Plenária Nacional da FASUBRA referenda Greve para o dia 28 de maio

Sem nenhum voto contrário, e com apenas 2 abstenções (de representantes de Universidades Estaduais), cerca de 170 delegadas e delegados, representando suas bases que avaliaram e votaram o indicativo de greve nas últimas duas semanas, aprovaram a greve da FASUBRA à partir de 28 de maio.  

    Esta plenária aconteceu no dia seguinte à reunião da FASUBRA com MEC (veja relatório aqui), em que mais uma vez o governo não trouxe nenhuma proposta a mesa de negociações. 

    Na UFPE os técnicos administrativos em educação debateram a conjuntura nacional e decidiram por unanimidade aderir ao movimento paredista, deflagrando Greve a partir do dia 28 de maio.

    Nesta terça-feira, dia 26 de maio, com primeira chamada às 9 horas, na sede do SINTUFEPE/SS-UFPE, haverá uma nova assembleia para discutir a organização do movimento e o fundo de greve, confira a pauta e participe. 

Em defesa dos direitos, técnicos administrativos da UFPE decretam greve a partir 28 de maio

Ampla maioria votou favorável a mobilização que visa unir forças com demais servidores públicos federais

A assembleia tinha por indicativo a deliberação do 22º Congresso da Fasubra, que orientou as bases sindicais a realizarem uma mobilização pela greve no dia 28, porém com o acirramento da conjuntura, a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, além da anterior aprovação da lei das terceirizações, a categoria se viu pressionada por uma contra ofensiva definindo por uma greve a partir do próximo dia 28. Se não fosse bastante, não são poucas as declarações da equipe econômica do governo Dilma, que afirmam que esse é só o início dos ajustes que eles julgam por “necessários” para equilibrar as contas governamentais. Ou seja, vem mais por aí.

Paralelo a essas investidas no campo da política, as negociações entre Fasubra e o MEC não avançam, sob a alegação do contingenciamento financeiro que comprometeu as verbas para a educação pública. Daí então, pautas como racionalização dos cargos, auxilio alimentação e a constituição de uma data base, por exemplo, ficam completamente comprometidas.

“Os técnicos estão sendo obrigados a entrar em greve, estamos sentindo no bolso os efeitos da nossa defasagem salarial. Esses efeitos nos impõe a tarefa de construir essa greve unificada, rumando a uma greve geral em defesa dos direitos do trabalhador”, afirma Ellen Vilar, Coordenadora de

Comunicação do Sintufepe.

Na atividade ainda foram eleitos os seis delegados da UFPE que representarão a categoria na plenária nacional da federação, que acontece entre os dias 23 e 24 deste mês. E ainda foi aprovada a realização de uma nova assembleia no dia 26 de maio, para avaliar o resultado da plenária nacional, além de planejar a organização do movimento paredista.

Quarta-feira, 20 de maio: É hora de votar pela GREVE!

Debatendo a conjuntura nacional e o cenário da educação e das universidades do país, além de ponderar tais quadros com a realidade quem que se encontram os Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação, o congresso convocou o indicativo de mobilização e greve nacional da categoria, para o próximo dia 28 de maio.

O aprofundamento da crise já é uma realidade na vida do cidadão comum, aumento nas tarifas de energia, transporte, preço de itens da cesta básica, além de telefone e combustível, corroem o rendimento familiar. O impacto disso sobre o funcionalismo público também é uma realidade, tendo em vista que as primeiras negociações com o MPOG já abordam a negativa do governo em garantir qualquer política de reajuste e valorização salarial, enquanto isso a categoria recebe um dos piores salários e tem um dos piores auxilio alimentação do funcionalismo público federal. Mediante levantamento realizado pela federação, o reajuste necessário para repor tais perdas desde o último acordo de greve é de 27,3%.

Cortes do governo e a Pátria Educadora

60 bilhões de reais é o montante de dinheiro que o governo Dilma deseja cortar no orçamento da União para sanar as contas públicas, para atingir isso segue precarizando serviços públicos e cortando direitos dos trabalhadores. No início do segundo mandato a presidenta divulgou que o mote da gestão seria “Brasil, Pátria Educadora”, mas não demorou muito para isso se revelar mera peça publicitária, em seguida foi cortado do orçamento da educação 7 milhões de reais, 30% sendo retirado das universidades federais.

Tratando das universidades destaca-se ainda o empenho do governo em flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com os concursos públicos, quando abre as portas dos Hospitais Universitários para a iniciativa privada, por meio da Ebserh. A nova gestão dos HU’s onde a Ebserh foi implantada não resolveu os problemas de infraestrutura e a falta de insumos, apenas agregando a esses problemas ainda mais contradições com o funcionalismo regido pelo Regime Jurídico Único, além de pavimentar a desvinculação dos hospitais com o cotidiano da universidade.

