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O SINTUFEPE, a ADUFEPE, REPRESENTANTES
DOS ESTUDANTES e SEGMENTOS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS que foram incorporados ao
processo de constituição do GT vêm, por meio desta, manifestar suas
considerações acerca das ações realizadas a partir do GT-EBSERH instituído por
esta Reitoria, em 07 de novembro de 2012.
É
de domínio público que a partir da promulgação da Lei 12.520/2011 que instituiu
a EBSERH, nem a Reitoria, nem a direção do Hospital das Clínicas promoveram
quaisquer debates para esclarecimentos e/ou reflexões acerca dos rebatimentos
desta para a Autonomia Universitária, para o SUS e para os trabalhadores da
UFPE.
A
despeito de qualquer tipo de discussão, a Direção do HC passou a “difundir” a
ideia de que “a EBSERH seria a única saída para as dificuldades enfrentadas
pela administração, bem como para a contratação de pessoal e para a abertura da
Urgência”, negando a constituição de espaços democráticos de discussões e
transparência sobre o processo imposto aos Hospitais Universitários de forma
autoritária pelo MEC e pelo MPGO.
Por
isso, o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Pernambuco
(SINTUFEPE) em parceria com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco, o Sindicato
dos Professores da UFPE (ADUFEPE) e a União dos Estudantes de Pernambuco e
segmentos dos movimentos sociais, além de participar de atos públicos
denunciatórios, promoveram uma série de ações, entre estas destacamos os
Seminários e debates a fim de esclarecer aos Servidores, professores e Comunidade
o que viria a ser a EBSERH, seus rebatimentos para a política de saúde, para os
trabalhadores e usuários do SUS. Os seminários ocorreram nos dias 18/06/12,
22/07/12, 08 e 09/08/12 e 21/10/12.
Entre
os Seminários, destacamos os que ocorreram no anfiteatro do Hospital das
Clínicas, promovidos e bastante divulgados pelo SINTUFEPE, aberto a todos os
interessados. A participação de funcionários do HC, de professores e de
estudantes da UFPE foi muito expressiva, revelando que o tema era do interesse de
todos. Porém, em nenhum desses seminários a Superintendência do HC esteve
presente, reafirmando sua postura de fechamento ao diálogo.
Os
conhecimentos socializados nos seminários renderam mobilizações e vários atos
públicos. Numa delas, após forte pressão do movimento dos trabalhadores e
estudantil, em 13 de agosto de 2012, o Reitor da UFPE se comprometeu com as
entidades sociais, sindicais, funcionários e a comunidade acadêmica em não
proceder a adesão a referida Empresa sem a abertura de amplo processo democrático
de discussão. Como sugestão apresentou a proposta de organização de um Grupo de
Trabalho, cuja responsabilidade seria organizar o debate na universidade de
forma institucional. Isto é, a Reitoria passaria a promover o debate
institucionalmente e em parceria com os movimentos sindicais, estudantis e
sociais.
Enquanto
era organizado o primeiro seminário do GT, pautado em princípios da pluralidade
de ideias, a reitoria, a despeito destes e sem comunicar ao GT, convocou o
Conselho Universitário, em caráter extraordinário, para a apresentação da
Diretora de Gestão de Pessoas da EBSERH, Jeanne Liliane Marlene Michel, sobre a empresa
(18/03/2013), numa clara evidência de apoio
a EBSERH contradizendo o discurso “democrático” que a todo o momento o reitor
tentava evidenciar. O mais grave: só posicionou-se a respeito desse ato depois
que tal manobra antidemocrática foi publicamente divulgada pelo SINTUFEPE. De
última hora, enviou convite aos membros do GT, numa tentativa de conciliar as
tensões desencadeadas por tal arbitrariedade e manobra em defesa da empresa.
Portanto, ficava cada vez mais clara a posição da reitoria em defesa da EBSERH.
No
dia 30/04/2013 o GT-EBSERH foi novamente convocado objetivando avaliar o primeiro
seminário e preparar os novos debates. Mas ficamos surpresos com as colocações
dos representantes da reitoria e da direção do HC que, pelos seus discursos,
demonstravam o posicionamento já definido em favor da EBSERH, ao contrário do
acordo inicial do reitor de que haveria pelo menos três debates, antes da
votação pelo Conselho Universitário. Nenhum outro encontro ou debate foi
programado para a continuidade do debate na universidade.
Ignorando, portanto, os
sucessivos posicionamentos das representações fundamentais desta universidade,
a exemplo do SINTUFEPE, ADUFEPE E ESTUDANTES, além dos diversos segmentos de
representações nacionais, tais como o CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE e a CONFERENCIA
NACIONAL DE SAÚDE que se posicionaram contra toda forma de terceirização da
gestão dos serviços de saúde em âmbito nacional, a reitoria deu continuidade a
consolidação da EBSERH na UFPE.
