O principal sistema de controle utilizado para uma
política segregacionista é a Justiça criminal. A decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a
prisão após segunda instância teve alguns personagens centrais na narrativa, para
além do ex-presidente Lula. Nas redes sociais, o DJ carioca Rennan da Penha e o
catador de recicláveis, Rafael Braga também tiveram manifestações de apoios,
onde se acusou o Poder Judiciário de praticar racismo institucional pelas
condenações carentes de provas.
Uma vaga de emprego, o recebimento de benefícios
sociais, a participação no tribunal do júri e até o direito ao voto são
eternamente negados àqueles que possuem uma “condenação criminal”. Mas
esta é a realidade para uma população que já ultrapassa a marca de 800 mil
pessoas, mesmo que sendo mais de 40% em caráter provisório. E claro, o perfil
dessa população é reconhecidamente de
pretos ou pardos (61,7%); valendo lembrar que 53,6% da população brasileira têm essa
característica.
Os dados são do
Conselho Nacional de Justiça e devem ser lembrados em meio à mudança de jurisprudência
do STF. O CNJ divulgou, no
mês de outubro, que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão na segunda
instância poderiam ser beneficiadas com a decisão do STF pelo cumprimento de
pena somente após o trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade
de recursos a tribunais superiores. Proporcionalmente o impacto dessa medida trará
um alento diante do explicito racismo que os números apresentam.
DJ Rennan e Rafael Braga
Um dos idealizadores do Baile da Gaiola, baile
funk que acontece no bairro da Penha (RJ), Rennan foi preso em abril de 2019
após ser condenado, em segunda instância, supostamente por associação ao
tráfico de drogas. A pena é de seis anos e oito meses de prisão. Sua prisão se
deu mesmo depois dele ter sido absolvido em 1ª instância por falta de provas.
O ex-catador de recicláveis, Rafael Braga é sempre
lembrado como o único condenado após as Jornadas de Junho de 2013. Ele foi
preso naquele ano por portar dois frascos lacrados de produtos de limpeza, o
que foi entendido como material explosivo pela polícia do Rio de Janeiro.