1.
A Criminalização dos Movimentos
sociais na UFPE
Através do Proc. Judicial
0802914-71.2013.4.05.0000-PE o Reitor Professor Anísio Brasileiro de Freitas
Dourado conseguiu ordem judicial para impedir suposto ato de atentando contra o
vestibular. O expediente emitido por um Juiz em Plantão Judiciário, fora negado
sua urgência na 6ª Vara Federal, por falta de probatório.
Lembramos que no regime de ditadura militar a
“suposição” era o suficiente para se condenar e dá sumiço aos opositores do
“Regime”. Nesse momento, dirigentes sindicais e militantes da UFPE são afetados
pela “suposição” histérica de Reitorado, que usa os Aparelhos Repressores do
Estado para lograrem sentenças repressivas firmadas em termos tais como:
“Esqueçamos a letra fria da lei”. E sem, citação de leis, profere-se aos
supostos terroristas indicados pelo Reitor arbítrio de sucumbência e
impedimento de circulação nos campi da UFPE em (08 e 09 de 12/2013), sob pena
de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e condução pela Polícia
Militar ou Polícia Federal (detenção) para fora do ambiente universitário.
O Reitor, qual o seu antecessor (Amaro Lins) estabelece
uma trilha de criminalização do movimento sindical. Quer abafar a voz daqueles
que denunciam a “Magnífica” posição autocrática de impor à adesão do Hospital
das Clínicas para EBSERH, contestada pela imensa maioria da comunidade
universitária.
Ao repassar o HC para administração da EBSERH, o
Reitor da UFPE uni-se a outros do Brasil afora, que covardemente se omitiram da
luta pela autonomia universitária, transformam-se em Gestores fantoches do
Governo Federal, agentes da eliminação da Carreira dos Técnico-Administrativos,
dos Hospitais Universitários como ambiente de formação e produção cientifica, conformando
um novo modelo que ameaça o Sistema Único de Saúde.
O impressionante é que em assembleia realizada no
dia 05 de dezembro, no Anfiteatro 3 do HC, a categoria deliberou por convocar o
movimento estudantil, outros sindicatos e centrais para uma reunião no dia de
10 de dezembro, sendo o Encontro de Entidades, às 16h, na Sede do SINTUFEPE,
visando a organização de uma “Frente de Lutas” e calendário de ações de
resistência e defesa do HC, público e estatal e vinculado à UFPE. Ou seja, nada,
absolutamente nada, tinha-se ventilado para ocorrer durante o Vestibular em 08
e 09 de 12/2013 (domingo e segunda-feira). Contudo, o serviço de “inteligência”
do Reitor “supôs” ação terrorista para justificar o emprego da força, pelo
Aparelho Repressor do Estado (Justiça, Polícias Militares e Federais) contra os
militantes sindicais. Diante disso, o sindicato já acionou sua assessoria
jurídica, para respostas e estudos de contrapartida de danos à entidade e filiados.
2. O
vandalismo não se justifica e não é nossa prática histórica
O SINTUFEPE e tantas outras entidades sindicais
repudiam o vandalismo, seja o praticado pelo movimento organizado ou parcela
deste, bem como os praticados pelos Gestores de Plantão que com maior potencial
ofensivo à sociedade ampliam o estado precário de assistência à Saúde do provo
brasileiro. O vandalismo nunca fez parte da estratégia na nossa história de
luta, principalmente diante da violenta mutação institucional de
mercantilização da saúde pública e destruição da autonomia universitária
presentes no Ato autocrático de adesão à EBSERH promovido pelo Reitor Anísio
Brasileiro.
A recente ocupação da
reitoria da UFPE foi parte de um processo de disputas e de resistência e
justificou pelo anseio da categoria que firmou seu apoio político e logístico em
Assembleia no dia 05 de dezembro e por decisões anteriores. Ao buscar confundir
o movimento e a instituição sindical com os atos de uma minoria, a Reitoria pretende
desfocar e confundir a comunidade universitária, criando a generalização como
fundamento proposital. Com essa cortina de fumaça o Reitor objetiva deslocar o
debate de sua centralidade: o ato absolutista de imposição da EBSERH para a
comunidade da UFPE.
Denunciamos que o verdadeiro vandalismo contra o
patrimônio da UFPE fora cometido paulatinamente pela gestão (Anísio Brasileiro) nos últimos dois
anos e na do antecessor Amaro Lins. O HC e os campi da UFPE foram vítimas da
multiplicação obras inacabadas. A incompetência gerencial comprometeu a UFPE
para os próximos anos, principalmente no campo da pesquisa (perda de inúmeros
projetos de tecnologia de ponta em diversas áreas da ciência). Na gestão do HC,
aprofundou-se o sucateamento como estratégia para justificar a adesão à EBSERH,
mesmo com recursos do REUF (2010), caso dos elevadores que teve verbas
devolvidas duas vezes, por mera incompetência gerencial. No caso do Pet Scan,
também, até hoje parado, e tantos outros projetos, não implementados simplesmente
para justificar a vinda da EBSERH. Atos de omissões que comprometeram a área de
ensino, pesquisa e assistência no HC, fechando-se ala de pediatria, por falta
de preceptoria, e outros programas de Residência Médica ameaçados. Agora EBSERH
vem com promessa de gerenciamento competente, certificando à gestão da UFPE a
insuficiência de desempenho.
3. Os aparelhos da Ditadura do Magnífico - a "inteligência" que formula a suposição
É evidente e não justificável o ódio do Reitor aos
dirigentes sindicais, que na legítima defesa institucional provocou o
Ministério Público com ação de improbidade administrativa contra o mesmo, que
teve como desfecho a exoneração do cargo do anterior Diretor Superintende do
HC/UFPE. Hoje a UFPE está num processo catastrófico de transformação em
“escolão do 3º grau”, funcionando em três turnos, com precários laboratórios e péssimas
condições de trabalhos para técnicos e pesquisadores.
A caracterização de um regime absolutista está deplorável
e vergonhosamente instalado no ambiente universitário, incompatível com a
República construída pós Constituição Federal de 1988. As relações dispensada
pela Administração da UFPE para os movimentos sociais são práticas antes só
vistas nos regimes totalitários e de exceção. Agora impera o agir preventivo
eivado somente por argumentos do campo da “suposição”, para estabelecimento do
regime de terror, mesmo sem conjunto probatório, seguem-se as ameaças. A
“verdade” se reflete sob circunstância da suposição elaborada pelo aparelho de
“inteligência” do sistema. Nas atividades sindicais é comum a presença de agentes
com escutas, “especialistas” dedo duro, que qual Xeleléos dispensam informações
em vídeos e fotos para seus superiores. Esses expedientes alimentam o Reitor de
informações, que prontamente aciona a AGU, que buscará a via judicial, o mecanismo
repressor. Vivenciamos hoje na UFPE emergindo um retorno dos métodos da vencida
ditadura. O ditador impõe a força para governar.
Em que pese todo sistema de ameaças, continuaremos
firmes na luta contra a EBSERH, pela revogação da sansão dos termos de Contrato
de Adesão. Nossa luta por uma gestão democrática continua, e se não será é
nesse momento, mas esperamos construir com outro gestor, o retorno à democracia. Sempre cobraremos publicamente o cumprimento das promessas de
campanha do Reitor atual, o estelionato eleitoral será sempre denunciado. A UFPE precisa voltar a seu ambiente republicano, destruído
pelo gestor de plantão.
A luta contra a EBSERH continua!
Abaixo a ditadura!