Sintufepe ganha na justiça a manutenção dos adicionais ocupacionais!
Acabamos de conquistar uma importante decisão judicial favorável referente a alguns adicionais ocupacionais, tratados pela Instrução Normativa 28/2020. A ação judicial movida pelo Sintufepe UFPE solicita a suspensão dos efeitos previstos nos artigos 4º e 5º da referida norma do Ministério da Economia.
Assim agora está mantido o pagamento do adicional noturno, dos adicionais ocupacionais (de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante), bem como da gratificação por atividade com Raio-X, tendo em vista o caráter remuneratório das referidas rubricas, a todos os servidores da Universidade Federal de Pernambuco que estão em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19.
A decisão refere-se ao processo nº 0809020-34.2020.4.05.8300, em primeira instância na 6ª Vara da Justiça Federal, em Pernambuco. A assessoria jurídica do Sintufepe-UFPE está preparando um informativo detalhado que em breve será disponibilizados à categoria.