Já se passam duas semanas que as atenções estão voltadas (ou
deveriam estar) para Brasília. No final de abril o tema de atenção máxima
surgiu no congresso, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, resgatou
depois de 11 anos tramitando na casa o Projeto de Lei 4330/04, que dispõe sobre
o trabalho terceirizado no Brasil. Com a realização de manifestações de rua,
realizadas por sindicatos e centrais sindicais, a matéria demorou ainda mais
uma semana para ser votada, mas acabou por ser aprovada. Logo após, entra na
pauta do legislativo as Medidas Provisórias de número 664 e 665, encaminhadas
pelo Poder Executivo e já na primeira votação da MP 665 ficou evidente as
contradições do governo e da oposição de direita, diante de mais uma matéria
que dispõe sobre o ajuste fiscal e os direitos trabalhistas.
A MP 665 aprovada pelos deputados por curta maioria na
primeira semana de maio, aborda sobre mudanças nas regras para o trabalhador
ter acesso a direitos como Seguro-Desemprego e o abono salarial (PIS/Pasep).
Com a MP 664, essa restrição atinge o Auxilio Doença e o direito as pensões por
morte. Essas mudanças visam restringir a concessão desses direitos com vistas à
contenção de despesas públicas da União, que quer atingir a meta de 15 bilhões
de reais a menos, nos gastos públicos.
Algumas das mudanças
MP 665
Com a aprovação, o Seguro-Desemprego do trabalhador demitido
e que for requerer o direito pela primeira vez, terá de ter trabalhado no
mínimo um ano ininterrupto antes da demissão. Após isso, na segunda demissão,
esse tempo será de nove meses trabalhados e a partir da terceira solicitação
passa a ser de seis meses, como era até a aprovação da mudança.
MP 664
Na restrição do acesso a pensão por morte, que atinge também
os trabalhadores do setor público, o benefício era concedido ao cônjuge
(comprovada à relação de convivência) de forma vitalícia, agora, o cônjuge só terá
direito caso comprove o mínimo de dois anos de convivência, além de o
trabalhador ter contribuído para previdência por no mínimo 18 meses. Se não
fosse o bastante a proposta ainda prevê que o pagamento do benefício deixará de
ser vitalício, passando a ser proporcional a idade do beneficiário.
Alternativas ao ajuste
Entidades ligadas ao movimento sindical queixam-se das
medidas enviadas pelo governo Dilma para o congresso, centrais sindicais
inclusive já convocam para o dia 29 de maio uma paralisação nacional de
diversas categorias, contra esses ajustes e em defesa dos direitos
trabalhistas. Questionamentos também estão sendo feitos pela base parlamentar
do PT que historicamente tem relações com categorias profissionais e que estão
votando favoráveis as medidas de forma constrangida.
Os defensores da manutenção dos direitos trabalhistas
apontam que outras medidas podem ser adotadas para alcançar a margem de
economia desejada pelo governo, aplicação do imposto sobre grandes fortunas, a
alteração em 100% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos
bancos (CSLL), a redução do índice de superávit primário, seriam algumas
medidas para isentar dessa conta os trabalhadores, taxando o topo da pirâmide
social.