Nota do Sintufepe UFPE sobre a MP 979/2020

A Medida Provisória 979/2020, que autoriza o ministro da Educação a indicar reitores das universidades federais durante a pandemia da Covid-19, é a confirmação das caraterísticas autoritárias deste governo e do seu desprezo pela democracia, pela pluralidade e pela autonomia das instituições de pesquisa e ensino superior.

O Sintufepe UFPE entende que essa é mais uma tentativa de sufocar o pensamento, a liberdade de expressão, o conhecimento e a produção artística, cultural e científica, marcando com muita evidência o caráter obscurantista deste governo.

Defendemos as universidades públicas, como espaço de excelência na construção do conhecimento e de oportunidades para o exercício do direito democrático à educação, onde a classe trabalhadora e seus filhos podem se qualificar no mais alto nível, ascender social e profissionalmente, e contribuir para o desenvolvimento e a justiça social no nosso país.

Convocamos a comunidade acadêmica, trabalhadores e estudantes, à resistência em defesa da universidade pública de qualidade, com autonomia de gestão, democrática, inclusiva e referenciada socialmente.

A Comunidade Universitária continuará elegendo seus reitores!
#DemocraciaNasUFs.

Sintufepe UFPE
Em defesa da educação, da saúde e do serviço público!

Governo de Pernambuco antecipa, de maneira precipitada, a reabertura das atividades econômicas no estado

O Lockdown nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata chegou ao fim no dia 31 de maio. A medida foi implementada no dia 16 daquele mês e não conseguiu alcançar a meta de 70% de adesão da população às medidas de isolamento social. Apesar disso, foi registrada uma desaceleração no contágio do novo Coronavírus em Pernambuco, segundo a Secretaria de Saúde do Governo do Estado, bem como levantamentos feitos pelo Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pela Escola de Higiene e Medicina Tropical da Universidade de Londres.

No dia seguinte ao encerramento do lockdown, o governo de Pernambuco anunciou o chamado “Plano de Convivência com a Covid-19” que prevê a retomada das atividades econômicas em Pernambuco em 11 etapas. Na sexta-feira (5), foi anunciada a antecipação do cronograma e mudanças nas regras de funcionamento para parte dos 32 setores que voltarão a operar. Por pressão dos empresários o governo sinaliza tal abertura, mas sem indicar a correção de um problema sério que a Região Metropolitana do Recife enfrenta desde antes da pandemia, que é o péssimo serviço de transporte coletivo oferecido pelo Consórcio Grande Recife de Transporte e as empresas de ônibus concessionarias. Já no início dessas etapas é visível um aumento absurdo na lotação do transporte coletivo, agravando o risco de contaminação dos trabalhadores e trabalhadoras que utilizam esse tipo de transporte.      

No último domingo (7), o governador Paulo Câmara chegou a divulgar que o estado conseguiu zerar a fila de pacientes aguardando por leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), porém, segundo dados disponibilizados pelo Portal de Transparência de Pernambuco, a Secretaria de Saúde registra ocupação de 96% das vagas nos leitos de UTI e 62% das vagas nas enfermarias.

Em entrevista a infectologista Dra. Marcela Vieira, apontou que ainda era muito cedo para o Governo do Estado implementar tais medidas. “A minha avaliação é que, no momento, [a reabertura] está sendo precipitada. Eu acho que precisaria de um tempo maior de avaliação da permanência desse decréscimo que tem acontecido em relação ao número de casos”. Para ela, a aparente estabilidade não assegura que este seja o momento adequado para a retomada. “A gente está vivenciando a desaceleração do número de casos, mas ainda temos cerca de 800 novos casos por dia. Então, no contexto de reabertura, isso pode representar um novo processo de rebote no número de casos”, diz a médica.

Covid-19: Pernambuco X Brasil

As medidas do Governo do Estado passam a valer apenas um dia depois que o Governo Federal ordenar que o Ministério da Saúde retirasse os dados sobre o Coronavírus do seu site, dificultando ainda mais o acesso à dados gerais sobre a doença e modificando a metodologia de divulgação para maquiar os reais dados.

Também no domingo último, o Instituto para Redução de Riscos e Desastres em Pernambuco (IRRD) lançou uma ferramenta que calcula o risco do coronavírus no Brasil e nos estados. A área verde significa que há possibilidade para reabertura. A amarela, aponta uma tendência ao estrangulamento do sistema de saúde e, a vermelha, forte possibilidade de colapso. O gráfico do Brasil é vermelho, já o de Pernambuco está caminhando para o amarelo. Acessar gráficos aqui.

