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Greve significa paralisação das atividades de trabalho; é um momento de excepcionalidade em nossas rotinas e na Universidade. Não é fácil, nem confortável. Implica desgaste entre colegas, com as chefias e, sobretudo, com usuárias e usuários que utilizam o serviço público diretamente. Porém, é uma ferramenta essencial para a melhoria de condições de vida de trabalhadoras e trabalhadores e do próprio serviço público; ela tem sido o recurso que garante nossas principais conquistas até então. Temos de entender que nossa causa é justa e convencer colegas a aderir e engrossar nosso cordão.
Havendo greve, o serviço será comprometido, necessariamente. Há a previsão, entretanto, para garantia de prestação de serviços às necessidades inadiáveis da comunidade, dentre os serviços chamados essenciais, e para prevenir “prejuízos irreparáveis”.
O Comando de Greve estabeleceu uma Comissão, aberta à participação de qualquer TAE comprometido com essa construção, para tratar da essencialidade dos serviços. Essa Comissão tem trabalhado junto a variadas equipes de servidores e servidoras técnico-administrativas — os verdadeiros conhecedores da natureza dos serviços que prestam e do que de fato se configura como urgente e emergencial nesses serviços —, delimitando as atribuições que se caracterizam como essenciais, de modo que estas não sejam completamente interrompidas. Tais atividades, na sua maioria, são desenvolvidas num tempo diferente durante a greve, para que essa tenha o impacto esperado, a fim de dar visibilidade para a importância do trabalho dos TAEs, e do atendimento às nossas reivindicações; e para que os servidores e servidoras que as desenvolvem tenham o seu direito constitucional à greve garantido.
Essa comissão também vem estabelecendo o diálogo com a Reitoria acerca da temática da essencialidade. Diálogo que vem sendo tecido com o intuito de construir um entendimento coletivo, democrático e transparente sobre a temática, mas com o protagonismo das/dos trabalhadoras/trabalhadores responsáveis pelos serviços desenvolvidos.
Diante disso, trazemos algumas orientações da comissão às trabalhadoras e trabalhadores em greve:
1- As atividades essenciais são exceção, não regra.
Entendemos a essencialidade no caminho do que indica a lei 7783/1989 e determinações jurídicas pertinentes. Não nos cabe, aqui, esgotar a compreensão sobre a lei, mas precisamos afirmar à categoria: a grande maioria das atividades desenvolvidas por Técnicas e Técnicos Administrativos da UFPE não se enquadra como essencial nos termos da lei. Vale notar que tratam-se de serviços prestados (pela UFPE) considerados essenciais, e não de unidades (ou setores) inteiras que devam ser consideradas como tal. Ou seja: não são setores que são essenciais; são serviços específicos.
A greve implica em suspensão das atividades de trabalho e, por conseguinte, em quebra na rotina comum da universidade; em não havendo essa interrupção, não se pode falar que há greve. O que tem ocorrido, entretanto, é a tentativa de diversos setores de enquadrar como essenciais um amplo espectro de atividades administrativas que simplesmente não o são, aos olhos da lei, como nítida tática para impedir a realização da greve. A greve, porém, está posta como um direito constitucional da classe trabalhadora, inclusive no serviço público; não é cabível evitá-la sobre o argumento de que dada atividade é essencial para o funcionamento da universidade, mas não “essencial” no sentido da lei de greve.
Em resumo, nosso trabalho é fundamental para o bom funcionamento da universidade! É isso que salta aos olhos, com a greve, uma vez que, sem eles, a universidade não terá como garantir esse “bom funcionamento”. Mas não é, necessariamente, atividade essencial nos termos da lei em tela.
As atividades essenciais são, portanto, exceção, não regra.
2- O movimento de Greve define e garante as atividades essenciais.
Durante a greve, a gestão da universidade e o movimento grevista devem garantir as atividades essenciais. Da parte do movimento, as equipes de cada unidade que trabalham em áreas sensíveis, sobretudo da saúde, buscaram desde o primeiro momento, em conjunto com o Comando de Greve, definir e garantir tais atividades em termos éticos e razoáveis.
Porém, ainda há dúvidas de algumas equipes e de algumas colegas referentes a essa definição e sobre quem deve emiti-las.
Ora, se estamos em greve, tomamos uma decisão coletiva de entrar em greve; coletivamente suspendemos nossas atividades; e, coletivamente, precisamos tomar novas decisões, como a definição das atividades essenciais. A greve é uma construção; é coletiva; e é das trabalhadoras e trabalhadores. Não faz sentido, estando em greve, esperar que a gestão defina o que devemos ou não fazer. Tampouco devemos ficar isoladas em nossas unidades entre uma deliberação do Comando e outra da gestão, em dúvida sobre qual orientação seguir. Precisamos aderir à greve e, com isso, tomar um lado: o do nosso movimento.
