Mais austeridade: Mudanças na economia devem levar a sufocamento dos orçamentos da Educação e Saúde

A equipe econômica do governo federal levou hoje ao congresso um conjunto de reformas elaboradas por Paulo Guedes, que as chama de “novo Pacto Federativo”. O nome por si só é uma falácia, uma vez que pactos são costurados e debatidos entre as partes envolvidas antes de posto em prática, mais ainda um Pacto Federativo, indica um acordo entre os municípios, estados e a União, mas o texto que segue para a câmara essa semana nem de longe passou a ser observado pela sociedade.

A proposta que se divide em três PEC’s muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios erevisa fundos públicos. Medidas que visam desindexar, desvincular e desobrigar o orçamento, reduzindo despesas e dando “mais liberdade” para os governos escolherem onde gastar o dinheiro público. O que pode trazer implicações em áreas essenciais, como saúde e educação.

Desindexar, desvincular e desobrigar

A intenção do projeto é retirar do texto constitucional as despesas obrigatórias, como as porcentagens com educação e saúde. Hoje, a Constituição determina que estados devam destinar 12% da receita com saúde e 25% com educação; as cidades têm por obrigação alocar 15% e 25% respectivamente. A União também obedece a essa obrigatoriedade, porém, pautada pela Emenda Constitucional 95, que regula o gasto com serviços públicos, deve equacionar os custos sem que seja maior que o do ano anterior, acrescido apenas a inflação. Essa medida já esta em vigor a partir desse ano.

Sendo aprovado no congresso, a nova lei desobrigaria a União, estados e municípios de aplicar valores mínimos em serviços estratégicos para o Estado, dando aos governantes uma maior flexibilidade para inclusive reduzir os investimentos na educação pública por exemplo.

 Superávit Primário e Divida Pública

No meio de toda essa proposta que pode indicar uma tragédia no financiamento da educação e saúde, cabe a pergunta: E para onde irão esses recursos?

A maior e pior indexação é a da meta fiscal que forma o superávit primário, usado para pagar juros da dívida pública. Nessa meta obrigatória o governo Bolsonaro não pretende mexer, o que garante que o Estado brasileiro poderá ter mais dinheiro liberado, além do que já retira da Previdência Pública, para manter o pacto da ciranda financeira com os bancos.