três PEC’s muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios erevisa fundos públicos. Medidas que visam desindexar, desvincular e desobrigar o orçamento, reduzindo despesas e dando “mais liberdade” para os governos escolherem onde gastar o dinheiro público. O que pode trazer implicações em áreas essenciais, como saúde e educação.

Desindexar, desvincular e desobrigar

A intenção do projeto é retirar do texto constitucional as despesas obrigatórias, como as porcentagens com educação e saúde. Hoje, a Constituição determina que estados devam destinar 12% da receita com saúde e 25% com educação; as cidades têm por obrigação alocar 15% e 25% respectivamente. A União também obedece a essa obrigatoriedade, porém, pautada pela Emenda Constitucional 95, que regula o gasto com serviços públicos, deve equacionar os custos sem que seja maior que o do ano anterior, acrescido apenas a inflação. Essa medida já esta em vigor a partir desse ano.

Sendo aprovado no congresso, a nova lei desobrigaria a União, estados e municípios de aplicar valores mínimos em serviços estratégicos para o Estado, dando aos governantes uma maior flexibilidade para inclusive reduzir os investimentos na educação pública por exemplo.

 Superávit Primário e Divida Pública

No meio de toda essa proposta que pode indicar uma tragédia no financiamento da educação e saúde, cabe a pergunta: E para onde irão esses recursos?

A maior e pior indexação é a da meta fiscal que forma o superávit primário, usado para pagar juros da dívida pública. Nessa meta obrigatória o governo Bolsonaro não pretende mexer, o que garante que o Estado brasileiro poderá ter mais dinheiro liberado, além do que já retira da Previdência Pública, para manter o pacto da ciranda financeira com os bancos.

Paulo Guedes acusa pobre e servidores públicos de atrasarem o país

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, o Ministro da Economia Paulo Guedes, falou mal dos pobres, disse que o Brasil deve acabar com a estabilidade do funcionário público, que o modelo econômico do Chile deve ser seguido pelo Brasil e pediu mais uma vez paciência para que a economia volte a crescer.

Sobre a Reforma Administrativa ou o que ele chama de Pacto Federativo, ele aponta que “Eles [os funcionários públicos] precisam aprender que estão mal na opinião pública. Eles precisam mudar de atitude para serem valorizados. Saber que não estão ali para nos maltratar.”

Quanto ao assunto privatizações, o Ministro revela q a intenção é desmontar todo aparato estatal na economia, “Num segundo mandato, o presidente vai considerar as grandes. Nós, da equipe econômica, queríamos tudo agora”.

Envio da proposta

A “PEC Mais Brasil” (pacto federativo); a “PEC da emergência fiscal”, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a “PEC dos fundos”, que revê os 281 fundos públicos, estão previstas para o envio ao congresso ainda essa semana.