Vale
salientar também que o PLEBISCITO Nacional organizado pela frente nacional de
luta contra a privatização da saúde e várias centrais sindicais, entre as quais
a ANDES e a FASUBRA, que apresentou como resultado 94% CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA
EBSERH a nível nacional. Na UFPE, o resultado foi semelhante, com 96% dos
participantes contra a EBSERH.
Além
disso, a direção do HC passou a defender publicamente a EBSERH, através das
entrevistas veiculadas pelo HC imprensa e rede Globo, apresentando-a como única
alternativa para a superação do caos no HC.
O
auge da intencionalidade pela adesão a EBSERH se deu na reunião do Conselho Universitário
do dia 23 de abril, em que após diversos transtornos para limitar a participação
de estudantes, técnicos, representantes de movimentos sociais e professores,
foi posto em votação a realização de um diagnóstico do HC pela referida empresa.
Observe-se que foi sugerido no GT-EBSERH que se fizesse um estudo aprofundado
das finanças do HC, para avaliar com segurança a mesma e ter melhor ciência para
propor soluções dos problemas. Embora considerado importante por todos os
participantes do GT, nunca foram encaminhadas as medidas para execução desta
avaliação. Ao contrário foi proposta ao Conselho Universitário para que a
EBSERH fizesse uma avaliação de nosso Hospital Universitário, como se na UFPE
não tivesse professores e técnicos com competência para promover sua própria
avaliação. Assim, a Reitoria desqualifica nosso quadro de professores e
funcionários e desconsidera o papel da participação estudantil na vida de nossa
universidade e sua relação com a sociedade de um modo geral.
Destacamos por fim que o GT vem
se apresentando apenas como um Fórum de informações da Reitoria sobre os
encaminhamentos da adesão a EBSERH e não se caracterizando como um instrumento
de debate e posicionamento a ser encaminhado para subsidiar o Conselho
Universitário e a Reitoria sobre o tema.
Diante
do exposto, comunicamos ao Magnífico Reitor e ao demais membros do GT-EBSERH
que nos retiramos da construção do GT EBSERH, por ele ter sido desvirtuado do
seu propósito inicial e por não apoiarmos a postura antidemocrática que vem
conduzindo os trabalhos do mesmo.
Outrossim,
reafirmamos:
- Nós servidores do HC/UFPE consideramos que
esta Reitoria está caminhando, até aqui, muito longe do que entendemos ser uma
gestão democrática, em especial no que se refere à adesão a EBSERH;
- Temos real clareza dos rebatimentos que se
darão sobre nós, a saber: ameaça à autonomia universitária, cerceamento do
controle social, cerceamento do direito de greve (quando houver os
"contratados via CLT" pela EBSERH), metas desenfreadas para se
atingir produtividade em detrimento da qualidade do serviço e da necessidade
que requer o atendimento num Hospital Universitário, que tem como demanda
prioritária o serviço de alta complexidade, diferenciação entre servidores (de
salários, de carga horária, etc).
- Sabemos qual o Hospital que queremos: um
Hospital que seja gerido de forma democrática, que receba pelo SUS e MEC os
recursos necessários ao pleno funcionamento de um Hospital Universitário, que se
articule com os órgãos, Centros e Departamentos da UFPE, de forma a cumprir,
além da assistência à população, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, papéis fundamentais das Universidades Federais.
- Temos informações que como conseqüência da
adesão a EBSERH, algumas universidades, a exemplo da Universidade do Espírito
Santo, houve a dispensa dos trabalhadores contratados pelo RJU, com o
relocamento dos mesmos, numa demonstração da subserviência da universidade à
empresa.
Assim, registramos nosso
posicionamento contrário à adesão a EBSERH e a tudo que vier dela seja qual for
a nomenclatura. Ressaltamos que do ponto de vista jurídico há muitas
incertezas, haja visto o parecer encaminhado ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela
procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.895, que considera
inconstitucional a Lei nº 12.550/2011, que cria a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares. Na ação, a PGR
sustenta que a Lei é inconstitucional por violar os artigos 37, caput, inciso
II e XIX; 39; 173, parágrafo 1º; 198; e 207, todos da Constituição da
República.
Assim, entendemos esgotadas as tentativas
de realização de um plano de trabalho de debates em torno da polêmica
implantação da EBSERH, por forças das circunstâncias imperativas da
Administração Central da UFPE em desejar entregar a autonomia e o patrimônio do
nosso HC à EBSERH, a revelia do que pensa a grande maioria da comunidade.
Assim,
manifestamo-nos:
SINTUFEPE
ADUFEPE
COMISSÃO
GESTORA DO DCE-UFPE
MOVIMENTO
LUTA DE CLASSES
REPRESENTANTE
DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO