Fomos informados de que existe uma forte de boato espalhado por algumas
Chefias e outros interessados em colher dividendos com a EBSERH, no HC,
afirmando que às 30 horas seria implantada com a chegada da Empresa na Gestão
do HC/UFPE. Sabendo que isso é uma manobra para enfraquecer o movimento e
principalmente a paralisação do dia 08 de maio, resolvemos esclarecer o que de
fato é verídico e se há fundamento no que falam.
1º. A jornada de trabalho estabelecida
pela EBSERH, de 40 horas semanais, contraria a luta dos Servidores do HC/HC
pelas 30 horas. Pode a EBSERH implantar as 30 horas?
Na legislação dos servidores públicos
existe o decreto nº 1.590 que prevê que nas universidades, os gestores públicos dos
órgãos, podem flexibilizar a jornada de trabalho, atendido os requisitos desse
decreto. O Reitor Anísio Brasileiro se negou a implantar o decreto, mesmo tendo
prometido em campanha eleitoral quando candidato. Evidentemente, ainda
não está assegurado esse direito para os trabalhadores do HC. Como a EBSERH
está fazendo o diagnóstico situacional com o HC/UFPE para firmar o contrato de
Gestão, para se garantir o direito, o Reitor deve, antes de tudo emitir
portaria instituindo a Jornada de 30 horas e dispor nos termos do contrato, que
seja condicionado que a prestação dos serviços dos servidores da UFPE sejam
mantidos nas 30 horas semanais. Entretanto, não há nenhuma segurança jurídica
quanto a isso. A EBSERH é uma empresa, com personalidade jurídica diferente e
pode impor seus requisitos, inclusive o ter jornada única de 40 horas. Além
disso, os profissionais de saúde serão convidados para além dessa jornada,
vender sua mão-de-obra para receberem Adicional de Plantão Hospitalar (APH).
Neste caso, como fica a autonomia
universitária?
Quanto à autonomia, o poder de
negociação tem que valer na celebração do contrato. Agora, na medida que a
universidade contrata uma empresa, a universidade também vai estar vinculada às
regras desse contrato, e se a empresa quiser que a jornada de trabalho seja 40
horas semanais, se for estipulado isso no contrato, a UFPE não terá ingerência
para exigir de forma diferente. Seria o mesmo que a UFPE contratar uma
prestadora de serviços: a empresa é que terá que escolher os seus
trabalhadores, a jornada de trabalho, a remuneração, sem a ingerência da UFPE.
Ou seja, a autonomia da UFPE não existe mais sobre o HC, ela só pode ser usada
nos atos administrativos realizados pela instituição, fora do HC. Ela perde autonomia sobre
a gestão do HC. Assim, a resposta final é de que com a EBSERH, 30 horas fica praticamente impossível.
2. Reitor ignora as reivindicações da
categoria
Mesmo tendo sido uma das promessas de
campanha do Reitor da UFPE Prof. Anísio Brasileiro “implantação das 30
horas de acordo com a legislação”, na realidade até agora na sua gestão só
houve retrocessos. Primeiro, existia na Enfermagem do HC a mais de 13 anos
a jornada de 10 e 11 plantões. Em setembro/2012 a Direção do HC, com a total
assistência da Coordenação da Enfermagem implantaram escalas de 14 e 15
plantões. Foram diversas as mobilizações, inclusive na última, ficou a Reitoria
emitir portaria para criar a Comissão de 30 horas, coisa que não fez até agora.
Há um entendimento que de fato a Reitoria não quer implantar às 30 horas, mas
aprofundar a situação para facilitar o serviço da EBSERH. Como se percebe que a
Enfermagem tem sido uma grande força nas paralisações do HC e um pólo de
resistência contra a EBSERH, a tática dos boateiros é espalhar a informação de
mais uma promessa, sobre às 30 horas. Agora, com uma promessa totalmente
enganosa, e acredita quem for tolo: que com a EBSERH vem às 30 horas.
É preciso que os trabalhadores do HC saibam o que está acontecendo em
outras Universidades onde a EBSERH está entrando, a exemplo da FUB ou UNB (Fundação
Universidade de Brasilia) e do Hospital
Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam da Universidade Federal do
Espírito Santo), onde jornada de 40 horas agora é imposta por causa da adesão à
EBSERH. É importante observar que o modelo é do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre, modelo para as unidades da Ebserh, funciona com o
regime de 36 horas semanais. Mas, pelo que se apura, o contrato com a Ebserh é
de 40 horas. Basta fazer uma visita no site dessa Empresa.
Ainda, sabemos que a cada dia o Reitor Anísio Brasileiro vem
pressionando os setores onde os Gestores de Centros Acadêmicos tem mantido às
30 horas, conquista de muitos anos. Portanto, o Sindicato conclama a todos para
se unificarem na ação de luta, isonomia no direito. E pior, a cada se expande,
setor por setor o ponto-eletrônico só para os técnico-administrativos. A luta é
30 horas para todos! A luta é contra a privatização e por um HC 100% SUS.
Confirme
as informações, visite os links abaixo:
Participe das
mobilizações – Dia 08 de maio é dia de luta contra a EBSERH, pela jornada de 30 horas e por Gestão Democrática.
Paralisação de 24
horas – Ato Unificado da categoria.
Concentração a partir
das 08:00h na Portaria 4 do HC/UFPE