Técnico-administrativos e Sintufepe-UFPE garantem novamente na Justiça a manutenção de direitos

União e Universidade Federal de Pernambuco bem que tentaram, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sentenciou pela manutenção do pagamento em folha dos técnicos da Universidade os adicionais noturno e ocupacional, além da gratificação por atividade com Raio X.

De acordo com a decisão expedida no dia 29 de outubro, não há interrupção dos trabalhos executados, mas a mudança de modalidade, com a instituição do trabalho remoto. Logo, a deliberação susta mais uma vez a orientação da Instrução Normativa 28/2020 expedida pelo governo federal em março.

Confira o parecer da assessoria jurídica do Sintufepe-UFPE, Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados

Eleição dos novos integrantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreira – CIS/UFPE

No dia 03 de dezembro será realizada a eleição para os novos membros da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Técnico-administrativos da UFPE.

O que é a CIS?

A Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Técnicos Administrativos das Universidades Federais (CIS) foi criada através da Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei Nº 11.091/2005).

As incrições estão abertas até 06/11.

* Regimento Eleitoral

* Formulário de Inscrição

* Calendário eleitoral

disponíveis através do link a seguir:

https://www.ufpe.br/progepe/comissao-eleitoral-da-cis

Comissão de Supervisão da Carreira tem normas de eleição publicadas

 

Foi publicado ontem o Regimento Eleitoral da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Técnico-administrativos em Educação da UFPE (PCCTAE). A eleição está prevista para ocorrer em três de dezembro, entre 8h e 20h.

A votação será por meio digital e irá eleger sete representantes que irão fiscalizar a aplicação do PCCTAE na Universidade e sugerir ajustes ao Plano de Carreira, no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão, com mandato de dois anos, de 2021 a 2023.

Podem se inscrever às eleições todo servidor técnico-administrativo com vinculo permanente de pessoal da UFPE, sendo vedada a candidatura de técnicos em situação de afastamento, conforme descrito no Regimento Eleitoral.

Confira a íntegra do documento que normatiza os prazos e regras da eleição da CIS, direto do Boletim Oficial da Universidade Federal de Pernambuco, CLIQUE AQUI.

Parecer jurídico sobre Portaria nº 262 do HC UFPE / Ebserh

 

A decisão judicial, em primeira instância, foi favorável ao retorno dos profissionais aos locais de trabalho. Contra essa primeira decisão judicial será apresentado o competente recurso, a fim de tentar revertê-la. Enquanto esta perdurar, todos os servidores terão que retornar às suas atividades.

Porém, em parecer, a assessoria jurídica do Sintufepe-UFPE esclarece que ainda há a possibilidade de contestação através da ação coletiva, além de outros meios de recurso à Portaria 262: ação judicial individual e pedido administrativo de afastamento.

Caso o servidor opte por não aguardar o julgamento do recurso na ação coletiva, os advogados entendem que as duas alternativas, no caso dos servidores que se sintam sem condições de atender a referida convocação, são as seguintes:

1) ingresso de Ação Judicial Individual para evitar o retorno do servidor vulnerável afastado ao trabalho presencial;

2) Pedido Administrativo de Afastamento para Tratamento de Saúde, conforme menciona o artigo 6°, parágrafo único da Portaria n° 262/2020.

Acompanhe o que diz o parecer, na íntegra, clicando na imagem ou acessando AQUI