Em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral, o objetivo da corporação seria recolher panfletos, manifestos e outros materiais confeccionados pela comunidade acadêmica, que reclama de ameaça à liberdade de expressão. O Congresso em Foco tentou contato com a assessoria da PF, por telefone e e-mail, mas não conseguiu resposta. Também atuaram nas ações policiais militares e agentes da Justiça eleitoral.
A lista atualizada na noite desta quinta-feira (25) somava 28 universidades federais e estaduais (veja lista abaixo). Associações de professores passaram a emitir notas de repúdio para denunciar supostos excessos da PF e ameaça à liberdade de expressão e manifestação.
"Pra quem tem dúvidas que a liberdade de expressão está já ameaçada: Polícia Federal nesse exato momento fazendo busca na Associação dos Docentes da UFCG [Universidade Federal de Campina Grande], aparentemente motivada por um panfleto que a Associação lançou no dia 18 a favor da democracia. Temos exatamente 60 horas para salvar o que resta da nossa democracia", diz mensagem compartilhada em um grupo de docentes a que este site teve acesso na noite desta quinta-feira (25).
Em um fórum aberto no Facebook para discutir o assunto, um internauta fez o seguinte relato nesta noite: "A Polícia Militar e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estão, neste momento, exigindo a retirada das faixas 'Marielle Vive' e 'Ditadura Nunca Mais'. Nas faixas não há referências a partidos. O TRE não tem autoridade para tal".
"Amigos da pós-graduação, peço solidariedade de vocês, porque meu irmão, Wilson Madeira Filho, diretor da Faculdade de Direito da UFF [Universidade Federal Fluminense], acaba de receber um mandado de prisão. Tudo é arbitrário: entraram na UFF dois dias atrás, tiraram uma bandeira antifascista. Ontem [quarta, 24] teve um ato, eu estava lá. Hoje [quinta, 25], quando ele foi à OAB denunciar tudo o que estava acontecendo, na volta, indo para a faculdade, soube que havia um mandado de prisão para ele", relatou Luiza Madeira.
O que diz a Lei
Com alcance federal, a legislação eleitoral tem sido aplicada segundo características de cada região. No caso de Dourados, por exemplo, uma denúncia foi feita por meio do aplicativo "Pardal", desenvolvido pela Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul para que eleitores fiscalizem e denunciem eventuais infrações neste período de campanha. Em resumo, o alvo são atos e eventos que se destinam a fazer propaganda partidária por meio de estrutura pública.
O propósito do dispositivo legal é preservar o caráter de isonomia entre candidatos, nos termos do artigo 77, I da Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define punição a quem atentar contra a normalidade do processo eleitoral. A legislação também veda o uso de equipamentos e locais públicos, materiais ou serviços públicos como comitê de campanha.
Reação
"Professores vêm sendo constrangidos por exercer a profissão e os sindicatos criminalizados. Estudantes que se manifestaram 'contra o fascismo' também foram retaliados. A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) repudia a repressão às liberdades democráticas que tem ocorrido nas universidades públicas. Na Universidade de Brasília, uma pessoa não identificada interrompeu uma aula de Antropologia sobre o conceito de fascismo, intimidando a professora, que encerrou a aula por medo de sofrer agressão física", reclama a entidade.
Houve relatos de excessos da fiscalização eleitoral também na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande. "O material apresentado pela associação não tem qualquer referência a partido ou a candidato. E, além desse material, eles [agentes da PF] apreenderam HD's da associação de docentes. O negócio é pesado", disse a coordenadora do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira, ao Congresso em Foco, lembrando que ontem (25) foi o Dia Nacional da Democracia.
"Em outra situação, uma professora estava exibindo um filme para debate e recebeu a visita de três agentes da Policia Federal em sala de aula perguntando o nome dela, qual o filme etc. Está bem complicado", acrescentou.
Confira a lista de universidades:
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Universidade do Estado do Pará (Uepa)
Universidade Federal de Campina Grande (UFCC)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Universidade Federal de Minas (UFMG)
Unidade Acadêmica dos Palmares (Unilab-CE)
Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Cepe-RJ)
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab-Fortaleza)
Universidade do Estado da Bahia (Uneb-Serrinha)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ-MG)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa-RN)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS-SC)
Universidade Estadual Paulista (Unesp-Bauru/SP)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Instituo Federal de Brasília (IFB)
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Universidade Federal de Itajubá (MG)
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade do Estado da Bahia (Uneb)