Em havendo divergência com qualquer orientação das chefias ou da reitoria, é necessário buscar o Comando – o que hoje ocorre através desta Comissão de Essencialidade – e debater o caso específico. Muitas das demandas para realização de atividades podem se configurar como pressão das chefias que, na prática, visam cercear o direito de greve.
Observemos, inclusive, que não há, até o momento, divergências relevantes no que tange às atividades inerentes à “sobrevivência, saúde e segurança da população” ou que possam causar “prejuízos irreparáveis” à universidade. O que tem ocorrido, repetimos, é a pressão para realização de atividades administrativas fundamentais à manutenção de prazos ou atividades corriqueiras e que são adiáveis; não se enquadram como atividades essenciais e podem configurar, na prática, uma afronta ao direito de greve.
Em resumo: as equipes de trabalhadoras e trabalhadores definem e garantem as atividades essenciais em conjunto com o Comando de Greve e, junto ao Comando, negociam com a gestão os casos divergentes — o que já tem ocorrido de maneira regular. Havendo pressão da chefia para realização de atividade sob o pretexto de que é essencial, devemos levar a demanda ao Comando para apreciação conjunta e atuação coletiva.
3- O movimento define o que é essencial a partir das equipes de cada unidade.
Já expusemos de que se tratam as atividades essenciais, e o que cabe ao movimento de greve em sua definição. Mas como nós temos organizado essa definição?
O Comando de Greve destacou a Comissão de Essencialidade para o tema, a qual trabalha com a premissa de que a equipe de cada setor é a mais competente para tomar essa decisão, por ser quem melhor compreende as minúcias de seu trabalho. Em geral, as equipes de trabalho se reúnem, fazem uma primeira definição das atividades que precisam ou não ser mantidas e, depois disso, fazem uma reunião ampliada com a comissão para dúvidas e ajustes. Definidas as atividades que serão mantidas, se houverem, a equipe se organiza para a manutenção do essencial (com a carga horária e força de trabalho adaptadas à necessidade específica), e se mantém, também, participando das atividades de greve.
Se houver qualquer orientação da gestão da UFPE divergente do que foi definido, tornamos a nos reunir; quando necessário, as questões expostas são levadas às reuniões regulares com a reitoria.
Em virtude dessa escolha e lembrando que as atividades essenciais são a exceção, entendemos que é mais apropriado divulgar o método que temos adotado para as tomadas de decisão do que buscar elaborar um rol exaustivo de atividades consideradas essenciais no âmbito da universidade. Com isso, temos a definição por equipes — que mantêm sua adesão à greve em paralelo com a realização das atividades consideradas essenciais, se houverem.
Cada trabalhadora em greve deve participar das atividades diárias do movimento, que são divulgadas nas redes sociais do Sintufepe, seção sindical da UFPE. Nesses espaços, será possível contatar a comissão para mais orientações e para o agendamento de reuniões.
4- A comunicação com a reitoria visa garantir o direito à greve.
O nosso Comando de Greve tem se reunido com a reitoria a respeito do tema das atividades essenciais ainda antes do início da greve. Na última reunião, acordamos em dialogar através de uma comissão – justamente esta comissão de essencialidade –, mas num espaço em que fosse possível a presença do conjunto do Comando de Greve, que é composto por cada TAE em greve presente nas atividades.
Houve orientações da gestão, desde a primeira semana de greve, de manutenção de atividades, sem acordo e de forma arbitrária, como no caso do Hospital das Clínicas, que temos denunciado sucessivamente nas reuniões. Numa das primeiras reuniões, apresentamos nosso entendimento sobre essencialidade à gestão em setores específicos — documentos que estão disponíveis no blog do Sintufepe —, que nos respondeu com seus acordos e desacordos ao que foi apresentado. Ainda há desacordo sobre alguns pontos e, no momento, nossa principal reivindicação é para que a reitoria oriente as chefias à não violação do direito de greve e iniba os possíveis casos de assédio moral* decorrentes de adesão ao movimento paredista, considerando o apoio declarado da gestão a nosso movimento.
Após algum debate acerca do “método” a ser adotado, optamos por manter nossa própria comunicação acerca dos encaminhamentos dessas reuniões, com nossa própria formulação dos entendimentos ocorridos. A reitoria, por seu turno, informou que utilizaria a “comunicação oficial” para emitir sua posição; e que enviaria um ofício com orientações sobre as atividades essenciais, o que até o momento não foi realizado. Em havendo essa comunicação, mantemos o entendimento que nos cabe tomar nossas decisões enquanto Comando de Greve e negociar as divergências coletivamente com a reitoria.
*A respeito do assédio moral, conferir postagem no blog do Sintufepe/SS-UFPE.
Toda nossa construção é e será coletiva.
Para mais orientações e continuidade de nossa construção, conduzir às questões nos espaços coletivos do Comando de Greve. A gente se encontra na luta!