O cenário que o país enfrenta atualmente é, de longe, um dos piores do mundo e o atual governo, sem sombras de dúvidas, se mostra completamente inábil no combate à pandemia. A antecipação de etapas do chamado Plano de Convivência com a Covid-19 pode pôr em risco a vida de trabalhadores e trabalhadoras que estarão expostos e expostas ao contágio, seja no ambiente de trabalho, ou no translado entre o labor e a casa.

Especialistas seguem apontando que a reabertura precoce das atividades econômicas pode trazer, não só uma nova onda de contágio, como também uma nova onda de óbitos em decorrência da doença. Novamente, os trabalhadores se veem colocados entre a cruz e a espada, tendo suas vidas postas em risco pelos planos de “convivência” com a aquilo com o qual não se pode conviver.

Sintufepe participa de audiência on-line com o reitor

A Coordenação Colegiada do Sintufepe se reuniu por meio de videoconferência na manhã desta terça-feira (9), com o Reitor Alfredo Gomes, agendando a realização de uma reunião ampliada, também por meio de vídeo conferência com os trabalhadores Técnico-administrativos em Educação de todos os campis da UFPE. A data da videoconferência que terá o canal de transmissão amplamente divulgado pelo sindicato, será no dia 17 de junho, quarta-feira da próxima semana, iniciando às 9h e se estendendo até às 12h. A direção sindical havia solicitado essa audiência pública através de ofício. Acesse aqui o ofício na íntegra.

Na reunião de hoje a direção sindical solicitou agilidade na comunicação entre o sindicato e a reitoria. Onde segundo o sindicato o envio de ofícios não está dando conta da necessidade de respostas para a categoria.

Outros assuntos abordados:

Adicionais Ocupacionais _ Em atendimento à liminar obtida pelo SINTUFEPE-UFPE foi efetuado o pagamento no mês de junho. No próximo contracheque haverá reposição dos valores descontados no mês de maio.

Trabalho Remoto _ O reitor informou que não há previsão de retorno do trabalho presencial dos serviços não essenciais na UFPE. Independente da retomada gradual das atividades econômicas por parte do governo estadual, o assunto não está na pauta atual da universidade. A UFPE não seguirá o cronograma do governo do Estado, com a retomada do trabalho presencial e aulas na rede escolar.

EPI _ Há queixas de que as máscaras faciais de proteção individual, fornecidas pela Universidade para os trabalhadores do setor de segurança da UFPE são de baixa qualidade.

O Sintufepe que está participando da Campanha de Solidariedade da Fasubra, já forneceu 500 máscaras e 45 borrifadores ao pessoal da segurança e do Hospital das Clínicas. E ainda serão distribuídos 600 protetores faciais.

A administração da UFPE alegou que não tinha conhecimento da falta de borrifadores nos setores. Prometeu apurar e providenciar. Já o superintende do Hospital das Clínicas informou que há máscaras N 95 suficientes para todos os funcionários. A entrega está sendo controlada e cada um recebe a quantidade que necessita para o mês todo.

Testes covid _ A gestão do HC informou que vai fazer testes rápido com todos os seus funcionários. Dessa parceria com o Lacen, diariamente, estão sobrando testes. O outro tipo de teste (RT–PCR) terá um cronograma e também terá condições de testar todos os servidores do hospital.

Questionário _ Será divulgado através da Ascom UFPE, trata-se de um questionário sobre o trabalho remoto para os servidores TAE. Os segmentos de professores e estudantes já responderam.

Contratos emergenciais do HC _ Foram contratados, 13 médicos e 45 técnicos de enfermagem. Em relação à escala de trabalho, a gestão informou que continua significativa a quantidade de profissionais afastados. Houve um incremento de 15 enfermeiros, quando a previsão era de 60 e quanto aos técnicos o incremento é de 45, quando a previsão seria de 4 vezes mais.

Está mantida a orientação de manter o máximo dos servidores em seus locais originais de lotação. Houve 1.098 treinamentos presenciais. E prosseguem os treinamentos on line no site da Ebserh.

Terceirizados _ O contrato anterior com a empresa Liserve havia encerrado em maio. O texto do novo contrato está sendo elaborado para abertura de licitação.