No que se refere aos direitos dos trabalhadores, a investida partiu tanto do Poder Legislativo quando do Executivo. Os deputados federais aprovaram a Lei das Terceirizações, facilitando a flexibilização das relações de trabalho nos setores públicos e privados e a Presidência da Republica promulga medidas que restringem acessos a direitos históricos como seguro desemprego, PIS/Pasep, pensão por morte e auxilio doença, conforme as MP’s 664 e 665.

Crise na carreira de TAE

As distorções e outros problemas existentes em nossa carreira estão longe de serem solucionados em função da falta de vontade política do governo. É assim com racionalização dos cargos que, entra ano e sai ano, não avança. Trabalhadores continuam exercendo a mesma função e recebendo salários distintos, além do prejuízo na classificação que receberam em seus cargos e pautas históricas como data-base e isonomia de benefícios continuam sendo postergadas.

Algumas de nossas Pautas
· Reposição linear de ·27,30%
· Política salarial permanente;
· Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
· Data-base em 1º de maio;
· Aprimoramento da Carreira PCCTA (piso e step);
· Regulamentação da negociação coletiva;
· Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes;
· Retirada dos projetos de lei que prejudiquem os servidores e aprovação daqueles que Beneficiem o servidor público;
· Revogação das MP’s 664 e 665
· Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH
· Racionalização dos Cargos.

Qual a medida do ajuste?

Medidas Provisórias 664 e 665 movimentam governo federal e deputados. Em questão, estão os direitos do trabalhador

Já se passam duas semanas que as atenções estão voltadas (ou deveriam estar) para Brasília. No final de abril o tema de atenção máxima surgiu no congresso, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, resgatou depois de 11 anos tramitando na casa o Projeto de Lei 4330/04, que dispõe sobre o trabalho terceirizado no Brasil. Com a realização de manifestações de rua, realizadas por sindicatos e centrais sindicais, a matéria demorou ainda mais uma semana para ser votada, mas acabou por ser aprovada. Logo após, entra na pauta do legislativo as Medidas Provisórias de número 664 e 665, encaminhadas pelo Poder Executivo e já na primeira votação da MP 665 ficou evidente as contradições do governo e da oposição de direita, diante de mais uma matéria que dispõe sobre o ajuste fiscal e os direitos trabalhistas.

A MP 665 aprovada pelos deputados por curta maioria na primeira semana de maio, aborda sobre mudanças nas regras para o trabalhador ter acesso a direitos como Seguro-Desemprego e o abono salarial (PIS/Pasep). Com a MP 664, essa restrição atinge o Auxilio Doença e o direito as pensões por morte. Essas mudanças visam restringir a concessão desses direitos com vistas à contenção de despesas públicas da União, que quer atingir a meta de 15 bilhões de reais a menos, nos gastos públicos.

Algumas das mudanças

MP 665

Com a aprovação, o Seguro-Desemprego do trabalhador demitido e que for requerer o direito pela primeira vez, terá de ter trabalhado no mínimo um ano ininterrupto antes da demissão. Após isso, na segunda demissão, esse tempo será de nove meses trabalhados e a partir da terceira solicitação passa a ser de seis meses, como era até a aprovação da mudança.

MP 664

Na restrição do acesso a pensão por morte, que atinge também os trabalhadores do setor público, o benefício era concedido ao cônjuge (comprovada à relação de convivência) de forma vitalícia, agora, o cônjuge só terá direito caso comprove o mínimo de dois anos de convivência, além de o trabalhador ter contribuído para previdência por no mínimo 18 meses. Se não fosse o bastante a proposta ainda prevê que o pagamento do benefício deixará de ser vitalício, passando a ser proporcional a idade do beneficiário.

Alternativas ao ajuste

Entidades ligadas ao movimento sindical queixam-se das medidas enviadas pelo governo Dilma para o congresso, centrais sindicais inclusive já convocam para o dia 29 de maio uma paralisação nacional de diversas categorias, contra esses ajustes e em defesa dos direitos trabalhistas. Questionamentos também estão sendo feitos pela base parlamentar do PT que historicamente tem relações com categorias profissionais e que estão votando favoráveis as medidas de forma constrangida.

Os defensores da manutenção dos direitos trabalhistas apontam que outras medidas podem ser adotadas para alcançar a margem de economia desejada pelo governo, aplicação do imposto sobre grandes fortunas, a alteração em 100% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos (CSLL), a redução do índice de superávit primário, seriam algumas medidas para isentar dessa conta os trabalhadores, taxando o topo da pirâmide social.

No entanto, em um congresso composto por 214 deputados representantes de empreiteiras e outros 197 que representam os bancos, além da bancada do agronegócio, medidas como essas teriam muita dificuldade de serem aprovadas. Enquanto isso o governo assume a contradição de passar a conta da crise para o trabalhador, que pelo visto terá de defender os direitos com as próprias mãos.