*Com informações da Fasubra
A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical e representantes das entidades do serviço público federal do Executivo finalizaram, nesta sexta-feira (24/3), as negociações salariais com efeitos em 2023 com o governo federal. Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as entidades assinaram o termo de acordo da recomposição emergencial de 9%, mais R$ 200 no auxílio-alimentação.
Autoridades presentes na cerimônia destacaram que este era o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária. Após 7 anos sem diálogo com as servidoras e os servidores públicos federais, a MNNP voltou a funcionar há pouco mais de um mês e espera-se avanços na construção de uma proposta salarial para 2024, que realmente recupere as perdas salariais dos últimos anos.
A proposta emergencial com efeitos a partir de 1º de maio e pagamento em junho deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na próxima semana. Será preciso alterar a LOA 2023 para garantir a tramitação do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. “Precisávamos acelerar tudo para conseguir aprovar todos os atos ao longo de abril para ter tudo implementado a partir de maio”, destacou a ministra Esther Dweck. Na ocasião a ministra também assinou portaria do auxílio-alimentação, com validade a partir de maio.