Essa é uma situação preocupante porque é um processo que se arrasta desde setembro. Foi então firmado um contrato temporário com a mesma empresa por seis meses. Neste há a ampliação do número de contratados, de 240 para 274 funcionários. De forma gradual serão retomadas as contratações. Serão contratados cerca de 130, de imediato e há expectativa de manter o pessoal do contrato anterior.

Racismo é instrumento de opressão social no Brasil e no mundo

Não é de hoje que a população negra enfrenta as truculências do racismo estrutural no Brasil, nos Estados Unidos e mundo afora. Basta fazer uma breve pesquisa na internet para perceber o quanto a desigualdade racial está enraizada desde os princípios da colonização no século XVI. A partir da adoção histórica de um sistema de opressão e exploração dos povos da África e das Américas pelas elites europeias, se reproduziu ao longo dos séculos uma violência sistêmica, que continua praticando injustiças e assassinatos de homens, mulheres e crianças pretas. Mesmo após a abolição formal da escravidão, o Estado brasileiro não promoveu uma efetiva inclusão e integração social e econômica. Até hoje são inúmeros os casos de despreparo e ação preconceituosa de agentes públicos no atendimento e abordagem à população negra.

Em meio à pandemia mundial da Covid-19, a violência policial surge como uma ameaça à população negra no Brasil e nos Estados Unidos. No mês passado, enfrentando o isolamento social devido aos riscos de contágio do novo coronavírus, o menino João Pedro, um adolescente preto, de 14 anos de idade, foi morto com um tiro de fuzil, dentro de casa, por policiais durante uma operação desastrosa na comunidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Em Minneapolis (EUA), George Floyd, um homem preto, de 46 anos de idade, acusado supostamente por utilizar uma cédula falsa de dólar, foi assassinado em plena luz do dia por um policial branco que o sufocou por aproximadamente oito minutos, diante de outros três oficiais, enquanto o homem dizia repetidas vezes “eu não consigo respirar”. E agora no início do mês de junho, o pequeno Miguel Otávio, de 5 anos, despenca de um prédio de luxo, na capital pernambucana, depois que a patroa da mãe do menino, uma senhora branca, ter intencionalmente deixado o garoto utilizar sozinho o elevador do prédio. Assim, à procura da mãe, a criança fez um caminho que resultou em sua queda, de uma altura de 35 metros, e consequente morte.

Não bastassem esses episódios escandalosos, vaza um áudio do Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Palmares, uma entidade nacional fundada em 1988 para promover e preservar a influência negra na formação da sociedade brasileira, ligada hoje ao Ministério do Turismo. O titular da Fundação Palmares, que é afrodescendente, destrata o movimento negro de maneira coletiva e odiosa, chamando a todos de “escória maldita”. No particular, ele ataca a memória de Zumbi dos Palmares e a reputação da mãe de santo Baiana de Oyá. Esta última denunciou Camargo recentemente pelos crimes de injúria racial, além de discriminação racial e religiosa.

Um artigo do centro de pesquisas Brookings Institution, afirma que um em cada mil negros morre nas mãos da polícia nos EUA. No Brasil, um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos. A pesquisa intitulada “Mapa da Violência” de 2016 mostra que 42.291 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil em 2014. Destas, 70,5% são negras (considerando pretos e pardos). Do total de assassinatos, 59,7% foram de jovens entre 15 e 29 anos de idade.

A Covid-19 escancara a histórica desigualdade racial e social. Nos Estados Unidos é três vezes mais provável que uma pessoa preta morra em decorrência do contágio da doença do que uma pessoa branca. No Brasil, pretos e pardos sem escolaridade morrem quatro vezes mais acometidos pelo novo Coronavírus do que brancos com nível superior, segundo especialistas.

A população dos Estados Unidos segue diariamente na realização de protestos, com milhares de pessoas nas ruas em mais de 70 cidades, pedindo justiça por George Floyd, protestos que já ganham ressonância em grandes metrópoles do mundo, como Londres e Paris. No Brasil, abaixo assinados exigem justiça pelo assassinato do adolescente João Pedro e mais recentemente pela morte do Miguel Otávio.

O Sintufepe-UFPE repudia toda e qualquer prática de racismo, seja no ambiente de trabalho, nas ruas, no Brasil, ou no mundo. Para a direção do sindicato, não é possível construir justiça e igualdade sem antes romper com as correntes da opressão e da segregação. Nas palavras da escritora, filósofa, educadora e ativista estadunidense, Angela Davis, “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”.