O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua a defender
pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em
salários e na estabilidade de futuros servidores públicos, falando de
“valorização do funcionalismo” e “interromper privilégios”. Para isso, aborda
que a estabilidade não pode ser “automática”. Hoje, têm estabilidade os
servidores estatutários admitidos por concurso que trabalham há pelo menos três
anos na administração direta, só podendo ser demitidos depois de processo administrativo
ou sentença judicial definitiva.
A PEC Emergencial, como esta sendo chamada reserva aos
servidores públicos o inverso do que o ministro chama de “valorização”. A
proposta autoriza a redução de jornada seguida de redução salarial do
funcionalismo em situações de aperto fiscal. Caso as despesas correntes de
estados e municípios superem 95% das receitas, também sendo barrados os
reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento nos
auxílios.
Pela nova regra, também ficariam suspensas as progressões de
carreira dos servidores e seria vedado o reajuste de benefícios.
“Cota de sacrifício”
Os “privilégios” que o ministro e o governo Bolsonaro
desejam cortar atinge a grande parcela do funcionalismo público federal,
estadual e municipal, a maioria, trabalhadores que tem em média o rendimento de
até três salários mínimo ao mês. Por outro lado, essa “cota de sacrifício”, que
é como o ministro chamou o arrocho sobre os servidores públicos, não atingira a
todos, poupando algumas carreiras das medidas previstas para o estado de
emergência fiscal.
Juízes, procuradores do Ministério Público, militares e diplomatas continuarão sendo promovidos mesmo se for decretado o estado de emergência pelo estado ou município em que trabalham ou pela União, no caso dos servidores federais.
A intenção do governo federal é por mais uma vez a conta de suas prioridades fiscais nas costas dos trabalhadores. O Sintufepe-UFPE entende como duvidosa a argumentação de tantos “sacrifícios”, porém, que nada se fale da dívida pública do país, que consome quase metade das receitas anuais do Estado brasileiro, o que teria impacto direto sobre o cálculo desse ajuste fiscal.