A véspera de Natal reservou ao governo federal o contrário
do que pede o espírito do período natalino. A edição da Medida Provisória 914
garante que o chefe
do Poder Executivo Federal poderá ignorar o nome vencedor da lista tríplice de
candidatos apresentada pelas universidades federais, após a consulta
universitária para a eleição de novos reitores das instituições.
O texto fixa pesos diferentes de
voto para professores, funcionários e alunos na eleição. Na prática, isso
restringe a autonomia das instituições na definição do processo, onde muitas
adotam a paridade na votação. Com a MP 914, entretanto, Bolsonaro poderá, a seu
critério, escolher qualquer um dos nomes que compuserem a lista tríplice.
Tal medida sustenta a intenção do Ministério da Educação em minar a Autonomia Universitária, burlando o preceito constitucional que preserva a liberdade de gestão, administração de produção acadêmica das universidades. Visa com isso dar folego político a iniciativas já tomadas durante o primeiro ano de governo, em que já foram desrespeitadas decisões democraticamente tomadas em seis universidades federais e cinco institutos federais de ensino.
Bolsonaro vive em clima constante de guerra contra a academia, onde já bloqueou o financiamento das universidades; ele e seus dois ministros da educação, Weintraub e o Vélez Rodrigues, passaram todo ano de 2019 destratando pesquisadores, professores, técnicos e estudantes, levantando mentiras; e o único projeto político para o ensino público federal foi o de escancarar as universidades aos interesses do mercado, através do Future-se.
Agora, para concluir, decretam uma medida provisória que desmonta o princípio da autonomia universitária, visando reforçar seu controle ideológico sobre a produção do conhecimento nacional.